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Lixões na Paraíba, a vergonha continua

Fábio Agra de Medeiros. Publicado em 20 de agosto de 2018 às 10:45

Na Paraíba, segundo o Ministério Público (MPPB), dos 223 municípios, 200 destinam seus resíduos sólidos em lixões abertos, sem nenhum tipo de tratamento. Na quarta-feira (15), foi realizada uma reunião para discutir medidas capazes de erradicar os lixões no Estado, e o MPPB vai cobrar em outras reuniões, que serão realizadas em breve, que os órgãos ambientais estaduais e prefeituras tomem providências para melhorar essa situação.

O fato é que é uma verdadeira vergonha para nosso estado ocupar a penúltima colocação no percentual de coleta correta, do ranking da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), ficando a frente apenas do Rio Grande do Norte.

Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exigiu que as cidades brasileiras acabassem com seus lixões até 2014. Para acabar com os lixões, é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. O Ministério do Meio Ambiente destinou recursos para que os estados brasileiros elaborassem seus planos estaduais de resíduos sólidos. Neste sentido a SERHMACT – Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia assumiu o papel de liderança na implementação deste PERS-PB, no apoio aos municípios para a elaboração de seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na implantação das estruturas de regionalização e de gestão associada e de fluxos de resíduos, visando a maximização da reciclagem e, ainda, na indução e reforço às atividades de regulação e fiscalização. A população paraibana gostaria de saber quais os resultados práticos desse dinheiro público investido em seu favor. A Prefeitura de Campina Grande, sem apoio da SERHMACT, foi uma das primeiras do Nordeste a elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, após diversas audiências públicas.

Nas condicionantes da licença ambiental, para as obras da transposição de águas do rio São Francisco, foram exigidas, dentre outras, que fossem implementadas obras de esgotamento sanitário e destinação correta de resíduos sólidos nos municípios por onde a água passa. Pelas informações que tenho, apenas a Prefeitura de Monteiro realizou ações nesse sentido, ficando claro, mais uma vez, que o Meio Ambiente e consequentemente a saúde pública, não foram prioridades para os gestores.

Eu chamo de “insanidade ambiental” dos gestores não observarem a importância de temas dessa natureza. Uma política pública correta de saneamento ambiental traz diversos benefícios como: redução da mortalidade infantil, diminuição na transmissão de doenças, no viés econômico e social para as cooperativas e catadores, advindo de uma reciclagem ampla de grande parte dos resíduos gerados atualmente, assim como, para futuros investidores e empresários, que buscam cada vez mais, estados e municípios com melhor qualidade de vida, em virtude de uma exigência crescente da população.

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Professor Doutor da Universidade Estadual da Paraíba.

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