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As grandes discussões

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 13 de março de 2019 às 10:33

O Brasil assiste hoje um período de agitação de ideias sobre as chamadas reformas, sem o que não voltaremos a crescer de forma sustentada, com o restabelecimento da justiça social.

Nesse caldeirão fervente juntam-se posições antagônicas, muitas das quais de sentido ideológico, outras por meros interesses político/partidários, algumas de manutenção dos privilégios de uns poucos, ao lado de propostas sérias de recolocar as contas públicas nos eixos.

Para entender bem a que ponto chegamos, voltemos os olhos para três décadas atrás, ao entrar em vigor a Constituição de 1988, que consagra muitos direitos e poucos deveres. Muito pouco cidadã! Foi o ponto de partida para o surgimento e o aproveitamento de brechas da legislação, criando feudos, corporações poderosas e vícios na administração pública em geral. Os privilégios foram nascendo e se multiplicando lentamente, sem que a nação se desse conta disso e, hoje, fica muito difícil sua reversão.

E não se pode falar de reforma da previdência desprezando sua extrema vinculação com as desigualdades na distribuição de renda no país, com o déficit das contas públicas, etc.

Em 2016, o ganho médio dos que integram o grupo dos 1% mais ricos da população equivalia a 36 vezes o ganho dos 50% mais pobres que, diga-se de passagem, era inferior ao salário mínimo. Muitas dos mais ricos são funcionários públicos. Os aposentados do Legislativo, MP e Judiciário ganham mais que os ativos. Essas pessoas serão a favor de eliminar os privilégios?

Segundo organismos internacionais de respeito, além de Brasil, Oriente Médio, África Subsaariana e Índia são apontados como exemplos de extrema concentração de renda. No Brasil os 10% mais ricos detêm 55% dos rendimentos do país.

Muitos advogam a tese absurda de atacar simultaneamente todas as questões, importantes a bem verdade, contudo ignorando, por má-fé ou ignorância, o grau de prioridade a ser conferido a cada uma.

A reforma da previdência, proposta pelo Governo ao Congresso Nacional, tem sido bombardeada sob o argumento de que prejudicará os mais pobres, quando, na realidade, o maior impacto será sobre os segmentos mais ricos e, particularmente, o funcionário público. Dos 34 milhões de pessoas abrigados pelo regime geral do INSS, 30 milhões (88%) perceberam em 2017 R$ 550 bilhões, ou 63% dos recursos. Os quatro milhões restantes, ou 12% do total, enquadrados nos regimes próprios do Governo – federal, estados e municípios, ficaram com 37% dos recursos.

Os mais pobres, como regra geral, já se aposentam como pouco mais de 60 anos, com benefício mensal da ordem de R$ 1.200,00. Os que se aposentam por tempo de contribuição se aposentam mais cedo, aos 55 anos em média. E isso a reforma proposta vai sepultar, ao estabelecer critérios iguais para todos. Com a manutenção das regras para os Benefícios de Prestação Continuada em um salário mínimo e algumas alterações de menor peso a proposta se aperfeiçoa e atende ao que espera a nação.

Ouvimos recentemente o absurdo de uma declaração sugerindo que o Governo deveria, antes, cobrar a dívida ativa da União no suposto montante de sete trilhões de reais, muito maior que o PIB do país, e com isso resolver o problema sem precisar empreender a reforma.

Acontece que o número é falso. Segundo dados oficiais, a dívida ativa é da ordem de R$ 2,5 trilhões.

Importa dizer que desses dois trilhões e meio de reais, apenas 20% são créditos da previdência, a maioria deles perdidos por serem dívidas de empresas que deixaram de existir como Varig, Vasp, Transbrasil, bancos, empresas de porte, etc. Grande parte tem sido objeto de disputas judiciais, muitas delas sem possibilidade de sucesso. Desse montante, as dívidas para com a previdência são da ordem de R$ 491 bilhões, dos quais R$ 331 bilhões são considerados irrecuperáveis pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Recuperáveis apenas R$ 160 bilhões. Grandes devedores – 29.551, são responsáveis por 60,56% do total da dívida ativa, enquanto não grandes devedores – 4.548.455 pessoas, ficam com 39,44%.

O Governo terá de buscar receber esses créditos recuperáveis através de programas de refinanciamento, em prazos dilatados, oferecendo vantagens razoáveis para os pagamentos à vista. Mas o resultado não será suficiente para reequilibrar, nem de longe, a Previdência.

Nesse vendaval de informações desencontradas, e de propósito, tem sido ignorada a necessidade de bom senso e da boa técnica na condução de um amontoado de temas complicados. O certo, mesmo, é estabelecer uma ordem de prioridades, a hierarquização dos problemas, senão vai ser uma bagunça geral de querer resolver tudo ao mesmo tempo, que a nada conduzirá.

Isso é o que se chama foco. Resolvida a questão da previdência, passar-se-á para a questão seguinte. Afinal, não é assim em nossa vida? Resolve-se primeiro o mais urgente.

E esse raciocínio, adaptando-o no que for necessário, aplica-se aos estados e municípios. No geral a situação do Governo Federal se reproduz com maior ou menor intensidade entre esses entes federativos, que têm que resolver pendências semelhantes sem colocar o problema totalmente nas costas do poder central.

As corporações incrustadas entre os servidores são comandadas pelos seus líderes e maiores beneficiários, mais preocupados com seus interesses pessoais do que com o coletivo.

Quem acessar ao SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba (oh SAGRES ingrato!), mirando no mês de novembro/18, vai saber que os melhores salários do Estado  e, consequentemente, as maiores aposentadorias, estão entre as categorias mais organizadas, como, por exemplo, Auditores Fiscais, com salários que variam de R$ 20 mil a R$ 40 mil por mês, enquanto aposentados se contentam com remunerações em média inferiores a R$ 2 mil. No geral os 109.769 funcionários do Poder Executivo perceberam um salário médio de R$ 3.300,00, mas existem salários de R$ 40 mil.

Essas pessoas serão a favor de eliminar os privilégios?

Sabemos ser impossível exercitar no mundo real a Utopia de São Thomas Morus, escrita há 500 anos, que consistia na construção de “modelos socioeconômicos que não existem no presente, que podem dar certo no futuro ou que nunca dariam certo, onde a razão humana pudesse resolver com isenção as questões do bem comum.”

Só para fechar. A questão é mais antiga. Antes de Morus, alguém nascido em 765 antes de Cristo, já tinha escrito: “Serás libertado pelo direito e pela justiça.”

Foi o Profeta Isaias.

Podemos fazer alguma coisa?  Vamos tentar fazer algo de novo?

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