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Juízes, Sejais Homens

Léo da Silva Alves. Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 21:26

Léo da Silva Alves

É triste para o advogado e pesaroso para a democracia perceber que há situações em que o juiz é a expressão da inutilidade do direito. Na sua mesa morrem todos os princípios discutidos em anos de curso superior; no seu despacho, produzido sem ler os fundamentos do pedido, está o nítido interesse de livrar-se daquele entulho – o processo jurídico que é garantia constitucional.

Em que pesem a relevância da magistratura e o risco da generalidade, temos percebido o descaso de juízes que não leem os autos, não examinam as provas e não têm o mínimo respeito com os predicados da cidadania. É a experiência de 35 anos na militância forense o que autoriza a indignação. Por exemplo, ingressamos com medida na Justiça Federal para barrar a sanção presidencial de projeto de lei que todos os segmentos esclarecidos da sociedade apontam como um “crime” contra a nação. Trata-se de mudança na Lei de Telecomunicações, um projeto aprovado às pressas no Parlamento, graças ao forte lobby das empresas do ramo – as mesmas que são campeãs em lesão aos direitos dos consumidores.

No texto, às escondidas, está o perdão de multas no valor de bilhões de Reais para empresas de telefonia etc., além da entrega para essas arapucas corporativas de um patrimônio público na ordem de R$ 100 bilhões de Reais. Sua Excelência, o juiz de plantão no recesso forense, não encontrou evidência de qualquer ato lesivo ao patrimônio ou à moralidade e nem viu urgência na demanda. Deixou de apreciar pedido de liminar (o que obriga o advogado, agindo pelos interesses do país, a recorrer a um Tribunal Regional, com perda desnecessária de tempo).

As provas estavam os autos. Todos os indicadores de especialistas apontavam no mesmo sentido, como se demostrou em expediente que o magistrado não leu. Foi explicado com clareza solar:

“O ato administrativo que se pretende impedir é o que daria consecução a um projeto de lei cujo texto é impreciso, com escamoteado propósito de favorecer empresas que hoje representam nichos de estelionato contra milhões de brasileiros usuários dos seus serviços.”

Foi apontado mais:

“Acresce-se à entrega do patrimônio, a transação no sentido de perdoar também valores na casa dos bilhões de Reais em multas em troca de investimentos que as empresas fariam nos seus próprios negócios (privados), como tem sido veiculado em fontes a seguir apontadas. Mais uma vez, não se conhece o impacto da renúncia dessa receita (informações apontam 20 bilhões de Reais) nem a quantificação do eventual benefício que a medida traria para a sociedade.”

Mas Sua Excelência, que não leu os autos, chegou ao disparate de afirmar em despacho que o projeto de lei danoso ao país não havia sequer sido aprovado pela Câmara dos Deputados, sendo que os elementos probatórios mostravam a aprovação na Câmara, a aprovação no Senado e o encaminhamento para sanção presidencial.

Por que a cidadania é tratada com descaso? Será que o magistrado, nesse ambiente, acredita que as pessoas o procuram por prazer? Que gastam horas a preparar peças técnicas para não serem minimamente analisadas – e o fazem por passatempo? Que tudo é um jogo de faz de conta?

Na outra ponta, pegando o gancho, senadores foram ao Supremo Tribunal Federal contra ato da Mesa do Senado e em minutos conseguiram liminar para suspender os efeitos da medida até novo exame dentro do Congresso Nacional. De qualquer forma, por enquanto, por vias travessas, o objetivo foi alcançado. Todavia, deve-se apontar a seguinte diferença: os senadores, no STF, obtém despacho em questão de horas. E assim tem sido com interesses de poderosos grupos políticos ou financeiros. Já o cidadão, quando bate à porta da Justiça Federal, valendo-se da regularidade dos ritos e apostar na igualdade a que todos deveriam estar sujeitos, tem um tratamento parecido com o da saúde pública. O juiz que não lê é o médico que não examina o paciente; o togado que despacha genericamente para livrar-se da causa é o plantonista de hospital público que receita analgésico para que o pobre diabo adoecido saia da sua frente.

Para o juiz em questão, 100 bilhões de Reais do povo brasileiro não é assunto que exija pressa no exame. Será falta de coragem? Será falta de ânimo? Será sobrecarga de trabalho? O certo é que se constata, em plena República, que

os doutores de toga dividem as pessoas entre cidadãos de primeira e de segunda categoria.  Aqueles podem esperar; estes têm crédito para atenção privilegiada. Há os que são atendidos com honras nos gabinetes do Judiciário; e há os que aguardam nos corredores horas a fio para serem vulgarmente ignorados.

Esse país ainda irá mudar. Haverá de ser um lugar onde o povo terá o respeito que merece em todos os espaços. Não haverá essa detestável distinção em qualquer serviço público, com deferência para alguns e apatia para outros.

O desassombro faz parte da dignidade da magistratura, e há quem o demonstre com ardor cívico. A celeridade e a eficiência compõem o arcabouço dos ofícios em qualquer esfera de Poder; e às vezes são encontrados nichos de qualidade. Mas a praxe não é essa, sabem os advogados de todo o Brasil. A regra é a incapacidade de decidir; ou a insensibilidade de fazê-lo com sinalizadores de ciência, com os olhos voltados ao interesse da sacrificada nação brasileira. São decisões que “resolvem” o processo, tirando-o da sala, mas não resolvem o conflito que gerou à busca de solução.

João Paulo II, nas suas memoráveis pregações, conclamou àqueles que de alguma forma detém o poder: “Homens, sejais homens”. Podemos dizer àqueles que equiparam os balcões da Justiça aos corredores da miserabilidade hospitalar, ou a quem, tendo competência e possibilidade de servir à pátria, encolhe-se vergonhosamente: “Juízes, sejais homens e não nulidades”.

Léo da Silva Alves é jurista radicado em Brasília, autor de 45 livros e especialista em responsabilidade de agentes públicos. leoalves@terra.com.br.

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Léo da Silva Alves

Jurista, autor de 45 livros sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.

falecom@fhc.com.br

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