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Coluna de Flavio Romero Guimarães: Censura, nunca mais?

Flávio Romero. Publicado em 13 de setembro de 2019 às 11:18

No último dia 7 de setembro o Brasil comemorou o Dia da Independência.

Na mesma data, a maior expressão da dramaturgia da nossa terra, suspira seu grito derradeiro de independência, deixando para trás a matéria quase centenária e um legado incomparável à arte, à memória e à cultura de nossa gente. Como ave etérea, D. Lourdes Ramalho alçou voo às dimensões insondáveis do desconhecido para fazer morada no palco da vida verdadeira.

Que lição a professora quis deixar aos seus discípulos, partindo numa data tão expressiva à Nação?

Será que pretendeu nos provocar a refletir sobre as trilhas da independência pátria, ainda não plenamente conquistada? É uma hipótese possível.

Para mim, a independência tem relação direta com a liberdade. Nenhuma Nação pode ser considerada independente sem que seu povo possa ter garantidos os direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão e da dignidade humana.

Na segunda-feira (9), fomos tomados de surpresa com a divulgação da sanção, pelo Prefeito, de uma lei que tolhe a expressão artístico-cultural, sob o argumento de combater a “pornografia”. A Lei nº 7.290, de 17 de julho de 2019, foi publicada no Semanário nº 2.639, de 02 a 06 de setembro do ano em curso. Somente a partir da segunda, o assunto ocupou espaço privilegiado da mídia local e estadual, recebendo críticas contundentes de diversos ativistas culturais e de militantes dos direitos humanos.

Imediatamente, lembrei-me dos paradoxos da vida: dramaturgia, independência, morte e censura. Recordei de outro dramaturgo, mundialmente festejado. Oscar Wilde, escritor e poeta britânico, de origem irlandesa, ao falar dos paradoxos da vida, destacou:

“O caminho dos paradoxos é o caminho da verdade”.

Como aprendiz de dramaturgo, ainda busco em mim supostas respostas que expressem verdades para explicar os contextos sociais e políticos que engendram uma tomada de posição tão conservadora por parte do Prefeito, sancionando uma lei que restabelece a censura, em pleno Estado Democrático de Direito.

Nessa inquietante peleja de mim para comigo mesmo, veio à memória consciente conversas que tive com dona Lourdes Ramalho, na cozinha de sua casa, comendo queijo quente e doce de figo cristalizado, receitas que ela fazia questão de destacar que eram segredos seculares de família.

Numa dessas conversas detalhava com visível emoção, os duros momentos em que foi vítima da censura no período da ditadura, ressaltando como era dolorido ter que parar de escrever, atendendo a pedido do pai que dizia: “ou você deixa de escrever por um tempo, ou temo que seja presa”.

Como são paradoxais as trilhas da vida. Em menos de 48 horas após o seu falecimento, a censura é institucionalizada no município que lhe acolheu como filha querida, amada e respeitada. A memória de dona Lurdes Ramalho não merecia tamanho aviltamento.

Por que a reedição da censura em pleno Século XXI?

 

A liberdade de expressão, corolário da dignidade humana, é um direito fundamental que representa instrumento necessário à sobrevivência do Estado. É atributo intrínseco à natureza racional do ser humano. Assim, todas as pessoas têm o direito de expressar, livremente, suas opiniões, ideias e pensamentos, sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.

 

Por essa razão, qualquer restrição ao direito de se expressar livremente, configura um exercício de violência, por parte de quem promove a censura, seja o Estado ou outra pessoa, visto que viola a integralidade da dignidade da pessoa humana. Não é sem razão que esse princípio está consagrado de forma explícita no texto constitucional. A Constituição Federal do Brasil, no caput do Art. 5º, assevera:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; […] V – é livre a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; […] XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdade fundamentais. (destaques meus).

Portanto, a lei sancionada pelo Prefeito atenta contra a Constituição Federal, afrontando direito fundamental dos brasileiros e das brasileiras. Aliás, o comando legal determina que será punido quem atentar contra as liberdades individuais.

Além do art. 5º, outro comando da Lei Magna reforça o direito à liberdade de expressão, vejamos:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

[…]

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Não é preciso ser um grande estudioso do Direito, ou um experto em hermenêutica jurídica para compreender o sentido próprio dos dispositivos legais. A lei é cristalina:

A censura à liberdade de expressão, inclusive artística, é discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.

Certamente, o Prefeito tem uma qualificada assessoria jurídica. Suponho que ele tenha plena compreensão das consequências da sanção de uma lei que afronta, claramente, comando constitucional. Ainda assim, ele decide sancionar a lei.

O que supostamente pode estar por trás dessa decisão do Prefeito?

Talvez um movimento de alinhamento com a política conservadora do governo federal?

Uma tentativa de consolidar um presumido espólio político junto aos segmentos religiosos conservadores e fundamentalistas?

Não tenho resposta precisa para essas elucubrações. No entanto, é evidente que a sanção foi um ato pensado, medido e pesado – nada é por acaso. Penso que o Prefeito tinha a nítida compreensão do seu ato, assumindo as consequências, agradando e desagradando segmentos da sociedade.

Mais uma vez, recorro à sabedoria de D. Lourdes Ramalho. Talvez, a resposta esteja na oralidade da nossa inigualável e saudosa dramaturga. Em entrevista concedida em 2018 e reprisada pela TV Paraíba na noite da última segunda-feira, a dramaturga, à altura com 98 anos, respondendo à pergunta da jornalista sobre o que ela pretendia fazer nos próximos anos, asseverou com veemência:

“Pretendo escrever muito sobre as coisas ruins que estão por vir”.

Em nome da memória de D. Lourdes Ramalho, meu veemente repúdio as coisas ruins que estão ocorrendo no que concerne aos Direitos Humanos, a exemplo da sanção pelo Prefeito de uma lei que além de inconstitucional, representa um retrocesso aos tempos sombrios do período de exceção.

Censura, nunca mais…

Por D. Lourdes Ramalho e por todos nós, que seguimos encenando múltiplos dramas no teatro da vida… resistindo.

 

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