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Benedito Antonio Luciano: Gerenciamento de Energia (II)

Benedito Antonio Luciano. Publicado em 1 de abril de 2021 às 9:17

Dando sequência ao tema abordado nesta coluna na semana passada, seguem alguns comentários sobre Tarifas e preços, Estrutura do mercado dos sistemas elétricos, e Regulamentação do setor elétrico. Estes tópicos estão presentes na ementa da disciplina Gerenciamento de Energia, ministrada no Curso de Graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

No Brasil, o estabelecimento de tarifas e preços da energia elétrica depende das políticas governamentais, pois além da tarifa em si, sobre o preço pago pelo consumidor de energia elétrica incidem tributos tais como:

Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), devidos ao Governo Federal; Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), recolhidos pelos Governos Estaduais; e Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (CIP), pago aos Governos Municipais.

A estrutura do mercado do sistema elétrico brasileiro é composta por agentes públicos e privados. Numa abordagem gerencial “de cima para baixo”, o sistema brasileiro de energia elétrica está estruturado conforme as seguintes dimensões:

Políticas: Congresso Nacional, Presidência da República, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e Ministério de Minas e Energia (MME). Regulação e Fiscalização: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Mercado: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Agentes institucionais: Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Eletrobras, Concessionárias e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Regulamentação e a Fiscalização estão a cargo da ANEEL, autarquia em regime especial, vinculada ao MME, com sede e foro no Distrito Federal.

O mercado do sistema elétrico brasileiro, por sua vez, está vinculado a duas instituições: uma pública, a CCEE, e outra privada, o ONS.

As principais responsabilidades da CCEE são: implantar e divulgar regras e procedimentos de comercialização; fazer a gestão de contratos do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre; manter o registro de dados de energia convertida e de energia consumida; realizar leilões de compra e venda de energia no ACR, sob a delegação da ANEEL; realizar leilões de energia de reserva, sob a delegação da ANEEL, e efetuar a liquidação financeira dos montantes contratados nesses leilões; apurar infrações que sejam cometidas pelos agentes do mercado e calcular penalidades; servir como fórum de discussão de ideias e políticas para o desenvolvimento do mercado, fazendo a interlocução entre agentes do setor com as instâncias de formulação de políticas e regulação.

O ONS é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de conversão (usinas) e linhas de transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob fiscalização e regulação da ANEEL. A distribuição de energia elétrica fica a cargo das empresas concessionárias.

Atualmente, o ONS possui quatro sedes situadas em: Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC) e Brasília (DF).

Por julgar de interesse público, na próxima semana, nesta coluna, prosseguirei com o tema Gerenciamento de Energia, especificamente no que diz respeito à Energia Elétrica.

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Benedito Antonio Luciano

Professor doutor, titular do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

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