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Campina Grande - PB

Cargos de governo

07/02/2017 às 9:12

Fonte: Da Redação

Por Ailton Elisiário (*)

O Governo para poder governar necessita de cargos. Esses cargos exigem que seus ocupantes sejam capazes para o desempenho e honestos. Trata-se de uma qualificação de ordem técnica e moral. A exigência técnica é preciso para que não haja desperdício ou prejuízo com a administração da coisa pública. A exigência moral mais ainda, para evitar o locupletamento indevido.

A Constituição Federal no artigo 37 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tem que obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Infelizmente em nosso país essas exigências legais não têm sido observadas com rigor. Prova disto são os processos da Lava Jato, do Mensalão e outros, que viraram uma coisa comum na vida nacional. Os governantes insistem em nomear seus ministros e secretários, inclusive se utilizando de manobras espúrias, em total e pleno desacordo com a norma constitucional.

Uma questão importante é que os cargos do Poder Executivo não sejam ocupados por membros do Poder Legislativo. Estes são eleitos pelo povo para o exercício de mandatos legislativos, não para o exercício de funções executivas. Para o exercício de Ministro, Secretário de Estado e de Município por Senadores, Deputados ou Vereadores, a condição “sine qua” teria que ser a renúncia ao mandato legislativo. Com isto ficaria resguardada a vontade do eleitor e evitaria jogos de bastidores do poder para atendimento de interesses partidários e particulares.

Outra questão mais importante ainda é a moralidade. Nenhum indivíduo deveria assumir qualquer cargo se sobre ele pesasse a menor suspeita de que seu comportamento não é ilibado. Para isto a presunção de inocência não deveria ter aplicabilidade. Não se pode admitir que um Governo se componha de auxiliares que respondem processos por comportamento duvidoso. Os governantes e seus auxiliares devem ser antes de tudo pessoas acima de quaisquer suspeitas. Todos eles devem carregar a imagem da mulher de Cesar, ou seja, não somente aparentarem ser honestos, mas também demonstrarem que são.

A superioridade da vida pública em detrimento da vida privada deve ser levada em conta pelos governantes, para que todos possam beneficiar-se de um governo virtuoso. A virtude política não pode ser confundida com as tramas e maracutaias orquestradas pelos que estão no poder em proveito próprio, – isto é “esperteza”, fraude, furto -, mas pelo conjunto de ações, atitudes claras e compromissos éticos, em favor de toda nação. Daí ser imprescindível que os que compõem o Governo têm a obrigação de serem éticos, virtuosos, honestos, responsáveis e capacitados.

(*) Professor

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