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E a Sudene? E o desenvolvimento regional?

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 11:20

A evidência mais dramática das disparidades espaciais do desenvolvimento social e econômico de nosso país pode ser resumida em único indicador: o PIB per capita do Nordeste, continua, há muitas décadas a partir dos primórdios do século XX, persistentemente em torno de 50% da média nacional.

Como forma de trazer algo de novo, visando à correção dessas desigualdades, foi criada a SUDENE, através da Lei 3.692, de 15 de dezembro de 1959, promulgada pelo Presidente Juscelino Kubitschek. Foi o resultado da aguda percepção do Presidente do aprofundamento das diferenças entre o Nordeste e, à época,  o triangulo Rio-São Paulo-Minas, estes apresentando fatores locacionais importantes como disponibilidade de recursos naturais e de infraestrutura, economias de escala, mão de obra mais qualificada, etc.

Com os incentivos fiscais para a promoção de regiões deprimidas e melhoria de sua infraestrutura, ocorreram importantes mudanças de rumo, apontando para reversão da concentração em torno da região mais rica do país. Na década de 70, a taxa média de crescimento do PIB do Nordeste foi de 10,5%, e a SUDENE e o IBGE previam que, mantida a tendência, em 40 anos o PIB per capita do Nordeste se aproximaria da média do país.

A expectativa não se materializou: nosso PIB per capita continua patinando um pouco acima de 50% da média nacional.  As estatísticas posteriores não confirmaram o que fora previsto.

O tempo de vida da SUDENE foi pouco; a participação do Nordeste como proporção do PIB nacional, quase não mudou: se em 1950 era de 12,64%, em 2010 passou a ser de 13,84%.

Enquanto isso, as regiões Norte e Centro Oeste, experimentaram verdadeiros saltos no crescimento relativo do seu PIB, mais do que dobrando.

O mais preocupante é que as assimetrias verificadas no contexto nacional se reproduziram perversamente dentro de nossa região. Os efêmeros programas do Governo Federal visando corrigir as desigualdades deram em nada e os estados que detinham predominância no PIB regional mantiveram o status quo. O fato é que Bahia, Pernambuco e Ceará, detêm 65% do PIB da região, ficando os outros seis estados, obviamente, com 35%.

O drama da SUDENE representa um acúmulo de erros, culminando com sua extinção em 2001. Dizer que o órgão foi contaminado pela corrupção e precisava ser extinto foi tentativa de confundir a opinião pública, quando, na realidade, estava materializada a falta de compromisso do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), em relação ao Nordeste. Se houve desvio, que os culpados fossem punidos. No entanto, colocar no mesmo saco o grande patrimônio regional construído pela SUDENE e os ladrões do dinheiro público foi um verdadeiro ato de lesa-pátria. Os acertos durante a breve existência da SUDENE foram infinitamente maiores que os erros e desvios.

Em 2007, como se fosse um programa de governo para o segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva na Presidência da República, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  O PAC contemplava “um conjunto de medidas destinadas a desonerar e incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público e aperfeiçoar a política fiscal, promovendo o crescimento acelerado do país com diminuição das desigualdades de renda e entre regiões.” O PAC se desdobraria em várias etapas, abarcando: investimento em infraestrutura, inclusive de infraestrutura social, como habitação, saneamento básico e transporte de massa, além de determinados programas de água e eletricidade, como o Luz para Todos, que representavam, de forma direta, melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda; medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento; medidas de desenvolvimento institucional; medidas de desoneração e administração tributária; e medidas fiscais de longo prazo.”

Previu-se também melhoria do ambiente de investimentos, com medidas que visavam ao aperfeiçoamento do marco regulatório e o incentivo ao desenvolvimento regional, via (re)criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

O ousado programa previa investimentos superiores a meio trilhão de reais para todo o Brasil, e foi organizado em três grandes eixos: infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. Mas, decorridos doze anos do lançamento do programa os resultados são decepcionantes e muito aquém do planejado, com muitas obras importantes inconclusas, elevação dos orçamentos e corrupção.

O PAC é criticado por ter sido criado com fins eleitorais, unindo todos os gastos e investimentos comuns e obrigatórios do governo federal sob uma nomenclatura propagandística, para facilitar a divulgação com fins meramente políticos e partidários.

E da recriação da SUDENE, nada, apesar do então Presidente da República ser nordestino. Melhor o mineiro que criou a SUDENE em 1959.

Em notável trabalho, a economista pernambucana Tânia Bacelar e um grupo interdisciplinar de especialistas em desenvolvimento regional, traçaram, com tintas realistas e de muita coerência, o projeto de Lei Complementar 76/03, tratando da nova SUDENE que até hoje não frutificou. Mais uma vez o Nordeste é relegado a segundo plano.

A tudo isso, acrescentar a postura silenciosa de muitas lideranças regionais, que a tudo assistem sem tugir nem mugir.

Apenas se ouviram, no passado, as manifestações de classes empresariais como as Federações de Indústria e Comércio, das Assembleias Legislativas dos Estados e de algumas organizações da sociedade civil, representando um foco de resistência ao absurdo que se praticava contra o Nordeste, mantendo acesa a chama da esperança. Mas diante da indiferença até essas cobranças desapareceram

Talvez confiando na notória memória curta dos brasileiros, os responsáveis pelas políticas públicas deste país teimam em procrastinar a recriação da SUDENE – ou outra instituição equivalente – como se a omissão tivesse o condão de resolver a importante questão do desenvolvimento regional.

Agora, com um novo governo, é fundamental que o tema volte a debate, e debate vigoroso.

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