Alexandre Moura: WhatsApp, LGPD e o Código do Consumidor

Alexandre Moura. Publicado em 15 de janeiro de 2021 às 12:10

Nessa segunda semana de 2021, um dos assuntos (relacionado à tecnologia, mas também a “conectividade” da população em um “mundo digitalizado”) mais comentados e discutidos, foi o anúncio pela empresa que controla o “mensageiro WhatsApp”, da “obrigatoriedade do compartilhamento de dados dos usuários do aplicativo, com a plataforma Facebook” (que é a dona do aplicativo). O usuário que não aceitar o compartilhamento terá sua conta desativada, já no próximo dia 8 de fevereiro. Além de arbitrária (para dizer o mínimo) essa “determinação” da empresa é ilegal! Basta analisá-la a luz da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (que entrou em vigor recentemente) e do CDC – Código de Defesa do Consumidor. E não vale argumentar que o serviço (no caso o WhatsApp) é gratuito, pois não é. Ele é “monetizado” de várias formas, sendo uma delas via propaganda de produtos e serviços.

WhatsApp, LGPD e o Código do Consumidor (II)

Aliás, com relação a LGPD e sua aplicação direta e necessária (devido a iniciativa arbitrária, do WhatsApp) neste caso, vale destacar que a nossa LGPD, foi baseada na legislação da UE – União Europeia, a denominada GDPR (General Data Protection Regulation, em português: Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Europa a lei (GDPR) foi devidamente aplicada e o Facebook teve que cumprir. “A empresa não pôde impor o compartilhamento de informações, como queria e assim, a legislação (sobre privacidade e proteção de dados pessoais europeia) foi devidamente aplicada”, tanto na UE quanto na Inglaterra. Aqui, deve ser aplicada a LGPD e o CDC (onde aplicável) e ponto final! Com a palavra (e espero, “ações”) o MP (Ministério Público), a DPU (Defensoria Pública da União) e as Entidades de Defesa do Consumidor. Ou a LGPD e o CDC, só valem para as pequenas empresas brasileiras e não para as gigantes multinacionais? É chegada a hora da reação (como fizeram os europeus), fazendo valer nossa legislação!

IoB

 As novidades neste início de ano, com relação a tecnologia, continuam em ritmo acelerado. Agora é a “Tecnologia IoB” que começa a ser disseminada. IoB é a “Internet of Bodies” (a “Internet dos Corpos”) que significa, em rápidas palavras, conectar seu corpo a Internet, através de “dispositivos eletrônicos implantáveis”, ​​para fornecer informações sobre a “saúde de seu corpo” para um centro médico ou uma empresa de seguro de saúde, por exemplo. Vale destacar que, dispositivos eletrônicos implantados no corpo humano, não são novidade (marca passo cardíaco, só para citar um, são usados a décadas). A IoB é uma evolução “natural” da já comum, IoT (Internet of Things) a “Internet das Coisas”, que conecta todos os objetos de nosso dia a dia (eletrodomésticos, máquinas, carros, smartphones, aviões, navios, etc) a Internet. Todos enviando e recebendo, informações de outros equipamentos/computadores, formando, de certa forma, uma imensa rede digital com nossos dados (gerados e disponibilizados, com nosso conhecimento ou não).

IoB (II)

Vale lembrar que, em breve, a IoT terá facilidades para uso também, de IA (Inteligência Artificial), de RV (Realidade Virtual) e de RA (Realidade Aumentada), de forma simples e barata. Agora, pense que toda essa tecnologia, já disponível na IoT, pode ir parar na IoB! como ficará “nosso mundo”? Para muitos engenheiros de sistemas e cientistas dedados, se a IoT hoje, já é um risco grave para nossa privacidade e direitos fundamentais, imagine os dados coletados pela IoB e sendo acessados indevidamente, por grandes empresas (de tecnologia, de comércio, de saúde, etc) e/ou governos? A sociedade tem que ficar atenta! Podemos estar prestes a viver (e talvez, já vivendo) em um mundo dominado por um pequeno grupo que “controlam os dados pessoais de populações inteiras”, fazendo uso destas informações para diversos propósitos (nem sempre para o bem). Isso não é ficção! É realidade! A tecnologia existe e está sendo desenvolvida (para novos e mais complexos usos) rapidamente.

Homenagem

 A coluna desta semana é dedicada à memória do Jornalista Fernando Soares dos Santos (1967-2021), tirado de nós prematuramente. Fernando era daquelas pessoas que todos gostam e sempre estava disponível, para ajudar em algo. Fará uma imensa falta à ACCG – Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, onde esteve presente por mais de 35 anos. Como disse meu filho Geraldo Augusto, “a ACCG nunca mais será a mesma sem Fernando por lá”. Pura verdade. Fernando fará muita falta também a nossa Cidade. Adeus meu querido amigo, que Deus receba Você de braços abertos. Que Deus abençoe, proteja e dê consolo a Joseany e a Maria Fernanda.

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Alexandre Moura

Engenheiro Eletrônico, MBA em Software Business e Comércio Eletrônico, Diretor da Light Infocon Tecnologia S/A e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP - Associação Brasileira de Fomento à Inovação em Plataformas Tecnológicas.

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