Fechar

logo

Fechar

Coluna de Arlindo Almeida: Distribuição injusta

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 25 de setembro de 2019 às 10:48

Dentre os sérios problemas enfrentados pela sociedade brasileira, já abordados em outras ocasiões, restam alguns para os quais não se vislumbra qualquer possibilidade de resolução, como, por exemplo, a redistribuição de recursos financeiros aos estados e municípios na sua vertente mais injusta, ignorando as desigualdades regionais e a razoabilidade das coisas.

Hoje traremos à lume a distribuição dos royalties do petróleo e o fundo de participação dos municípios.

SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Pouco se fala sobre o assunto, mas uma questão geopolítica ligada à exploração do pré-sal é a localização das reservas. Futuramente o Brasil poderá vir a ser questionado sobre esse assunto.

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores e a plataforma continental (PC). É onde está o pre-sal e o futuro do nosso país como grande produtor de petróleo.

A área compreende a extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à Zona Econômica Exclusiva (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, a chamada “Amazônia Azul”.

Segundo o artigo 20 da Constituição Federal, “São bens da União: os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; o mar territorial; os terrenos de marinha e seus acrescidos; ”. Muitos países não concordam com isso, de olho nas riquezas.

Apesar de os recursos naturais da plataforma continental pertencerem à União, isto é, a todos, indistintamente, a divisão dos royalties do petróleo, neste ano, foi feita da seguinte forma, pelos estados da federação, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Em todos os anos seguiu o mesmo princípio.

Como ficam os estados não contemplados com essa distribuição? Não são todos do Brasil?

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O FPM está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos determinam que 23,5% da arrecadação, pela União, dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Trata-se de partilhar a receita de impostos específicos e não a receita da União como um todo. O total de recursos do FPM é segmentado em três partes: 10% são entregues aos municípios que são capitais de estados, 86,4% aos municípios não-capitais e 3,6% constituem uma reserva para suplementar a participação dos municípios mais populosos.

A distribuição é feita da seguinte forma:  10% do total do vão para 26 municípios das capitais, 86,4 vão para 5.544 municípios não-capitais. Isso gera distorções gritantes. Tomemos, por exemplo, o que ocorre na Paraíba. João Pessoa, com 809 mil habitantes, recebeu em dezembro/2018 R$ 40,997 milhões do FPM; Campina Grande, com 409 mil habitantes recebeu R$ 11,293 milhões. No total a capital recebeu quatro vezes o valor de Campina Grande.  Na proporção de habitantes, João Pessoa recebeu o dobro de Campina Grande. (São dados do Ministério da Fazenda). É justo?

Adicionalmente, destacamos que Campina Grande, dentre os dez citados, foi o município que apresentou o menor crescimento no período, denotando um ritmo de desenvolvimento abaixo da média, de relativo declínio. Crescemos 8,51 vezes, ante Alhandra com 21,23 vezes, Conde 19,98 vezes, Cabedelo 17,06 vezes, Caaporã 13,68 vezes, Santa Rita 13,65 vezes e Bayeux 13,14 vezes, todos da região metropolitana da capital.

O curioso de tudo é não se ouviu, nem se ouve, em Campina Grande, nenhuma voz de representantes do povo contra essa aberração. Nem Prefeito, nem Vereadores, muito menos Deputados Federais e Estaduais ou Senadores oriundos da terra. O que será que acontece com eles? É desconhecimento ou por que o assunto é delicado e encerra profundos aspectos político-eleitorais?

Fato é que a atual legislação sobre distribuição de tributos está caduca, aprofundando as desigualdades regionais. Basta ver que do total destinado aos dez municípios de maior arrecadação na Paraíba, em um único mês, 75% foram distribuídos à região metropolitana da capital, aprofundando, ainda mais, o fosso criado quanto às possibilidades de desenvolvimento mais justo do Estado.

Share this page to Telegram

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Mais colunas de Arlindo Pereira de Almeida
Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

[email protected]

Arquivo da Coluna

Arquivo 2018 Arquivo 2017 Arquivo 2016 Arquivo 2015

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube