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Aposentadorias no Brasil

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 12 de junho de 2018 às 10:58

A divulgação, pelo Ministério da Fazenda, do Relatório da Avaliação Atuarial do Regime Próprio da Previdência Social, em 2017, tratando dos salários e das aposentadorias no serviço público federal, é bem uma amostra das tantas desigualdades de nosso país. São cálculos matemáticos inquestionáveis.

O Relatório compreende estatísticas organizadas a partir de bases de dados fornecidos pelo Poder Executivo, incluindo o Banco Central; o Poder Legislativo – Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União; e Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Superior Tribunal Militar – STM, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, Tribunal Regional Federal – TRF, Seções Judiciárias da Justiça Federal, Tribunais Regionais do Trabalho – TRT, Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, Conselho de Justiça Federal – CJF, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Federal da Justiça do Trabalho – CSJT.

A base de dados compreende 1.428.814 segurados do setor público, dos quais 691.342 na ativa (48,4%), 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%).

Vamos separar em duas a questão das aposentadorias – do trabalhador em geral e dos funcionários públicos.

O valor da maior aposentadoria paga aos trabalhadores da iniciativa privada é, hoje, de R$ 5.645,80. Estes trabalhadores recolhem porcentagens variáveis sobre o salário, a saber.

O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social em 2016 ficou em R$ 1.283,93, segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. São aproximadamente 23 milhões de aposentados pelo INSS.

O servidor público federal, contribui nos mesmos moldes do trabalhador para valores até R$ 5.645,80, e. sobre o excesso, 14%.

Vejamos agora a quanto correspondem a remuneração e os proventos do funcionalismo público. A remuneração é para os da ativa e os proventos para os aposentados e os pensionistas.

Segundo o IBGE, a renda média dos mais de 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada é hoje de R$ 2.100,00, frente a R$ 9;258.27 no serviço público, R$ 18.605,20 no Legislativo, R$ 9.968,76 no Judiciário e R$ 11.821,33 no Ministério Público.

Cabe a pergunta: até quando continuaremos convivendo com desigualdades tão gritantes? Será possível corrigi-las com o atual ordenamento legal?

Hoje, tratamos apenas do serviço público federal. Mas é justo indagar: e nos Estados e Municípios, como será a situação atual das contas com remuneração, aposentadorias e pensões?

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

falecom@fhc.com.br

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