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Equilíbrio financeiro e falta de diálogo

Sindfisco-PB. Publicado em 24 de setembro de 2017.

Por Sindifisco-PB

Diante das afirmações do Executivo a respeito do equilíbrio financeiro do Governo do Estado, o Sindifisco-PB reitera a necessidade de abertura de diálogo com as categorias do serviço público estadual, em respeito à Lei 10.660, sancionada em 30 de março de 2016, que suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual fossem normalizadas, garantindo que a partir do mês de agosto daquele ano (2016) e a cada seis meses, uma comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliaria as finanças do Estado para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.

Os servidores efetivos do Poder Executivo Estadual amargaram 1% de reajuste em 2015 e 0% nos anos de 2016 e 2017, mesmo com a arrecadação estadual e transferências constitucionais, somadas, tendo apresentado crescimento superior a R$ 364 milhões em 2015, comparado ao ano de 2014, R$ 830 milhões em 2016, comparado ao ano de 2015 e R$ 390 milhões de janeiro a julho de 2017, comparado ao mesmo período de 2016.

“Codificados” volta à pauta do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, acatou pedido de adiamento do julgamento do caso dos servidores “codificados”, que aconteceria na última terça-feira (19), solicitado pelos advogados de defesa do Governo do Estado, que alegaram a necessidade de anexar novos documentos ao processo.

O julgamento voltará à pauta da sessão desta terça-feira (26). O Sindifisco-PB permanecerá atento ao desfecho do julgamento.

Sindifisco-PB nas discussões da reforma tributária

O Sindisfisco-PB é uma dos sindicatos a integrar a Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, criada com objetivo de construir um substitutivo ao texto da proposta de reforma tributária, que tem como relator o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O grupo de estudos tem avançado nas discussões, cujo foco é construir uma minuta que garanta o fortalecimento do Estado e da administração tributária, entre outros, inserindo a autonomia e a Lei Orgânica Nacional às Administrações Tributárias.

O texto final será avaliado durante a reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco, nos próximos dias 27 e 28, em Brasília.

Reformas afrontam a sociedade brasileira

Diante da conjuntura do País, é fundamental que trabalhadores e sociedade debatam as propostas de reformas constitucionais, que tramitam no Congresso Nacional.

É fundamental também que todos se posicionem contrários às pretensões do Governo Federal, que está empenhado unicamente em atender os interesses do Poder Econômico.

O Governo Federal defende que é preciso promover as reformas no intuito de garantir o futuro do País. No entanto, o que está em jogo é um verdadeiro ataque aos direitos conquistados ao longo dos anos.

Diga não às reformas!

Seminário: Por Dentro das Reformas

Encerram-se na próxima sexta-feira (29), as inscrições para o seminário Por Dentro das Reformas. Com a realização do evento, o Sindifisco-PB estimula o debate em torno dos projetos de reformas tributária, previdenciária, trabalhista e a Lei da Terceirização (nº 13.429/17).

Os temas vêm motivando os filiados a confirmar presença neste importante evento. Por isso, a diretoria acredita numa expressiva quantidade de participantes. O seminário acontece no próximo mês em Sousa (2), Patos (3), Campina Grande (4), Guarabira (5) e João Pessoa (6), cujas inscrições são efetuadas no portal do sindicato: www.sindifiscopb.org.br, sendo necessário indicar em qual cidade participará do evento.

Para discorrer sobre o projeto de reforma tributária, estará na Paraíba o conselheiro fiscal da Fenafisco, João Marcos, que preside a Comissão de Reforma Tributária da Federação. Por sua vez, o diretor de aposentados da Fenafisco, Celso Malhani, vai abordar a reforma da Previdência.

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Sindfisco-PB

* Informativo do Sindifisco-PB.

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