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Fórum Tributário debaterá anteprojeto da Loat-PB

Sindfisco-PB. Publicado em 30 de julho de 2016 às 12:27

Foto: Reprodução/Internet

O Sindifisco-PB promoverá o II Fórum de Administração Tributária nos próximos dias 17, 18 e 19, em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, respectivamente.

A categoria fiscal debaterá o anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária Paraibana, Loat-PB. O evento contará com a participação dos palestrantes: Adriana Schier (Doutora em Direito Administrativo e Consultora Jurídica do Sindifisco-PB e da Fenafisco), Charles Alcântara (diretor de comunicação da Fenafisco e ex-presidente do Sindifisco-PA) e Celso Malhani (diretor de aposentados da Fenafisco  e presidente do Sindifisco-RS).

Com a implantação da Loat, o Fisco paraibano consolidará a estruturação do órgão, competência, obrigações no campo da administração tributária, direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos titulares dos cargos das carreiras de auditoria e fiscalização. “Será uma nova história para nossa categoria fiscal”, comentou o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro.c

Garantir receitas

Nos seis primeiros meses deste ano, o repasse acumulado do Fundo de Participação dos Estados, FPE, foi de R$ 1 bilhão, quinhentos e oitenta milhões. Em relação ao ano passado, houve uma diminuição de R$ 23 milhões (1,45%) nas transferências dos recursos federais.

Por esse motivo, o Sindifisco-PB reitera o alerta ao Governo Estadual para importância de se investir no melhoramento das condições de trabalho do Fisco, como forma de garantir um maior desempenho da arrecadação dos tributos estaduais (ICMS, ITCD, IPVA e Taxas).

Fisco no encalço da sonegação

Auditores fiscais em Campina Grande apreenderam uma carga de calçados com documentação em situação irregular, quarta-feira (27).

O carregamento, cerca de 6 mil pares calçados, tinha como destino Recife, PE. A carga foi recolhida ao depósito do Fisco Estadual para a cobrança do imposto devido e  da multa por infração correspondente.

Na mesma semana, o Fisco desvendou, em João Pessoa, a prática do crime de sonegação fiscal de mais de R$ 130 milhões, envolvendo uma empresa calçadista.

Todos os auditores fiscais participantes das ações estão de parabéns pelo trabalho realizado e compromisso no combate à sonegação fiscal, proporcionando o aumento na arrecadação em favor do desenvolvimento do Estado.

PEC 186: aumentar a arrecadação sem criar impostos

Os cidadãos brasileiros convivem, há anos, com um grande mal que prejudica a economia do País: a sonegação fiscal, estimada em R$ 500 bilhões/ano.

Sabe o que esse valor representa? O montante sonegado seria suficiente para construir 10 milhões de casas populares; 370 mil moradias em cada Estado. É fácil deduzir quantas famílias sem casa própria a Paraíba poderia abrigar.

Este é mais um exemplo de injustiça social que os Fiscos do Brasil querem corrigir com a PEC 186. Caso aprovada, tornará os Fiscos autônomos administrativa e financeiramente, sem ingerências externas, além de se fortalecer as atribuições de arrecadar recursos de sua competência. É possível o País aumentar a arrecadação sem criar novos impostos. Conheça a PEC 186 e apóie o abaixo-assinado online pela sua aprovação: https://goo.gl/IVJkuI.

 Cursos de atualização fiscal

Estão abertas as inscrições para cursos com temas voltados à administração tributária, a serem ministrados pela Escola de Administração Tributária (Esat-PB), órgão de ensino, pesquisa, extensão, análise, catalogação e divulgação da legislação tributária  da Receita Estadual.

São cinco cursos na modalidade à distância, definidos nos seguintes módulos: “Conhecendo os tributos”; “Entendendo o orçamento público”; “Direitos e Deveres”; “ICMS –Saíba mais” e a “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e”.

O interessado pode se inscrever no portal www.receita.pb.gov.br e os participantes recebem certificado. Mais informações: (83) 3262.7873/3218.4960.

 Consulta à lista de precatórios

Continua aberta à consulta, em sindifiscopb.org.br, a lista de beneficiários dos precatórios denominados Limite Constitucional 550 e 123 e os 200 Pontos . Os titulares ou seus respectivos procuradores devem se dirigir ao setor jurídico do Sindicato, no intuito de obter orientações sobre créditos financeiros a receber. Contatos: (83) 3044-3282.

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Sindfisco-PB

* Informativo do Sindifisco-PB.

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