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Arlindo Almeida: Cem dias de governo

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 14 de abril de 2021 às 10:37

Comecemos com um pouco de história.

O período conhecido como os Cem Dias (também chamado de Cem Dias de Napoleão ou Governo dos Cem Dias) marca o período do retorno ao poder do imperador francês Napoleão Bonaparte, nascido em 15 de agosto de 1769, e falecido há exatos 200 anos em 5 de maio de 1821. Reassumiu o trono em 1815 e governou por cem dias. Foi exilado na ilha de Santa Helena e ali morreu.

A expressão cem dias de governo, não sabemos porque, popularizou-se no Brasil, segundo a qual os administradores públicos dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – têm o dever de prestar contas do que realizaram nesse intervalo de tempo. É um exagero, absoluta falta de objetividade, pois é impossível apresentar resultados expressivos em tão curto período. Lembremo-nos de que os respectivos mandatos têm a duração esperada de 1.461 dias.

No entanto, a cobrança é salutar, no sentido de que a sociedade está atenta e os administradores devem cuidar da coisa pública com muito zelo e competência.

Como os administradores só conseguem saber a realidade da administração após a posse, é obvio, talvez o mais recomendável, que fizessem uma prestação de contas preliminar dizendo como encontraram o governo, quais as adequações a ser realizadas, as mudanças na máquina e a sua adaptabilidade ao Plano de Governo encaminhado à Justiça Eleitoral quando do registro da candidatura.

Essas providências encerram muitas coisas boas. 1º. Dizer da real situação das finanças públicas. O orçamento aprovado para o primeiro ano é exequível? Há contas em atraso tanto de salários como de fornecedores? 2º. Em que pé estão os projetos iniciados pela administração anterior, e, importante, se o respectivo calendário está sendo cumprido? 3º. Como anda o cronograma de execução dos projetos novos? 4º. Foi realizado alguma avaliação do quadro funcional da Prefeitura, o número de servidores e sua adequação às reais necessidades da administração? 5º. Como tem sido o desempenho dos principais colaboradores – secretários, e seus assessores diretos?

Nesse contexto, reconheça-se, e respeite-se, a dificuldade dos governos de continuidade, tanto pela reeleição como pela sucessão por alguém do mesmo grupo partidário. É impossível pensar em transparência absoluta como seria possível se o escolhido fosse de oposição.

No entanto, poder-se-ia encontrar uma forma de dar maior nitidez ao estado das coisas, compatibilizando as conveniências políticas com a boa informação para a sociedade.

Fato é que muitos problemas antigos continuam a nos atormentar e é necessária uma posição de como isso pode ser resolvido, ou descartado, se a juízo do administrador, forem projetos desnecessários ou inexequíveis. Seja pelos custos que superam os benefícios sociais, por exemplo, ou por terem sido ultrapassados pelas novas realidades que vivemos; projetos interessantes no passado e que, hoje, já não o são.

Não cabe aqui repisar assuntos objeto de tantas críticas feitas às administrações passadas. Isso fica para depois, se for necessário. As questões são muito delicadas e devem ser tratadas com a devida prudência, bem sabemos.

No dicionário, transparência é “preceito através do qual se impõe a administração pública a prestação de contas de suas ações, através da utilização de meios de comunicação.”

Por enquanto, propomos subdividir a palavra em dois conceitos: a) a administração desejável, transparência total; b) transparência possível em vista das circunstâncias do momento. Qual a melhor forma a juízo do administrador, dadas as suas circunstâncias?

Sabemos dos gravíssimos problemas em que envolvidos os administradores em função da crise na saúde e a eles devemos dar um crédito de confiança para tratar de outros assuntos em ocasião propícia.

É hora de união em torno do bem comum. As cobranças ficam para depois. É só um lembrete.

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