Fechar

logo

Fechar

Arlindo Almeida: Juros do cheque especial

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 11 de dezembro de 2019 às 10:00

A recente medida adotada pelo Banco Central do Brasil, colocando um pouco de ordem sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MPE), é o início de um processo que deverá tornar o mercado financeiro nacional mais civilizado. Causava repulsa o que acontecia de longas datas, sem que nada fosse feito pelo Governo visando coibir alguns dos abusos de conhecimento de todos.

A partir do Plano Real, iniciativa do Governo Itamar Franco, a inflação brasileira foi declinando gradativamente, e, surpreendentemente, até hoje, as taxas de juros experimentaram ou elevação ou manutenção nos mesmos patamares.

Nas duas últimas décadas a inflação variou da seguinte forma:

  1. 1999 a 2008
  • Média 7,12%
  • Maior taxa 12,53% em 2002; menor taxa 3,14% em 2006.
  1. 2009 a 2018
  • Média 5,85 %
  • Maior taxa 10,67% em 2015; menor taxa 2,95% em 2017.

No período 2020/2022 a estimativa do Banco Central é que a inflação se estabilize em torno de 3,5% ao ano.

Era inconcebível que um país com um a taxa de inflação na faixa de 3,5%, convivesse com cobrança de juros sobre a modalidade de cheque especial como as verificadas até hoje.

Pelos últimos registros do BACEN, a taxa média de juros das cinco maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú e Santander) foi de 305,56% ao ano; a menor delas a da Caixa Econômica Federal (194,55%) e a maior a do Santander (423,01%). Mas registra-se a absurda taxa de 501,41% do Banco Mercantil do Brasil. Já o juro sobre o crédito livre ficou em 45% ao ano, o que ainda é alta, considerando a inflação.

Uma das grandes distorções consiste no fato de que a participação do cheque especial no crédito às pessoas físicas foi de 1,4% sobre a carteira de financiamento dos bancos, enquanto a mesma carteira contribuiu com 13,2% para o seu lucro. Em agosto de 2019, o saldo dos débitos do cheque especial, era da ordem de R$ 26,13 bilhões.

O perfil quantitativo dos usuários, considerando escolaridade, renda e idade, revela algumas ocorrências dignas de nota.

Escolaridade

  • Fundamental – 15% dos usuários- Inadimplência 8,1%;
  • Médio incompleto – 4,8% dos usuários – Inadimplência 8,8%;
  • Médio completo – 46,3% dos usuários – Inadimplência 8,1%;
  • Ensino Superior – 34% – Inadimplência 3,8%.

Os com maior escolaridade (80,3% das pessoas), representavam apenas 16,9% da inadimplência.  Os de menor escolaridade (19,2% das pessoas), significavam uma inadimplência de 16,9%. Isso pode induzir ao raciocínio que falta educação financeira às populações de menor escolaridade. 

Renda

  • Até 2 SM – 43,9% dos usuários – 12,5% inadimplentes
  • De a 5 SM – 33,5% dos usuários – 6,4% inadimplentes
  • De 5 a 10 SM – 13,8% dos usuários – 4,1%  inadimplentes
  • Acima de 10 SM – 8,8% dos usuários – 3,1% inadimplentes;

Os de menor renda (43,9%), tinham dívidas em atraso de 12,5% do total da inadimplência. 

Idade

  • Abaixo de 34 anos – 27,5% dos usuários- Inadimplência 11,4%
  • De 34 a 50 anos – 44,1% dos usuários – Inadimplência 8,8%
  • De 55 a 65 anos – 15,5% dos usuários – Inadimplentes 6,2%
  • Acima de 65 anos – 12,8% dos usuários – Inadimplentes 6,7%.

A maior inadimplência foi para os usuários do cheque especial com 34 anos ou menos. 

Pelas novas regras do Banco Central, as taxas remuneratórias dos bancos são limitadas a, no máximo, 8% ao mês; o que significa 151,82% ao ano pelo sistema adotado de juros compostos, isto é, juros sobre juros.

Além disso, é admitida a cobrança de uma tarifa de disponibilização de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), para limites superiores a R$ 500,00 mensais. Para um limite de R$ 10 mil, por exemplo, será cobrada a taxa de R$ 25,00, mais os juros pactuados, evidentemente.

As novas regras entram em vigor em 06 de janeiro, da seguinte forma:

  • Imediatamente para os novos contratos a partir dessa data;
  • Em 1º de junho de 2020 para contratos antigos (objeto do nosso comentário de hoje).

Resta apreciar a movimentação dos bancos ante a evidência de que terão     uma diminuição de receitas com as novas medidas, redirecionando, por exemplo, parte dos R$ 26,13 bilhões de hoje para modalidades de financiamento ainda sem limitações quanto às remunerações, como o cartão de crédito. O cartão registrou, em 2018, compras no valor de R$ 965 bilhões, e inadimplência de 25% segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Os juros são do mesmo nível do cheque especial, hoje. 

Resta esperar que a cruzada do Banco Central pela diminuição das taxas de juros não se restrinja apenas ao cheque especial. Temos muito chão pela frente.

Share this page to Telegram

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Mais colunas de Arlindo Pereira de Almeida
Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

[email protected]

Arquivo da Coluna

Arquivo 2018 Arquivo 2017 Arquivo 2016 Arquivo 2015

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube