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Coluna de Arlindo Almeida: O Mercado de combustíveis e a Reforma Tributária

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 10 de fevereiro de 2021 às 19:58

Passadas as eleições para as mesas do Congresso Nacional, as atenções se voltam para a apreciação de temas de suma relevância para o futuro do Brasil, quais sejam as reformas estruturantes, até agora engavetadas. São passos importantes que definirão os rumos da economia e de tantas outras coisas que colocarão o país nos trilhos do desenvolvimento, a busca do tempo perdido. As propostas, em número superior a trinta, tratam desde a reforma da previdência, novo pacto federativo, reforma administrativa, etc. indo até a tributária.

O Brasil tem, reconhecidamente, uma carga tributária das mais altas dos países em desenvolvimento, caótica, com mais de 500 mil normas nos três níveis de governo, regressiva por penalizar o consumo ao invés do patrimônio e os lucros, injusta pelo uso de incentivos fiscais que não concorrem para correção das desigualdades econômicas e regionais.

Com efeito, o consumo, que em entre os países mais desenvolvidos tem uma carga tributária inferior a 30% dos preços praticados, no Brasil essa carga é superior a 60%; os mais pobres pagam o mesmo tributo que os ricos ao adquirirem bens de consumo básico.

Hoje, tomamos como tema, a questão da carga tributária sobre os combustíveis, pinçando o preço da gasolina, registrando que essa fonte de energia abastece cerca de 60% dos veículos de passeio no Brasil. Por isso, é importante que o consumidor conheça como funciona o mercado desse produto, desde o produtor até o consumidor final, e ainda saiba como é formado o seu preço.

“Ao abastecer seu veículo no posto revendedor, o consumidor adquire a gasolina “C”, uma mistura de gasolina “A” com Etanol Anidro. A gasolina produzida pelas refinarias é pura, sem etanol. As distribuidoras compram gasolina das refinarias da Petrobras e o Etanol Anidro das usinas produtoras de álcool.” (Petrobras).

No preço da Petrobras para os distribuidores, são incluídos o valor do produto Petrobras e a parcela de tributos, que são cobrados pelos estados (ICMS) e pela União (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e COFINS ( Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Vejamos, agora, como fica a distribuição tomando por base o preço praticado em alguns postos de Campina Grande, de R$ 4,80 por litro.

Salta aos olhos o peso dos tributos, R$ 2,04, equivalente a 43% do preço total pago pelo consumidor, conforme tabela no final do comentário.

Numa comparação com o preço pago pelo consumidor dos Estados Unidos, vemos o exagero, principalmente se considerarmos a diferença no poder aquisitivo do cidadão brasileiro.

Um galão de gasolina – 3,7854 litros – custa na Virgínia US$ 2.15, equivalente a R$ 11,55, ou seja R$ 3,05. Isso significa que o nosso combustível (R$ 4,80/litro) é 57% mais caro.

Pouco vai adiantar jogar a responsabilidade na Petrobras já que os preços do principal insumo utilizado na produção – o petróleo – uma commodity – é um tipo de mercadoria muito disputado internacionalmente, cujos preços são estabelecidos pelos maiores produtores mundiais, que formam um cartel poderosíssimo, pequeno grupo de empresas que dominam o mercado. As cotações internacionais sofreram variações recentes em 4,5,7 e 8 deste mês. Hoje um barril com 157 litros custa US$ 60.72 e à Petrobras resta se adaptar à essas flutuações.

Na reforma tributária que será discutida no Congresso já se desenha uma forte resistência dos Estados, temerosos de perderem arrecadação, já que muitos deles passam por dificuldades para manter o equilíbrio orçamentário. É uma questão delicada que vai requerer muito bom senso, talvez escalonando as modificações em intervalo de tempo que leve em contas essas peculiaridades, já que uma mudança imediata traria efeitos desastrosos que a ninguém interessa.

COMPOSIÇÃO DO PREÇO (*)
COMPONENTE % R$
Distribuição e revenda 12 0,57
Custo etanol 14 0,66
ICMS 28 1,32
Tributos Federais 15 0,72
Realização Petrobras 32 1,53
TOTAL   4,80

(*) calculado sobre R$ 4,80 por litro
Nota: Os percentuais foram arredondados.

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