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Arlindo Almeida: Campina e as eleições 2020

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 28 de outubro de 2020 às 9:39

As eleições são, sem sombra de dúvida, dos mais importantes acontecimentos na vida democrática. E essa importância é maior quando se trata da escolha dos dirigentes municipais. Na realidade tratamos da porção de território mais visível e perto do cidadão; o país e seus estados federados são uma convenção política, e, no mundo inteiro, temos memória de pedaços do território de um país incorporados por outro país e a vida continua – caso entre nós do Acre, sendo da Bolívia passou para o Brasil. Os Estados Unidos adquiriram partes do território pertencentes à Espanha (Flórida), do México, Novo México, Nevada, Arizona, Califórnia, e Colorado, Louisiana (França) e Alasca da Rússia. Já com o município é diferente pois ele tem existência real, são espaços em que se desenrola a vida das pessoas. É no lugar onde o cidadão nasceu ou escolheu para viver que pode construir sua felicidade.

Nas próximas eleições, é fundamental a discussão que precede a votação e que os candidatos apresentem aquilo que desejam realizar no seu governo de forma clara e com propostas exequíveis. O que pretende cada um, quais os meios que utilizará para assegurar tudo o que seu compromisso contém e do qual não deverá se arredar.

Hoje, quando do registro da candidatura, o pretendente ao cargo de Prefeito apresenta uma Proposta de Governo à Justiça Eleitoral, que de nada serve na prática pois, quando eleito, nada o obriga a cumprir o que prometeu, às vezes levianamente, somente para angariar votos. Certo mesmo seria que se estabelecessem regras para o cumprimento das promessas, sem o que o Prefeito perderia seu mandato.

Com foco em Campina Grande, nas manifestações dos pretendentes seja no Guia Eleitoral, nas inserções gratuitas nos veículos de comunicação ou mesmo nos contatos com os eleitores, nota-se uma certa semelhança nas propostas dos candidatos, com algumas diferenças que podem “personalizar” o que sugerem. Algumas ideias são boas, outras nem tanto.

Cabe aqui uma pergunta. Os candidatos já se debruçaram sobre as avaliações da gestão do município, cujos destinos um deles herdará a partir de janeiro de 2021? Ou vão assumir o governo sem saber como a coisa está?

A título de colaboração, vejamos, por exemplo, o resultado do Índice Firjan de Gestão Fiscal, estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2018. Os números variam de 0,0 a 1,0, – quanto maior melhor. Abaixo de 0,4 crítica; entre 0,4 e 0,6 dificuldade; entre 0,6 e 0,8 boa gestão; e acima de 0,8 excelente.

Os indicadores para Campina Grande são como mostrados nos quesitos a seguir:

1.) Autonomia – relação entre receitas próprias e custos com a máquina administrativa + Câmara Municipal – CG recebe nota 0,7189, considerada Boa Gestão. 3º na Paraíba.

2.) Gastos com pessoal – Campina Grande ocupa a posição 119ª dentre os municípios da Paraíba. Situação crítica. O quadro de pessoal da PMCG é composto de 9.278 pessoas, das quais 4.267 contratados por excepcional interesse público.

3.) Investimentos – porcentagens do investimento em relação às receitas, não se computando aí as emendas parlamentares e auxílios governamentais para fins específicos. CG ocupa a posição 161ª na Paraíba com nota 0,2905 (crítica).

4. Na média geral dos indicadores, Campina Grande obteve a nota 0,2524, considerada crítica, 145ª posição na Paraíba.

Coisas como mobilidade urbana, integração, cuidados com a saúde, atenção para a educação, construção de moradias para populações de mais baixa renda, são lugar comum, mas de suma importância. Contudo, não se fala de equilíbrio das contas públicas e as proposituras podem se tornar letra morta por inexequíveis quando do exercício do respectivo mandato.

Como conciliar, pois, as propostas de governo com a realidade expressa no estudo da FIERJ? Numa primeira impressão, convivemos com algo que soa bem distante da realidade, daquilo que verdadeiramente interessa e deve ser feito. Elencamos alguns pontos que merecem toda a atenção do eleitor e dos candidatos, evitando que venham a constituir apenas um sonho que não se materializa.

1º – De onde vão sair os recursos para cada atividade – do próprio município, do Estado, da União, ou de entidades privadas?

2º – No caso de obras ou serviços que necessitem de empréstimos para sua execução, terá sido feito uma avaliação técnica da capacidade de contrair novos empréstimos e sua viabilidade técnico-econômica.?

3º – Qual a disposição do candidato em adotar transparência em todos os atos de administração, divulgando com presteza e clareza, através de um site na internet, o que entrou de recursos e tudo o que foi gasto, de forma pormenorizada?

4º – Qual será o destino de obras e serviços iniciados em gestões anteriores e não concluídas, explicitando, se for o caso, se a obra é necessária ou não?

No meio de tanta promessa, temos ouvidos coisas que precisam ser mais bem pensadas. Cito dois casos: a) distribuição de um auxílio financeiro a pessoas necessitadas de baixa renda. Quanto isso vai custar? Quais membros da comunidade serão beneficiados? Quanto tempo durará e como será financiado, de onde virão os recursos?

b) criar uma espécie de Banco Popular para financiar projetos de novos empreendimentos de pequeno porte. A larga experiência nacional do tipo, mostra que tentativas anteriores não foram exitosas: caso de um fundo instituído pelo SEBRAE/NACIONAL na década de 1990. Não são conhecidos os números, a adimplência, dos programas do Governo da Paraíba, o Empreender PB, das prefeituras de João Pessoa e Campina Grande. Emprestar dinheiro é tarefa muito complicada e específica, fugindo à própria capacidade de gestão do Governo. É coisa para bancos, mas, mesmo assim, vejamos o número de devedores inadimplentes ao sistema financeiro nacional – segundo o SERASA/EXPERIAN, mais de 64 milhões.

O entusiasmo pela competição eleitoral é salutar, muito importante, mas prudência também o é.

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