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Campina Grande - PB

Carta ao Governo do Estado

12/08/2017 às 12:34

Fonte: Da Redação

Por Sindifisco-PB

Carta do VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano

As auditoras e os auditores fiscais tributários do Estado da Paraíba, ao término do VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraibano, dirigem-se às autoridades estaduais e ao povo paraibano no propósito de alertá-los para os graves problemas que atingem o Fisco paraibano.

Há muito tempo temos denunciado as péssimas condições de trabalho que muito dificultam nossa meta de proporcionar ao Estado uma arrecadação maior, o que possibilitaria mais recursos financeiros para serem empregados, principalmente, nos setores mais carentes de uma eficaz atuação governamental.

 Como questão fundamental está a total falta de reconhecimento e de valorização da atividade fiscal.

Nenhum gestor público pode realizar uma boa administração sem contar com servidores motivados. A primeira tarefa de um administrador seria a valorização do servidor. Apesar disso, pela consciência de trabalhar para a população, as auditoras e os auditores paraibanos têm proporcionado ao Estado arrecadações cada vez maiores.

Importantíssimo destacar a ausência de condições adequadas de trabalho: falta de investimento em tecnologia de informação e em infraestrutura, abandono dos postos fiscais (falta de segurança, de auxiliares, de material de expediente, de conservação das instalações físicas, de comunicação, etc.), falta de capacitação profissional.

Os trabalhos do Fórum, que contou com a valiosa contribuição de auditores fiscais de vários Estados do País (RN, MG, CE, RJ, BA, PE, MT e MS) e a participação expressiva da Categoria Fiscal paraibana, sugerem a adoção das seguintes providências:

1)  Manutenção e melhoria de todos os postos fiscais de fronteiras;

2) Realização de investimentos necessários em todos os setores da Secretaria de Estado da Receita (SER);

3) Promoção permanente de cursos de aperfeiçoamento e atualização das auditoras e dos auditores fiscais;

4) Reestruturação da SER, preparando-a para o presente e o futuro da Administração Tributária;

5) Valorização das atividades do Fisco, incluindo o cumprimento das leis do PCCR e do Subsídio;

6) Realocação, sempre que possível, das auditoras e dos auditores para as atividades diretas de fiscalização.

Esperamos que as sugestões apresentadas mereçam a devida atenção por parte das autoridades competentes, para que sejam analisadas e implementadas, o que poderá resultar num expressivo incremento de arrecadação de, no mínimo 10% (dez por cento), em benefício da população paraibana.

João Pessoa, 04 de agosto de 2017

Deputado cobra apuração de ameaças ao Sindifisco-PB

O Sindifisco-PB agradece ao deputado estadual Janduhy Carneiro, que ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar do secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, apuração da denúncia de ameaças feitas ao presidente do sindicato, Manoel Isidro, após divulgação da lista dos trabalhadores denominados “codificados”.

O vídeo com o pronunciamento do parlamentar está disponível no site institucional do Sindifisco-PB: www.sindifiscopb.org.br

Operação conjunta apreende carretas de granito e de madeira

Uma operação conjunta de auditores da Receita Estadual e da Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na última semana, no posto do Café do Vento, na rodovia BR 230, cargas de granito e de madeira transportadas com documentação fiscal irregular.

O Sindifisco-PB parabeniza os auditores fiscais da 1ª Região da Receita Estadual que checaram corretamente o peso das cargas na balança, verificando a omissão de peso e também do recolhimento de ICMS no documento fiscal, fazendo a autuação conforme prevê a legislação em vigor. Após a conferência, foi cobrado o imposto e a multa sobre o granito e a madeira, mas somente as carretas de granito foram liberadas.

O Ibama foi acionado pelos auditores para a adoção de medidas previstas em sua Legislação, por falta da documentação completa para o transporte da madeira.

 

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