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Coluna de Roberto Cavalcanti: Hipoteca Reversa

Roberto Cavalcanti. Publicado em 21 de novembro de 2019 às 21:52

Quando o tema é idoso minhas atenções redobram. Já escrevi outras vezes sobre o meu constrangimento em assistir amigos que não se prepararam para a longevidade que se evidencia de forma concreta geração após geração, principalmente no tocante à parte econômica.

Cuidados com a alimentação, exercícios físicos, treinos de memorização, médicos geriatras, medicações de toda ordem, porém, suas sustentabilidades econômicas estão fora da ordem do dia.

Preocupado com o tema estou sempre acompanhando há vários anos uma estratégia que tem sido praticada e aprimorada mundo afora, minorando essa carência.

Nos Estados Unidos essa estratégia é utilizada há décadas e sempre tive por ela profunda admiração: a “Reverse Mortgage”. No Brasil chamaríamos Hipoteca Reversa.

É um produto econômico oferecido pelas instituições financeiras cujo destinatário é a pessoa idosa, a fim de que esta, com o notório aumento da expectativa de vida, reúna condições de extrair do patrimônio imobiliário, eventualmente acumulado, uma liquidez monetária apta a lhe atribuir melhor qualidade de vida, sem que com isso a pessoa tenha que se desfazer do patrimônio em vida.

Serve como complemento da aposentadoria para o devedor e para o credor há a vantagem de considerável segurança jurídica com relação à satisfação da recuperação do ativo emprestado.

Dois fatores são premissas básicas na formatação desse modelo de crédito: 1 – a morte é um evento futuro e certo e, com relação aos idosos, estatisticamente é mais próxima; 2 – os bens imóveis são dotados de perenidade, comparados com os móveis.

A mecânica da Hipoteca Reversa se dá da seguinte forma: é uma operação destinada a pessoas físicas que sejam idosas, pois tem como base a concessão de empréstimo com pagamentos vitalícios ao beneficiário, que, em contrapartida, transfere ao credor a propriedade de um imóvel para garantir o pagamento do empréstimo.

Considerando que não há fluxo de pagamento da dívida enquanto o idoso estiver vivo, trata-se de dívida com amortização negativa, ou seja, o saldo do débito aumenta ao longo do tempo. Dou como exemplo: o idoso tem a propriedade de um bem imóvel; após determinado processo de análise de crédito e expectativa de vida, o credor concede empréstimo ao idoso, que permanece na posse do imóvel e transfere a propriedade ao credor; o credor constitui em favor do idoso a hipoteca reversa; o idoso vindo a falecer a hipoteca reversa se extingue.

Os herdeiros do idoso, se for o caso, pagam a dívida e recebem o imóvel ou o credor leva o imóvel a leilão, para que com o produto da venda deste possa quitar à dívida.

Para minha alegria, aquilo que sempre admirei no mundo desenvolvido, o Ministério da Economia estaria empenhado em viabilizar a criação do Instituto denominado Hipoteca Reversa no Brasil. Aqui, a discussão não é recente. O primeiro projeto de lei foi em 2011, tirado de pauta logo a seguir. Atualmente, há dois projetos de lei para a criação da Hipoteca Reversa, um no Senado, PL 52/2018, de autoria do Senador Paulo Bauer, e o PL 3069/2019 na Câmara, de autoria do Deputado Vinicius Farah.

Conclamo a sociedade idosa ou em fase de maturação a debater o tema que trará ao Brasil uma grande oportunidade de dar ao idoso segurança na qualidade de vida.

É constrangedor perceber a injusta decadência de idosos que hoje não têm esse instrumento devidamente legislado em nosso país.

Sua aprovação evitará assistirmos os abutres das heranças, beneficiários únicos desses patrimônios.

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Empresário e diretor da CNI.

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