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Arlindo Almeida: Saneamento básico em evidência

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 4 de março de 2020 às 16:12

O último estudo do Instituto Trata Brasil, com base em informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 2018, mostra que aproximadamente 35 milhões de brasileiros não têm acesso à agua tratada.

Jamais o Brasil será incluído entre os países desenvolvidos sem oferecer ao cidadão esse serviço fundamental, direito garantido pela Constituição Federal e objeto da Lei nº. 11.445/2007. Água tratada e esgotamento sanitário proporcionam melhor qualidade de vida à população, dentre outros inumeráveis benefícios, reduzindo a incidência de doenças.

Segundo o Ranking do Saneamento 2019, apenas 22 municípios nas 100 maiores cidades brasileiras possuem 100% da população atendida com água potável. O estudo inclui as duas maiores cidades da Paraíba.

Quando pensamos na infância, os números também são alarmantes: cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico.

O principal causador dos graves problemas de abastecimento de água e coleta de esgotos é o nível de investimentos, muito aquém das necessidades, deixando antever que se torna inviável estabelecer um calendário para efetivo atendimento da população.

No período 2011-2017, o perfil dos investimentos apresentou uma média de R$ 11,86 bilhões/ano. Só como termo de comparação: o valor investido por ano é cerca de 40% dos R$ 30 bilhões que os congressistas, invadindo a competência do executivo de administrar as contas públicas, querem colocar no orçamento da União, para direcionar a seu bel prazer, com fins evidentemente eleitoreiros. Mesmo reduzindo de R$ 30 bilhões para R$ 15 bilhões, ainda assim será superior à média dos investimentos anuais. Qualquer que seja o resultado é uma vergonha.

O país ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Quase 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgotos (47,6% da população) e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. Isso significa poluição e doenças ininterruptas em todo o país.

Como exemplo da situação nas grandes cidades, das 100 maiores, 90 apresentam mais de 80% da população com água tratada, em contrapartida, somente 46 cidades possuem mais de 80% da população com coleta de esgotos. Quando falamos de tratamento de esgotos os dados são piores; somente 22 municípios tratam mais de 80%.

Dos 22 municípios que possuem 100% de atendimento total de água, ou seja, possuem serviços universalizados, se inclui João Pessoa. Existem ainda 18 municípios com valores de atendimento superiores a 99%, estando, na prática, muito próximos da universalização. Nessa categoria se inclui Campina Grande (99,54). O mínimo que um município possui de atendimento de água é 31,78%, que é o caso de Porto Velho (RO).

Já em relação ao esgotamento sanitário, o resultado indica que não está perto a universalização dos serviços, ao contrário do que ocorre com o abastecimento de água, apenas 2 com atendimento 100%, (Piracicaba e Taboão da Serra). O indicador de Campina Grande é 89,65, enquanto João Pessoa apresentava 75,80.
Na Paraíba, dos cinco municípios de maior população, excluindo-se João Pessoa e Campina Grande, os índices de esgotamento são baixíssimos, segundo o 23º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE): Patos 15%, Bayeux 10,14% e Santa Rita 4,57%. Em 2017, o investimento em saneamento básico da Paraíba declinou 62,36% em relação a 2016.

A CAGEPA, operadora estatal responsável pelos serviços na Paraíba, trabalha em condições não tão favoráveis: depende de apenas dois municípios, João e Pessoa e Campina Grande, para estabelecer uma situação menos desconfortável, pois vem acumulando déficits nos resultados econômicos que variaram entre R$ 52 milhões em 2010 e R$ 3,6 milhões em 2016 (segundo dados da própria CAGEPA). Se a CAGEPA perder algum dos dois maiores sistemas, enfrentará grave crise. Ademais a CAGEPA enfrenta chuvas abaixo da média em todo o Estado, diminuição das reservas de água em mananciais, custos altos para utilização da água remanescente dos mananciais e queda no faturamento devido ao colapso de alguns sistemas.

O término do período de concessão da exploração dos serviços em Campina Grande, gera, pois, preocupação: a principal delas é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a operação do serviço nas cidades menores e periferias. Isso quer dizer mais claramente que o João Pessoa e Campina Grande carregam o fardo de subsidiar os serviços nos demais municípios, e isso se traduz, naturalmente, na tarifa cobrada aos cidadãos das duas cidades. Bem melhor será transferir o ônus do subsídio para cada município beneficiado e para o Governo do Estado (dono da CAGEPA).

Tramita no Senado, e já aprovada na Câmara dos Deputados, uma nova tentativa do governo de mudar as regras para os serviços de saneamento básico . “O novo marco legal do saneamento prevê uma maior participação da iniciativa privada no setor e coloca como meta a universalização do serviço até 2033. Segundo o Trata Brasil, a universalização da água e dos esgotos, em 20 anos, terá um custo de R$ 303 bilhões. ”

A regra atual diz que “Os contratos assinados entre os municípios e as estatais de saneamento são chamados de contratos de programa, e são realizados com dispensa de licitação permitida pela lei (8.666/93).

Até 31 de março de 2022, os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes por mais 30 anos.

O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais não há contratos formais, mas o serviço é prestado mesmo assim.

Entretanto, os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. ”

O projeto facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços, garantindo que os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

As negociações em curso na Paraíba, ainda muito tímidas, entre a Prefeitura, detentora dos direitos, e o Governo do Estado, deverão ser aceleradas e finalizadas antes da promulgação da nova regra. É o que indica o bom senso.

Cabe ao Município criar um Marco Regulatório sobre a exploração de serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos, tratando, desde as tarifas, o reajuste periódico, os prazos e a garantia de efetiva qualidade na realização de consertos, a criação de um órgão (com estrutura enxuta) de fiscalização, e a total transparência operacional e financeira, e, finalmente, determinando a remuneração da Prefeitura pela concessão.

Enfim, temos que levar em conta o interesse público, tratar a questão longe de interesses subalternos – eleitoreiros ou ideológicos, usando bom senso e equilíbrio. É impossível?

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