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Injustiça Tributária

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 20 de janeiro de 2018 às 19:14

Foto: Leonardo Silva/ Paraibaonline

Por: Arlindo Almeida

O difícil momento vivido pelos brasileiros exige uma profunda reflexão e determina a adoção de urgentes e eficazes providências, principalmente quanto aos aspectos políticos e econômicos, de grande impacto sobre toda a sociedade e, principalmente, sobre os mais pobres.

Não se tem hoje, praticamente, nada que diga respeito à vida nacional que não mereça reparo, tal a quantidade de malfeitos que vem à tona em todas as circunstancias. É como se fosse uma imensa tábua de pirulitos, buraco para todo lado.

Tomemos o exemplo mais recente que foi a decisão do Governo Federal de congelar a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 2018, prática, a bem da verdade, que não é de hoje.  Para uma inflação de 2,95%, a correção da tabela foi zero. Trocando em miúdos, isso significa aumento da carga tributária, reduzindo a renda disponível do contribuinte, pois mesmo com uma inflação baixa, o poder de compra foi diminuído em média 3% em 2017, com maiores danos aos de renda menor. Oh leão de garras afiadas.

Mas, como dito, isso não é recente. A partir de 1996, em 17 anos, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em percentuais menores que as variações de preços pelo IPCA, ou seja, abaixo da inflação oficial do período. Apenas em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009, a correção da tabela foi maior que a variação da inflação. A defasagem média acumulada no período foi de 88,4%.

Em 2018, a isenção do IR será apenas para quem ganha até R$ 1.903,98. Se fosse considerada a defasagem na tabela a partir de 1996, quem percebesse remuneração de até R$ 3.556,56 estaria isento.

O desconto mensal por dependente será de R$ 189,59, e deveria ser de R$ 357,19 com a correção plena pelo IPCA; os gastos com educação foram limitados a R$ 3.561,50 quando o valor deveria ser de R$ 6.709,90. Já as despesas com medicamentos não podem ser deduzidas, e, muitas vezes, as pessoas são obrigadas a efetuar as compras pela sua indisponibilidade na rede nacional de saúde pública. E o mais incompreensível, raiando o hilariante, quando no capítulo moradia quem recebe aluguel paga imposto; já quem mora em casa alugada não pode deduzir o valor do aluguel. Registre-se que o Sindifisco Nacional publicou, neste início de ano interessante trabalho sobre a matéria.

Vivemos numa república de paradoxos. Num levantamento entre países das Américas e da Europa, o Brasil tem a menor alíquota máxima do Imposto de Renda, mas a segunda maior carga tributária.

A grande distorção é que nosso sistema tributário é regressivo, isto é, quem ganha mais, proporcionalmente, paga menos imposto, e, diferentemente dos outros países, o Brasil tributa mais o consumo, atingindo em cheio os de menor poder aquisitivo.

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, mostra que 41,73% do que os brasileiros ganharam em 2015 foi para pagar tributos, distribuídos conforme o gráfico abaixo.

O mais constrangedor é que não se vê nenhum político de peso se insurgir hoje contra esses absurdos. Quem tem autoridade moral para liderar um movimento de mudança de práticas nada republicanas e injustas?

Um pouco de história não faz mal, principalmente aquela que significa lutar contra os despropósitos.

No ano 63 AC, um Consul Romano ocupou a tribuna para investir contra  Catilina, um senador populista, com vocação de ditador, que buscava  alcançar o poder usando os pobres. Esse Consul foi Marco Túlio Cicero que numa série de discursos consagrados como Catilinárias pôs por terra todas as pretensões absurdas do adversário.

É de Cicero a expressão tão usada até hoje

“Até quando pretendem abusar da nossa paciência?” (Oração I de Cícero contra Catilina – 08 de novembro de 63 AC).

Será que Cícero estava com um olho em Catilina e outro no Brasil dos nossos dias tormentosos?

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

falecom@fhc.com.br

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