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Comentando o Orçamento Geral da União

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 14 de maio de 2018.

A arrecadação de tributos federais em março deste ano foi de R$ 105,6 bilhões, dos quais R$ 509 milhões somente na Paraíba. São números do Tesouro Nacional. Entre janeiro e março, a arrecadação federal somou R$ 366,4 bilhões, o que representa o melhor resultado para o período em três anos.

Esse fato, é motivo para uma reflexão sobre qual o peso sustentado pela sociedade para manutenção das despesas de apenas um dos três níveis do poder público. E são três esses níveis de governo: federal, estadual e municipal.

É importante não perder de vista que a carga tributária estimada pelo próprio governo é de 32,36% do nosso produto interno bruto, número bem abaixo do estimado por especialistas em finanças públicas, que apontam algo superior aos 35/36%. É muito difícil entender o peso desses tributos, inversamente proporcionais à qualidade dos serviços postos à disposição da comunidade.

Dessa carga de tributos, 21,2% são da união, 8,91% dos estados e 2,15% dos municípios.

O orçamento federal aprovado para 2018, estima receitas e despesas em R$ 3,506 trilhões, incluindo aí o refinanciamento da dívida pública do país. Essa dívida já se aproxima dos R$ 4 trilhões de reais sem uma perspectiva firme de inverter a tendência de alta, pelo menos a médio prazo.

Diz o Art. 165 da Constituição Federal , § 5º – “ A lei orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.”

O orçamento da união de 2018 está dividido em três partes, a saber: I – Orçamento Fiscal

l: R$ 1.344.128.529.289; (38%)

II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 1.005.077.128.389,00; (29%) e

III – Refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa: R$ 1.157.215.424.954,00 (33%)

As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 68.809.297.837.

E lastimável que em um orçamento de R$ 3,506 trilhões, o investimento corresponde a apenas R$ 68,89 bilhões, ou menos de 2%. E um dado preocupante, pois a falta de investimentos compromete o futuro. Isso afeta a infraestrutura do país, minando a sua produtividade e a competitividade tanto a nível interno como externo.

Esmiunçando mais os dados oficiais divulgados, temos como itens mais significativos:

1. O poder Legislativo consumirá R$ 12,580 bilhões, ou 0,36%;

2. Já o Judiciário será responsável por despesas da ordem de R$ 46,538 bilhões, ou 1,33% do orçamento geral, perto de quatro vezes o dispendido pelo Legislativo;

3. O Executivo fica com R$ 1,239 trilhão, ou 35,34% do total

4. As transferências para estados e municípios será de R$ R$ 249,823 bilhões, ou 7,13%. Desse montante, R$ 189,650 bilhões correspondem à participação do Imposto de renda e IPI;

5. Já o refinanciamento da dívida significa R$ 1,460 trilhão, ou 41,64% do orçamento. Dívida em ascensão.

Uma particularidade chama a atenção, que são os gastos de entidades federais na Paraíba:

a) o Tribunal Regional do Trabalho disporá de um orçamento de R$ 435 milhões, dos quais R$ 369 milhões (85%) com pessoal;

b) o Tribunal Regional Eleitoral de R$ 144 milhões no total, sendo R$ 115 milhões ou 80% com pessoal.

c) A Universidade Federal da Paraíba tem o maior orçamento das instituições federais de ensino superior do Nordeste (R$ 1,572 bilhão, aí incluídos R$ 641 milhões de encargos sociais).

Os números esparsos aqui mostrados, colhidos de um calhamaço com 373 páginas que representa o Orçamento Geral da União, deveriam ser motivos para uma maior atenção e cobrança da sociedade, de acompanhamento pelos nossos representantes, na busca de aprimoramento no gasto público. São questões que dizem respeito a todos nós brasileiros que vimos pagando um preço muito alto por tudo o que o Brasil é hoje.

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

falecom@fhc.com.br

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