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Ensino Médio: recall à vista

Moaci Alves Carneiro. Publicado em 23 de fevereiro de 2017 às 9:11

Por Moaci Alves Carneiro (*)

As águas de março vão ser recebidas pelas águas de nossa educação líquida. A Lei da Reforma do Ensino Médio, aprovada em fevereiro, chegou com sotaque de linguagem de carnaval: Quem conhece… aprova. Bem, há controvérsia! Mas… há também coerência. O Brasil se compraz em viver em ambientes de folia legal. O importante é legislar. Cumprir a lei pode ficar para depois. Somos criativos em guinchos de conserto da legislação educacional, fato que nos posiciona entre os 10 países com o maior volume de leis no setor educacional, no universo das 30 economias mais desenvolvidas do mundo.

Concomitantemente à aprovação da Lei da Reforma do Ensino Médio, chegaram os resultados do Censo Escolar. Como de praxe, revelaram o solo esburacado de nossa educação básica em cujas entranhas aleita-se o ensino médio desorientado. A fotografia em 3 dimensões é sombria. Primeiro, pela queda do número de matrículas em período integral no ensino fundamental (do 1° ao 9° ano). 4.6 milhões em 2015, caindo para 2.4 milhões em 2016. Queda de 46%… um desfiladeiro! Segundo, pelo aumento da distorção idade/série no ensino médio, chegando a 28%. Um número estarrecedor, mesmo em termos de América Latina e revelador de um desequilíbrio sistêmico: um em cada quatro alunos acha-se com mais de dois anos de atraso escolar. Somos atrasados na sociedade porque somos atrasados na escola. Por trás da cortina destes números, desfilam ainda, as altas taxas de evasão e os baixos índices de rendimento, pairando sobre um contingente de 8 milhões de alunos.

Terceiro, pela existência, ainda, de 1.8 milhão de alunos no Ensino Médio Noturno, deixados espertamente entregues aos sistemas de ensino, pela União. Trata-se de um frontal desrespeito aos artigos 5° e 214 da Constituição Federal. Este número corresponde a um pouco mais de 25% de matrícula de jovens trabalhadores. A verdade é que o ensino médio noturno permanece invisível no volume morto de nossa educação básica. Os alunos são tratados como ETs, sempre esquecidos e jamais referenciados no planejamento de políticas públicas setoriais, apesar do ordenamento expresso da LDB (art. 4°, Inc. IV): O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (…): oferta de ensino noturno regular (grifo nosso), adequado às condições do educando.

Percebe-se que a exclusão deste aluno do radar do ensino médio regular qualificado é mais um exemplo típico dos descaminhos de políticas públicas inconsistentes. Resultado: A sociedade fica refém de legalidades vazias de legitimidade. Toda lei que não traduz interesses coletivos da cidadania concreta termina por negar seu teor público e por desnudar-se de seus objetivos republicanos.
Tantas constatações negativas são manchas na radiografia de nossa agônica educação básica. Nas imagens radiográficas do ensino médio, não por acaso, surgem superdimensionadas.

As mudanças introduzidas na lei em foco mapeiam pontos indutores relevantes e, ao mesmo tempo fincam pontos redutores preocupantes. Estes últimos posicionam-se como obstáculos de resistência sistêmica em alta voltagem à nova lei. São pontos indutores: a) aprofundamento da aprendizagem de português e matemática; b) flexibilização do currículo; c) expansão do atendimento em tempo integral de mais alunos do ensino médio; d) oferta ampliada de cursos de ensino técnico-profissionalizante; e) autonomia do aluno na escolha de rotas de formação; f) uso de metodologias plurais na organização da aprendizagem (módulos, projetos, jornadas concentradas em estudos temáticos, atividades transversais etc). Por outro lado, redutores são aqueles pontos/aspectos sem cuja definição em tempo breve dificilmente a reforma avançará. Destaques: a) Base Nacional Comum Curricular/BNCC; b) Custo Aluno-Qualidade/CAQ (PNE, Meta 20, Estratégias 20.6, 20.7 e 20.8); e c) o mais desafiador: grau de autonomia das escolas para operarem a reforma de acordo com os interesses e necessidades dos alunos. Os pontos redutores vinculam-se à visão político-conceitual. Aqui, o grande interesse do governo é implementar a área de qualificação para o mercado de trabalho, substituindo educação por treinamento técnico-profissional, com o apoio de “professores de notório saber”. Neste caso, a pedagogia das competências – importante, mas não suficiente no processo de formação para a cidadania (LDB, art. 22) – buscará sobrepor-se às pedagogias de relevância social, radicadas na teoria crítico-social dos conteúdos, na teoria da aprendizagem significativa e nas perspectivas educacionais freireanas. A prevalecer o foco no treinamento, caminharemos na direção do que os franceses chamam de l’apprentissage malheureuse (aprendizagem infeliz).

Com a crise fiscal e a imposição de teto nos gastos públicos, os sistemas de ensino deverão levar longos anos para cumprir as exigências da reforma. Avançarão como se fosse noite, cortando luz a todo momento. A regra será construir arremedo de soluções e improvisar arranjos organizacionais, com o grande perigo de se enjaular o currículo em grades curriculares.

A se confirmar este cenário temido, corre-se o risco de uma reforma deformadora, operada em processo de recall permanente para intranquilidade das escolas, desestímulo dos professores, e desconforto dos alunos. Pior: com a ideia de trilhas pedagógicas à livre escolha dos alunos e sob a ameaça da insuficiência de professores e infraestrutura, a questão que se impõe não é mais a sala de aula adequar-se à escola, mas a escola adequar-se às salas de aula. Estamos a caminho de uma reforma em descompasso e a conta-gotas.

*Doutor em Educação/Paris
Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB
Diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE, Brasília-DF

 

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Moaci Alves Carneiro

Doutor em Educação/Paris; Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB e diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE (Brasília-DF).

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