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Coluna de Arlindo Almeida: Orçamento federal para 2020

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 11 de setembro de 2019 às 11:08

Foto: Paraibaonline

Nada mostra com tanta clareza a preocupante situação fiscal de nosso país como a proposta de orçamento para 2020, encaminhada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. O próximo ano será de muitos apertos nas contas públicas. O orçamento do Governo Federal estima, em grandes números: 1º Previsão de crescimento do PIB: 2,17%; 2º Despesas obrigatórias: 96% da despesa total; 3º -Déficit da Previdência: R$ 244,2 bilhões;  4º  Salário mínimo: R$ 1.039.

A proposta orçamentária prevê recursos de R$ 3,687 trilhões, sendo R$ 1,731 trilhão de receitas correntes, R$ 950 bilhões de receitas de capital e R$ 1,004 trilhão de refinanciamento da dívida pública; as despesas, de igual valor, por imposição legal.

A quase totalidade dos gastos (98,33%) é atribuída ao poder executivo, que deve, basicamente, governar e administrar os interesses públicos de modo geral, respeitadas as competências específicas dos outros poderes da república.

No legislativo são incluídos Senado e Câmara (0,29%) e no Judiciário (1,31%) –   Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça.

Releva salientar que a Justiça do Trabalho é responsável por gastos da ordem de R$ 20,806 bilhões, ou 43% do total consignado para o Judiciário.

Particularidade digna de nota são as despesas com custeio da máquina pública e investimentos, muito baixos em comparação com anos anteriores, comprometendo o funcionamento dos ministérios. Para 2020, as chamadas despesas discricionárias, do dia a dia, que reúnem gastos com itens como compra de materiais, diárias, energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo, estão estimadas em R$ 89,161 bilhões. Isso significa 6% do Orçamento, nível que pode comprometer o funcionamento da máquina pública no ano que vem

As despesas obrigatórias, como pagamento de salários dos servidores federais e aposentadorias e pensões, vão consumir 94% do Orçamento. É o maior nível da série histórica, medida desde 2006. A mais impactante despesa obrigatória continua sendo a Previdência Social. O governo vai ter que gastar R$ 682,7 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, o que representa 46,1% do Orçamento. Os gastos com pessoal – que além dos salários incluem aposentadorias e pensões de servidores públicos – vão consumir R$ 336,6 bilhões, ou 22,8% do Orçamento. Os demais gastos obrigatórios são despesas como precatórios, abono, seguro-desemprego, emendas parlamentares e outros. Para emendas, está previsto um total de R$ 16,1 bilhões.

Com investimentos, o governo pretende gastar apenas R$ 19,3 bilhões ao longo de 2020, o que corresponde a uma queda de 15% em relação ao que deve ser gasto em 2019, um valor baixíssimo.  É o menor nível dos últimos dez anos.

O governo não tem muita liberdade para manejar o Orçamento. Ele calcula a previsão de receita líquida, que para 2020 é de R$ 1,644 trilhão, antes do repasse para Estados e municípios, e de R$ 1,355 trilhão, após o repasse. Depois, ele vê quais são as despesas previstas para 2020 que são de R$ 1,479 trilhão. Déficit, portanto.  A maior parte das despesas é obrigatória e já tem destino certo.

Num quadro negativo como esse, é indispensável que medidas sérias como as reformas já sob avaliação do Congresso Nacional, tenham o seu curso acelerado, ao tempo em que outras mudanças sejam implementadas, como a privatização de empresas que operam em áreas que não são de atribuição próprias do Estado – portos, aeroportos, ferrovias, rodovias. Indispensável, também, é a modernização das regras de mercado visando a atrair investimentos estrangeiros – desburocratização, carga tributária, etc.

Falta dinheiro. Os problemas não vêm de hoje, necessitando do patriotismo de todos os que podem trazer uma parcela de colaboração para encaminhar as soluções que mais condigam com o interesse nacional. As eleições presidenciais ainda demoram três anos.

NOTA DE RODAPÉ

O projeto de transposição de águas do São Francisco não nasceu recentemente. Por dever de justiça queremos lembrar que no projeto original de transposição não era contemplado o eixo leste. No Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por influência direta dos ministros paraibanos Cícero Lucena e Fernando Catão foi elaborado o projeto que depois se transformou em realidade. Sem isso, nada teria sido realizado.   As obras foram iniciadas no governo seguinte, há mais de uma década e estavam paralisadas, com graves defeitos de execução que ainda não puderam ser sanados. Com a chegada de Michel Temer à Presidência, foram adotadas medidas de emergência para que não faltasse água a partir do eixo leste, que beneficia Campina Grande e região. Hoje a obra está precisando de reparos urgentes para que venha, finalmente, a cumprir os bons propósitos dos que participaram desta luta de tão alto interesse social e econômico.

Neste domingo tivemos uma reunião de poucas pessoas, em Monteiro, procurando conferir um aspecto partidário ao problema.  Mas, devemos ser tolerantes e aproveitar a iniciativa para sugerir idêntico encontro, com os mesmos personagens, pedindo a conclusão do canal Acauã-Araçagi, iniciado no início da década e que ainda não transportou uma gota de água sequer. É bom também solicitar do Tribunal de Contas da União um posicionamento quanto aos serviços, que, para o órgão, apresentavam irregularidades (pelo menos até o início de 2019).

Por fim, seria de bom tom, solicitar do Dr.  João Azevedo, homem sério, competente e sensato, que assumisse a liderança de nossas reinvindicações. Afinal ele é, de fato e de direito, nosso Governador e saberá conduzir a questão, com acerto, junto ao Governo Federal.

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Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

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