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Arlindo Almeida: Sobre reforma tributária

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 12 de fevereiro de 2020 às 8:51

Como em tudo o que se discute no Brasil de hoje, mesmo que matérias do mais alto interesse para o país, a ideologização, o confronto estéril, o desprezo pelo diálogo, o abandono das melhores práticas republicanas, coisas respeitadas em todo o mundo, têm sido a marca predominante entre nós.

A recente queda de braço sobre os tributos cobrados e incluídos nos preços da gasolina que ora tomamos como exemplo, é bem representativa desse clima de hostilidade. O Presidente da República, num arroubo característico, acenou com a possibilidade de eliminar os tributos federais e, em resposta, os Governadores afirmaram que esperariam que o Presidente tomasse a iniciativa para, então,  agirem. O fato é que nem o Governo Federal pode, nem deve, renunciar totalmente ao tributo e, muito menos, os Governos Estaduais, muitos já “quebrados”, atrasando a partir dos salários.

Na prática, os tributos federais e estaduais já atingem 44% do preço do combustível, que no caso do ICMS na Paraíba, representa cerca de 20% da arrecadação dessa obrigação tributária. O total da arrecadação do ICMS em nosso estado, em 2019, foi da ordem de R$ 5,260 bilhões, dos quais R$ 1,052 com combustíveis, com repasse de 25% às Prefeituras. Nem o estado nem as prefeituras têm condições de sofrer tão duras penas, nem é justo. 

Para um preço médio do litro de gasolina de R$ 4,48, R$ 1,97 corresponde a tributos federais e estaduais.

Mas existe uma particularidade na tributação. Cobrar impostos é tão antigo como o Império Romano, sempre sobre o preço efetivo do bem. Mas, no Brasil,  criou-se uma “jabuticaba tributária”: a novidade é que o tributo já está incluído na própria base, resultando no que se chama de cobrar imposto sobre imposto como acontece com o ICMS e igualmente os de competência federal – PIS/PASEP e COFINS,  no jargão técnico incluir a tributação “por dentro”. O imposto deveria ser cobrado sobre os custos de distribuição e revenda, + custo do etanol anidro (misturado à gasolina), + e realização Petrobras, que totalizam R$ 2,51.Mas não é assim. Os Governos tributam sobre R$ 4,48, que já traz embutido R$ 1,97 de impostos, aumentando a base de cálculo de forma reprovável.

A forma de cálculo “por dentro”, “viola a regra de transparência e constitui um engano ao contribuinte, já que poucos se dão conta se a alíquota declarada corresponde ao fato. O preço básico para tributar deveria ser de R$ 2,51, correspondente ao total da distribuição e da revenda  R$ 0,58), + custo do etanol anidro (R$ 0,63) e + realização Petrobras (R$ 1,30). E não R$ 4,48.

Calculando-se o imposto por fora a conta é diferente, passando de R$ 1,97 para R$ 2,83, ou seja 63,32% e não 44%, como em um passe de mágica que só os estatísticos mal-intencionados podem exercitar.

A coisa se espalhou sobre todos os tributos que incidem sobre energia e telefonia.  

Nos gráficos a seguir, oriundos de informações oficiais, um resumo de toda a questão.

Paraíba Online • Arlindo Almeida: Sobre reforma tributária

Há de se convir que, para governos sérios, a arrecadação tributária correspondente a vários tributos, com bases de cálculo diferentes, seja objeto da mais elementar transparência, com o cidadão sabendo, exatamente o que está pagando.

A falta de transparência, a omissão propositada da verdade, traz efeitos perversos. A falta de dinheiro para bancar despesas com seguridade social, educação, saúde, infraestrutura, é resolvida com uma simples canetada do governante, elevando as alíquotas, o que faz do Brasil um dos países com elevada carga tributária (e péssimos serviços públicos).

A desorganização é tão grande, que as alíquotas do ICMS, por exemplo, variam do estado para estado, no ranking dos quais a Paraíba desponta como um dos campeões de percentuais elevados.

Assim, esperam todos os brasileiros que a Comissão Especial do Congresso Nacional que analisa a proposta de reforma tributária aja com discernimento, aprofundamento das questões técnicas, complicadas por natureza tal a miríade de interesses em oposição, e ofereça ao Brasil algo inovador, que venha a criar um clima menos confuso e traga efetivas condições de um futuro melhor, seja na economia, seja nas confiança dos investidores,e, finalmente, na correção das desigualdades gritantes, como a exagerada taxação sobre o consumo que só penaliza os de menor poder aquisitivo.

Que tal realizar um Foro entre O Governo Federal e os Governadores de Estado para discussão da matéria? Será produtivo o Presidente dar sua opinião sem ouvir o outro lado? E, até quando os Governadores vão continuar se reunindo isoladamente, como se todos não fizessem parte de uma mesma Nação? A confrontação raivosa jamais trará soluções adequadas. A suprema arte da guerra consiste em ganhar, não que seja tudo, desde que o outro lado não se sinta lesado.

Afinal, “queda de braço” é prática comum nas salas de jogos de tempos passados, que só os menos preparados insistem em trazer para a vida real.  

Aprender com os erros (melhor que sejam os dos outros)  é sempre bom. Apenas um exemplo histórico. A guerra do Vietnã, que matou mais de um milhão de pessoas,  durou cerca de 20 anos, terminou, solenemente, com o chamado acordo de Paris, cujos principais arquitetos foram os chefes das delegações do Vietnã do Norte e dos EUA, respectivamente Le Duc Tho e Henry Kissinger, encarregado especial de Nixon. Pelos seus esforços, os dois diplomatas foram agraciados com o Prêmio Nobel da Paz de 1973. As armas foram substituídas pelo entendimento.

Por que nós, brasileiros, não procuramos a via do entendimento?

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