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Arlindo Almeida: O preço dos tributos

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 2 de dezembro de 2020 às 8:52

Muitos acreditam que 2020 foi um ano perdido. Futuramente os especialistas irão comprovar que não foi tão perdido assim. A crise na saúde trouxe-nos a realidade que estávamos todos ignorando. Nas calamidades existe sempre a semente que gerará bons frutos no futuro. Aprenderemos a lidar com as doenças que vez por outras nos apavoram, a economia vai se adaptar às contingências do tempo presente, construindo um mundo melhor, mais justo. A solidariedade que pensávamos extinta foi mostrada com muita força. Fugindo dos extremismos, a moderação que o eleitorado brasileiro demonstrou este ano talvez seja o resultado da reflexão sobre o que necessitamos a partir da célula mater da organização do Brasil, o município. Resta agora promover as mudanças estruturais, novas leis que deem novas perspectivas para o país.

Passada a eleição municipal, há necessidade urgente de definição quanto a aspectos da economia nacional que dependem, primordialmente, de mudanças nas regras para o mundo dos negócios, passando, dentre outras coisas pela tão decantada reforma tributária.

Com efeito nosso sistema tributário é oneroso, complicado, com milhares de normas que inibem a iniciativa privada, fazendo com que muitos empresários desistam ou posterguem a implantação de seus negócios, gerando produção, emprego e renda.

Carga fiscal é a soma de todos os impostos e tributos fiscais e sociais que são cobrados dos contribuintes. Corresponde a uma parcela importante do Produto Interno Bruto do país.

Relatórios da OCDE mostram a tendência de ampliação da carga tributária em todo o mundo, e destacam dois principais fatores explicativos para esse fato.

O primeiro é a influência de fatores cíclicos relacionados à recuperação econômica pós-crises que, periodicamente assistimos, por exemplo, na primeira década deste século após a crise de 2008, que se espalhou pelo mundo em anos e intensidades diferentes. Em nosso país devemos nos preparar para as consequências da presente crise da saúde. Estamos adequadamente prontos para esse enfrentamento que fatalmente acontecerá?

No ano de 2009, a carga tributária brasileira de 32,3% do PIB era idêntica à média dos países da OCDE. Deste então, a carga ficou estabilizada nos mesmos 32,3% do PIB em 2016, passando a se situar cerca de 2 p.p. abaixo da média do PIB dos países da OCDE. Mesmo assim, o Brasil permanece com uma carga superior a um grupo de 13 países da OCDE, formado principalmente por países Anglo-Saxões de regimes liberais de Estado Social (Nova Zelândia, Canadá, Austrália, Estados Unidos e Irlanda) e países Emergentes e economias em desenvolvimento (México, Chile e Turquia).

Entre nós, o mais preocupante é não é o percentual total, mas a distribuição da carga tributária. Do total da carga tributária brasileira, os tributos incidentes sobre patrimônio e renda representam 27% e sobre o consumo 68,20%. Nos Estados Unidos, esses indicadores representam respectivamente 65% e 17%.

No Brasil trabalhamos 151 dias apenas para o pagamento de tributos. Vai de janeiro a maio. O rendimento médio mensal de trabalho da população 1% mais rica foi quase 34 vezes maior que os 51% da metade mais pobre em 2018. Enquanto a parcela de maior renda teve R$ 27.744 por mês, em média, os 50% menos favorecidos ganharam R$ 820.

Segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, até o dia de ontem foram arrecadados R$ 1,860 trilhões de tributos no país, sendo 37,39% desse valor em São Paulo – 21,86% da população do Brasil- e 0,67% na Paraíba (1,90% dessa população).

No Brasil temos um sistema tributário injusto, tipicamente regressivo, que incide sobre o consumo, cuja principal característica reside em um ponto: toda a população é impactada pela carga tributária da mesma forma, independentemente da renda e do patrimônio. Quem tem menos dinheiro paga proporcionalmente mais tributos em relação à quantia total dos que tem maior poder aquisitivo. A feira básica de uma família, mesmo quando esta não possui renda suficiente para cobrir todas as suas necessidades, é tributada da mesma forma que os estratos dos ganhos superiores.

O exemplo mais importante desse sistema é o ICMS. O ICMS é a maior fonte de arrecadação própria. No Brasil representa 84,00% do total de todos os estados; na Paraíba é 96,3%, sendo 0,13% do setor primário, 14,66% do secundário (indústria), 51,48% do terciário ( comércio atacadista 21,40%, comércio varejista 24,26%, serviços de transporte 1.79%), – dos serviços de comunicação 3,36% e outros 0,66%. De arrecadação específica: Energia elétrica 10,57%, de petróleo, combustíveis e lubrificantes 19,49%.

É uma equação de difícil solução, em vista do crescente déficit público e da consequente elevação da dívida governamental, hoje bem próxima de 100% do produto interno bruto. A experiência mundial, não apenas nos dias atuais, é de que a oportunidade mais propícia às mudanças é nos tempos de “calmaria” política e econômica. Transformar o que está errado em épocas de crise, pelas inúmeras variáveis, os mais diversos interesses contrariados, é tarefa que requer muito equilíbrio e competência, buscando trazer a sociedade para participar do debate.

Insistimos num ponto que vimos abordando frequentemente. O Governo, o Congresso Nacional, os mais diversos segmentos com poder de decisão, devem se debruçar sobre esses assuntos o mais urgentemente possível, pois 2021 será um ano de muitas cobranças. E não esperemos grandes resultados no curto prazo. É tempo de reconstrução.

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