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Campina Grande - PB

Hora de mudar STF e TCEs

30/03/2017 às 12:20

Fonte: Da Redação

Por Gisa Veiga (*)

O viés político da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e dos conselheiros dos Tribunais de Contas voltou a suscitar um debate que foi amordaçado durante anos: a mudança na escolha para a composição desses tribunais.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Lasier Martins (PDT-RS) enfatiza o fim da vitaliciedade do cargo de ministro do STF. Os senadores se dividem apenas sobre o mandato – cinco ou dez anos. Para os defensores da PEC, o fim da vitaliciedade poderia dar uma oxigenada na jurisprudência. No mínimo.

A forma de escolha também não é unanimidade. A convergência seria retirar o poder do Presidente da República de escolher, ao seu bel prazer, o ocupante da vaga. Enquanto uns preferem eleição dos órgãos da justiça, de onde se tiraria uma lista (tríplice ou sêxtupla) para escolha do Presidente, outros radicalizam e defendem concurso público.

Uma coisa é certa: a retirada do poder absoluto do Presidente – porque na sabatina do Senado em regra todos são aprovados – é imperativo para dotar de isenção e total credibilidade os ministros encarregados de guardarem a Constituição Federal.  Não há mais lugar para engavetamento dessas ideias. Afinal, a maior crise brasileira é de confiança da sociedade nas instituições públicas.

O escândalo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com denúncias de propinas e prisões de conselheiros, também provocou a discussão sobre a escolha de seus integrantes, como de resto dos tribunais de todo o país. Afinal, são os deputados estaduais, ligados a grupos A, B ou C, que indicam o felizardo que terá vitaliciedade no cargo de conselheiro. A suspeita, portanto, reverbera nos TCEs de todo o país.

A Operação Lava-Jato levou a sociedade a imaginar que as coisas podem mudar no país, mas a falta de confiança nas instituições não é algo que se resolva com algumas prisões de empresários, políticos ou conselheiros. A sociedade quer mudanças profundas nas entranhas dessas instituições. E quer pra ontem.

(*) Jornalista

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