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Arlindo Almeida: Tributos e desigualdades

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 22 de julho de 2020 às 10:14

Tributo mais importante dentre os gerados nos estados, o ICMS é bem um instrumento de medida sobre a movimentação interna da economia da Paraíba, incidindo sobre vendas e prestação de serviços, com transferência de parte da arrecadação pelo Governo aos municípios (no geral 25% do total).

Em épocas de diminuição da atividade econômica, a queda nas vendas incide imediata e diretamente nas receitas do ICMS, trazendo seus efeitos nocivos sobre as finanças estaduais e municipais. Mas vejamos como foi na Paraíba. Os números não foram tão assustadores como pensávamos, o que nos leva a crer que as contas do governo estão sob controle.  

No estado, no mês de junho os totais foram, respectivamente, de R$ 515 milhões em 2019 e R$ 496 milhões em 2020 (-3,69%). Em junho de 2019, o ICMS foi responsável por 92% das receitas próprias reduzindo-para 89% em junho deste ano.  As quedas mais acentuadas devem-se a derivados de petróleo, passando de R$ 108 milhões em 2019 para R$ 90 milhões em 2020 (-16,67%); e energia elétrica, caindo de R$ 68 milhões em 2019 para R$ 63 milhões em 2020 (-7,35%). São as fontes mais significativas do tributo. As perdas totais foram atenuadas pelo incremento de outras receitas, que passaram de R$ 41 milhões para R$ 54 milhões (+32%). 

Interessante notar que a região metropolitana de João Pessoa, com 29,91 % da população foi beneficiada com 44,51% dos repasses aos municípios, evidenciando a assimetria na distribuição dos negócios no Estado. A culpa não é do critério de compartilhamento da arrecadação, mas do sistema econômico em vigor no Brasil. No quadro a seguir, um resumo de alguns números importantes na Paraíba.

ICMS E POPULAÇÃO 
         
Município ICMS (1) POPULAÇÃO
VALOR (%) Quant. (%)
João Pessoa 165.025 24,50 809.015 20,13
Campina Grande 93.524 13,89 409.731 10,20
Cabedelo 58.488 8,68 67.736 1,69
Santa Rita 26.686 3,96 136.589 3,40
Alhandra 14.353 2,13 19.588 0,49
Sub total 358.076 53,17 1.442.659 35,90
ESTADO 673.496 100,00 4.018.000 100,00
(1) Repasse ICMS até junho 2020   –   População estimada pelo IBGE 

Estes resultados da Paraíba, com maior ou menor impacto, se estendem por todo o Brasil, dependendo da disseminação da economia pelos territórios – nacional, estaduais e municipais. 

É notária a desigualdade entre as regiões do Brasil, penalizando Nordeste e Norte em contraste com o Sul, o Centro Oeste e o Sudeste. O Sudeste, com 42% da população representa 53% do PIB nacional, enquanto o Nordeste, com 27% da população significa 14% do PIB. Nosso PIB per capita é metade da porcentagem do país.

E dentro dos estados essas desigualdades se repetem em maior ou menor grau, com algumas exceções:  Santa Catarina, por exemplo, não apresenta estas características, a distribuição da riqueza é mais igual no território. Mas a Paraíba se enquadra na regra geral de assimetrias, como vimos no exemplo de hoje (ICMS) que pode ser aprofundado para outros aspectos da realidade estadual.

Os estados, isoladamente, nada podem fazer, o problema é nacional. Com efeito, no âmbito das muitas reformas que temos de empreender visando à colocação do Brasil em rota de desenvolvimento sustentável, com correção das insuportáveis dessemelhanças entre brasileiros, é imprescindível a formulação de um projeto nacional que cuide desses desequilíbrios, tratando os diferentes de forma diferente. Observando-se esse princípio basilar, promover a atuação articulada, reforçando o papel do Ministério da Integração Nacional, da SUDENE, do Banco do Nordeste, da SUDAM e do Banco da Amazônia e de todas as entidades federais e estaduais envolvidas nessa problemática.

A forma como a classe que comanda os destinos da nação age, na contramão do que necessitamos, torna dificílimo chegarmos a um denominador comum. Questões de segunda ordem afloram a todo instante perdendo de vista a essência das coisas. A desunião é muto grande.

Por hoje concluímos deixando um repto; seguir o que disse T.S. Eliot, dramaturgo inglês que recebeu o Prêmio Nobel de Literatura de 1948: “Ultrapassar com ousadia e determinação a sombra que sempre existe entre a ideia e sua realização”. 

Saberá o Brasil dar esse salto?

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Economista.

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