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Coluna de Arlindo Almeida: Superendividamento

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 18 de setembro de 2019 às 12:57

As dívidas das pessoas em nosso país ultrapassaram os limites do razoável, ocasionando o que passou a ser denominado de superendividamento, que tem tirado o sono de muitos.

O fato é que os indivíduos, sem melhor preparo para lidar com as finanças pessoais, têm assumido compromissos que não podem pagar.

Os brasileiros, de todas as classes de renda, estão submetidos a um cenário econômico desfavorável, de rumos ainda incertos. Pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), indica que 64% das famílias brasileiras estavam endividadas, muitas delas sem ter como resolver o problema.

A questão do crédito para pessoas físicas tem desdobramentos importantes: como incapacidade de muitos de controlar suas finanças e certas práticas do sistema financeiro como as taxas exorbitantes de juros, estas influenciadas, com certeza, pela baixa competitividade do sistema. Mais de 80% dos ativos bancários estão concentrados em apenas cinco instituições de crédito, coisa sem paralelo entre os países de economia mais significativa: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú e Santander.

Numa simulação simples, imaginamos as consequências do não pagamento de uma dívida de R$ 1.000,00 ao cabo de um ano, a depender do Banco ao qual o cliente está vinculado.

Mas não são as taxas mais absurdas. Nosso espanto com encargos tão altos é “amenizado” por taxas ainda mais elevadas. Existe cheque especial com taxa anual de 489,97% (Banco Mercantil do Brasil) – dívida anual vai para R$ 5.899,70 -, e cartão de crédito com taxa de 811,97% ao ano (Banco Pan-americano), com acumulado de R$ 9.119,70 no período.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), “Esse quadro alarmante está ligado diretamente a uma combinação de oferta de crédito com juros altos, publicidade abusiva e a ausência de mecanismos efetivos de combate à inadimplência. ” O IDEC tem realizado uma série de ações contra as práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados e cobrando soluções efetivas do INSS, do Ministério da Economia, do Ministério da Justiça, e outros.

Neste dia 04 de setembro, foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o projeto de Lei 3515/15, que combate o superendividamento em nosso País, que todos temos o dever de defender e buscar sua aprovação. O projeto revê toda a legislação que trata das relações entre as pessoas e as empresas com vista à proteção de grupos mais vulneráveis ao endividamento.

Contra as práticas abusivas, durante a realização do XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em Maceió, foi assinado manifesto pela Associação Nacional do Ministério Público – MPCON, pela Comissão Especial das Defensorias Públicas do Consumidor junto ao Condege (Código Nacional dos Defensores Públicos Gerais), pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, pelo FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor), pelo Brasilcon e pela Associação Brasileira de Procons, além do próprio IDEC.

As questões que têm sido levantadas, não comportam, porém, soluções radicais pois isso pode desestabilizar o sistema financeiro. As taxas de juros a limites civilizados como em outros países passam por um processo de longo prazo, com aumento da competição, pela chegada de novos bancos para romper o oligopólio representado pelos cinco grandes. Imaginemos, por exemplo se fosse extinto o cheque especial ou proibido o uso parcelado do cartão de crédito, um caos que o país não pode suportar.

As taxas de juros não podem ser baixadas por decreto, sem que se ataque a raiz de tudo, que é a inadimplência. E a inadimplência só será combatida eficazmente pela educação financeira das pessoas e a elevação dos níveis de emprego, com aumento do poder de compra da população.

Segundo o IDEC, “a educação financeira é para todos e todas, não tem idade, classe social ou gênero. É um conhecimento universal que pode beneficiar qualquer pessoa”.

Em intervenções anteriores, temos repisado o tema da educação financeira, sugerindo a sua obrigatoriedade no currículo das escolas, a partir do ensino fundamental básico e chegando à universidade. Não temos assistido uma adesão em massa por parte dos dirigentes públicos, mas é gratificante verificar que instituições particulares da sociedade vêm realizando um trabalho digno dos maiores elogios.

O que se espera é que os governantes vejam o cidadão não apenas como pagador de impostos e sim como construtor da nação. Sem saber lidar com seu próprio orçamento é dificílimo organizar sua vida e dar sua contribuição para construir uma grande país.

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Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

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