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Coluna de Roberto Cavalcanti: Para todos

Roberto Cavalcanti. Publicado em 21 de fevereiro de 2019 às 17:46

Foto: Acervo pessoal

Foto: Acervo pessoal

Pelo título, posso ter induzido alguns, principalmente na Paraíba, a pensarem que a abordagem seria sobre o jogo do bicho. Há anos, “Para todos” é o nome de uma famosa banca.

Também não me refiro ao filme “Polícia Federal – A lei é para todos”. Falo sobre o Art. 5° que diz: “ todos são iguais perante a lei…”, presente na Constituição de 1988.

Serei mais específico ainda: desejo abordar o tema “terrenos de marinha”. Pertencem à União e “são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano”.

A partir dessa linha, no sentido do continente brasileiro, todo o terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União.

Muita polêmica sobre esse assunto me fez propor projeto no Senado brasileiro, de n° 254/2009, que regulava a questão. Passei, desde então, como cidadão, a prestar muita atenção ao tema.

Não vou adentrar a detalhes em razão do espaço que disponho. Poderia falar sobre quem paga; tipos de terrenos de marinha por ocupação ou aforamento; taxas cobradas; laudêmio e tantos outros.

Vou direto ao ponto: assisto uma verdadeira batalha judicial/legislativa sobre o assunto. Recentemente acompanhei, como leitor do jornal Correio da Paraíba, processo que envolve terrenos de marinha (a União) e sua ocupação e uso (privado) nas praias da Paraíba.

Vários proprietários de terrenos à beira-mar, que são limítrofes com essas áreas da União, foram notificados em razão de supostas irregularidades no uso dos mesmos.

Não me atrevo a adentrar no mérito da ação, obedecendo ao ditado popular de que “em briga de cachorro grande, pequeno não se mete”, mas não posso deixar de avocar a lei maior, de que “todos são iguais perante a lei”.

Não é isso que de fato está ocorrendo na nossa querida Paraíba, que adotei como meu ninho. Vejo o rigor da lei, a qual temos a obrigação de respeitar concordando ou não, ser aplicada de forma constante, mas não alcançando todos.

Antes de mais nada, vale ressaltar que não estou legislando em causa própria, por não ser atingido em nenhum momento pela aplicação dessa norma. Dito isto, posso relatar o que tenho testemunhado.

Assisto uma sorrateira e constante invasão das mencionadas áreas para fixação de moradia ou comércio de forma totalmente irregular. Não assisto o poder competente inibir, de forma constante, tais ocupações irregulares.

Se iniciam supostamente provisórias, percebo que a cada dia evoluem para permanentes, algumas delas inclusive com ligações elétricas, regulares ou irregulares.

Seu caráter precário facilitaria tecnicamente e juridicamente as suas remoções. Como elas continuam proliferando, questiono uma vez mais sobre a equidade de tratamento preconizada em nossa legislação.

Alerto, enquanto é tempo, para o risco de favelização das nossas praias pela não retirada imediata de tais ocupações. Não estou defendendo interesses privados, mas a manutenção das belezas naturais do nosso litoral e o seu potencial econômico-turístico futuro.

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Empresário e diretor da CNI.

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