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Mário Tourinho: Ainda sobre “Os prefeitos & (ou ´versus´?) o transporte coletivo”

. Publicado em 17 de dezembro de 2020 às 19:10

Com a confirmação de que houve o veto do presidente Bolsonaro à decisão do Congresso Nacional para que o Governo Federal repassasse aos Governos Estaduais e aos Municípios uma ajuda de R$ 4 bilhões como socorro emergencial ao setor de transporte coletivo urbano, mais ainda se encaixa aquela manchete estampada no G1 (do Sistema Globo de Comunicação) sobre “a bomba relógio do transporte público que prefeitos eleitos terão em 2021”.

Face  a esse veto, várias entidades nacionais, inclusive a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), emitiram contundente nota em que manifestam a preocupação com a manutenção do transporte público no Brasil, unindo-se, portanto, na busca de uma solução para esse setor que proporciona mais de 405 mil empregos diretos e mais de l milhão de empregos indiretos.

E se surpreende com o fato do veto presidencial atingir um setor que corresponde a um serviço essencial como o é o do transporte coletivo urbano. enquanto que para a área da aviação civil houve muita benevolência governamental mediante socorro dado, através do BNDES, às  companhias Azul, Gol e Latam, socorro este de mais de R$ 6 bilhões.

Já dissera, no texto anterior, que há prefeitos de capitais brasileiras que não têm um olhar de racionalidade e operacionalidade sustentável para com as empresas do transporte coletivo, preferindo considera-las, em vez de parceiras do serviço público, sim como que fossem meros “mercadores”.

E não são, isto constatado pelas próprias Prefeituras, vez que são elas, as Prefeituras, que definem quantidade de veículos a operar por linha, os percursos dessas linhas, seus horários e consequentes custos operacionais para a definição da tarifa necessária. Todo o controle operacional é, pois, das Prefeituras, particularmente por seus órgãos específicos.

É tempo, portanto, de os prefeitos eleitos, mesmo neste período antecedente às suas posses, articularem-se com seus deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como, principalmente, com os respectivos governadores, para evitarem o explodir daquela “bomba relógio” e, juntos – as três esferas governamentais – buscarem as soluções para o transporte coletivo de um país que em 85% é urbano. 

Conscientizando-se, consequentemente, de que – como tantas vezes já expresso pelo paraibano Carlos Batinga – “nenhuma Prefeitura, sozinha, vai conseguir resolver o problema do transporte coletivo, devendo, pois, envolver as três esferas de governo, em especial o Federal”.

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