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Benedito Antonio Luciano: Anomia e furtos de energia elétrica

Benedito Antonio Luciano. Publicado em 25 de junho de 2020 às 9:01

No dia 12 de junho de 2020, em meio ao confinamento residencial preventivo contra essa famigerada COVID-19, participei de um “webinar” promovido pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Intitulado “Perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica”, o evento teve como objetivo discutir os desafios que as empresas distribuidoras de energia elétrica enfrentam para atender os marcos regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o tema.

Coordenado pelo Prof. Nivalde de Castro (GESEL), o citado “webinar” contou com a participação remota de cento e trinta e três pessoas, que durante 3 horas assistiram às apresentações dos expositores convidados e debateram com eles.

Antes de apresentar alguns comentários sobre o tema abordado no evento, considero oportuno detalhar sumariamente para o leitor o significado da expressão “perdas não técnicas” no âmbito dos sistemas de distribuição de energia elétrica.

Em termos práticos, para chegar aos consumidores, a energia elétrica passa por sucessivos processos: conversão; transformação; transmissão e distribuição. Nesse percurso ocorrem as perdas elétricas totais, divididas em técnicas e não-técnicas. 

As perdas técnicas podem ser reduzidas mediante a adoção de boas práticas da eficiência energética. Neste contexto, os desperdícios podem ser eliminados completamente, mas as perdas por efeito Joule (calor) podem apenas ser mitigadas. 

No tocante às perdas não técnicas, elas são difíceis de serem reduzidas, resultando em prejuízos não apenas para as empresas, mas para toda a sociedade, por incidir sobre a tarifação, a eficiência e a qualidade do fornecimento da energia elétrica.

E por que as perdas não técnicas são difíceis de serem reduzidas? Porque elas estão relacionadas a diversos fatores: consumo não faturado, corrupção, uso irregular e não autorizado, sabotagem, fraudes e furtos, inclusive de fios e cabos condutores de energia elétrica.

No Brasil, apesar de as fraudes e os furtos de energia elétrica serem considerados crimes previstos no Código Penal, nos últimos anos tais práticas têm-se acentuado. Os exemplos mais corriqueiros são alterações no medidor e desvios de energia elétrica por meio de ligações irregulares, conhecidas popularmente como “gatos”. 

Pode parecer óbvio, mas a lei existe e deveria ser aplicada a todos: ricos e pobres. Assim, no tocante aos furtos de energia elétrica, resta fazer com que a lei seja cumprida, o que lamentavelmente, por motivos variados, nem sempre acontece. 

Foi neste contexto, que a expositora Ângela Gomes (Light) associou as fraudes e os furtos de energia elétrica no Brasil ao esgarçamento do tecido social, caracterizado pela anomia, termo utilizado por Émile Durkheim para designar “sociedades ou grupos no interior delas, que sofrem do caos gerado pela ausência de regras de boa conduta comumente admitidas, implícita ou explicitamente, ou, pior ainda, devido à instalação de regras que promovem o isolamento ou mesmo a predação ao invés da cooperação”.

Dados quantitativos das perdas não técnicas causadas por diferentes práticas ilícitas foram apresentados pelos demais expositores, dentre os quais destaco um exemplo surpreendente trazido por Daniel Carvalho (CPFL). Segundo ele, numa visita à China, conheceu uma empresa de distribuição de energia elétrica na qual as perdas não técnicas representavam 1 % das perdas totais.

Ao questionar sobre o porquê de um índice tão baixo quando comparado aos índices de até 70 % apresentados por empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil que atuam em áreas controladas pelo crime organizado, a resposta foi simples: na China, o indivíduo flagrado praticando fraude ou furto de energia elétrica é preso sumariamente e para ser solto tem que pagar uma fiança muito elevada. 

Esta anomia brasileira é perceptível em áreas de severas restrições operacionais, locais onde prevalece o domínio de organizações criminosas, territórios caracterizados por antigos problemas de violência, originados pelo populismo e pela omissão do Estado.

Como decorrência, é nítido aos olhos da sociedade a lacuna que permitiu a criação de dois Estados: um formal, com seus poderes constituídos e atuantes e outro informal, opressor, onde uma pessoa ou um pequeno grupo faz o papel que deveria ser do Estado.

É nesse cenário de territórios distintos que as empresas distribuidoras de energia elétrica e outras prestadoras de serviço, sejam elas públicas ou privadas, atuam em diversos estado do Brasil. 

A minha percepção é que a principal causa indutora do aumento dos furtos de energia elétrica é essa anomia que, de forma injusta, penaliza o cidadão honesto e favorece aos fraudadores.

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Benedito Antonio Luciano

Professor doutor, titular do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

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