Fechar

logo

Fechar

Arlindo Almeida: Campina Grande e o equilíbrio das contas públicas

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 6 de novembro de 2019 às 11:01

A partir de 2013, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), tem realizado estudos sistemáticos sobre a situação das contas públicas de quase todos os municípios do país, usando apenas dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  As informações devem ser enviadas pelas Prefeituras, obrigatoriamente, até o final do mês de abril do ano subsequente ao exercício financeiro. A STN disponibiliza, dentro de 60 dias, os dados através do SICONF (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público), acessível por qualquer cidadão. 

No que se refere ao exercício de 2018, a FIRJAN divulgou as análises de 5.337 municípios, que possuem uma população superior a 200 milhões de habitantes, quase 98% da população nacional.

Os estudos compreendem um indicador geral e quatro indicadores auxiliares chamados de A) Autonomia – capacidade de sustentação da estrutura administrativa e da Câmara de Vereadores, sem inclusão das despesas com as atividades-fim, como saúde, educação, etc. B) Gastos com Pessoal em relação à receita. C)  Liquidez – capacidade de honrar os compromissos sem deixar restos a pagar no exercício seguinte. E d) Investimentos, para realização de obras de bem-estar social e elevação da competitividade do município.

Cada um dos quatro indicadores tem o mesmo peso e um índice geral, recebendo nota que variam entre 1(um), o melhor resultado e 0(zero), o pior. O índice geral é a média dos quatro índices auxiliares. 

Valores superiores a 0,8 ponto significam Gestão de Excelência; valores entre 0,6 e 0,8 ponto, Boa Gestão; valores entre 0,4 e 0,6 ponto, Gestão em Dificuldade; e resultados inferiores a 0,4 ponto Gestão Crítica. 

 Dos 5.337 municípios pesquisados, 75% apresentaram gestão fiscal em dificuldades.

  1. 35% não se sustentam; não têm receitas próprias para manutenção da estrutura.
  2. 49,4% gastam mais de 54% com pessoal
  3. 21% encerraram o exercício de 2018 sem recursos para cobrir despesas postergadas.
  4. 47% investem em média 3% da receita.

Quantos municípios no Brasil alcançaram o melhor resultado, tanto no índice geral como nos quatro itens particularizados?

1º Índice Geral – 6 municípios com nota 1(um);

2º Autonomia financeira – 907 municípios com a maior nota;

3º Gastos com pessoal – 406 obtiveram a pontuação máxima;

4º Liquidez (não deixar contas atrasadas no final do exercício) 691 edilidades com nota 1(um);

5º Capacidade de Investimento – 422 prefeituras com a melhor classificação de 1(um).

Vejamos agora como ficamos na Paraíba, enquadrando alguns municípios nos critérios da FIRJAN, com foco em Campina Grande.

  1. INDICADOR GERAL
Melhores BRASIL – 6 municípios 🡪 Nota 1
Melhor PARAÍBA –  João Pessoa 🡪 Nota 0,6715
CAMPINA GRANDE 🡪 Nota 0,2524; 145º na PB, 4.349º no BR

GESTÃO CRÍTICA

  1. AUTONOMIA – estrutura administrativa+Câmara de Vereadores
Melhores BRASIL – 907 municípios 🡪 Nota 1
Melhor PARAÍBA – Cabedelo 🡪 Nota 1
CAMPINA GRANDE 🡪 Nota 0,7189; 3º na PB, 1.463º no BR

BOA GESTÃO

 

  1. GASTOS COM PESSOAL
Melhores BRASIL – 406 municípios 🡪 Nota 1
Melhor PARAÍBA – Coremas 🡪 Nota 1
CAMPINA GRANDE – Nota 0; 119º na PB; 4.517 no BR

GESTÃO CRÍTICA

  1. LIQUIDEZ – Caixa – Restos a Pagar/receita 
Melhores BRASIL – 691 Municípios 🡪 Nota 1
Melhor PARAÍBA – Boa Vista 🡪 Nota 1
CAMPINA GRANDE – Nota 0; 163º na PB; 4.217º no BR

GESTÃO CRÍTICA

  1. INVESTIMENTO – bem-estar, infraestrutura, etc.
Melhores BRASIL – 422 Municípios 🡪 Nota 1
Melhor PARAÍBA – Coxixola 🡪 Nota 1
CAMPINA GRANDE – Nota 0,2905; 161º na PB; 3.825º no BR

GESTÃO CRÍTICA

Só a título de curiosidade, para o qual o Ministério Público deve ficar     atento: no final do ano, algumas Prefeituras estão usando de artificio, deixando de efetuar o empenho dos compromissos contratuais, e, consequentemente com os valores não inscritos como Restos a Pagar. Daí não são incluídos no item Liquidez, mostrando um número que não retrata a verdade dos fatos.

O desequilíbrio nas contas públicas é decorrente de alguns fatores que não têm sido combatidos da melhor maneira. Dentre outros, selecionamos três que consideramos fundamentais: 1º Despreparo dos dirigentes. Nem sempre as urnas ensejam a escolha do mais qualificado para a importante função de Prefeito; 2º A falta de planejamento ou escolha de projetos equivocados que não representam as verdadeiras prioridades da população; 3º A qualificação técnica dos auxiliares da administração, sem opção pelo mérito. Para os postos de comando quase sempre escolhidos apaniguados políticos ou parentes. 

Tarda em nosso país uma legislação que obrigue os escolhidos para administrar as cidades passarem por um curso de capacitação, logo após a eleição e antes de assumirem os mandatos. Na montagem do projeto deveriam participar o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público, a Secretaria de Educação do Estado, as instituições de ensino superior e outras entidades que tenham contribuições válidas.

O curso seria dividido em módulos envolvendo aspectos que digam respeito aos municípios como: a) Constituição Federal; b) Lei de Responsabilidade Fiscal; c) Lei de Diretrizes Orçamentárias; d) Lei Orçamentária Anual; e) Normas do TCE. Além disso, seriam ministradas aulas sobre Moral e Ética no serviço público.

Share this page to Telegram

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Mais colunas de Arlindo Pereira de Almeida
Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

[email protected]

Arquivo da Coluna

Arquivo 2018 Arquivo 2017 Arquivo 2016 Arquivo 2015

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube