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Alexandre Moura: LGPD

Alexandre Moura. Publicado em 6 de março de 2020 às 10:32

Como já escrevi neste espaço por diversas vezes, no próximo mês de agosto entra em vigor a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Devido à importância e alcance desta legislação, continuarei, quando possível, escrevendo sobre o tema ao longo de 2020. A LGPD “completa e fortalece” o leque de leis relacionadas a proteção das informações pessoais, que começou (em parte) em 1990, com o CDC – Código de Defesa do Consumidor e posteriormente (em 2014) com o MCI – Marco Civil da Internet, que propiciou “segurança jurídica no tráfego de dados pela Internet”.

O principal objetivo, no meu entendimento, da LGPD é “proteger as informações (dados) dos clientes e fornecedores” que estejam de posse das empresas, normatizando o que pode e o que não pode ser feito pela empresa, com esses dados.

Vale ressaltar e alertar, que a LGPD tratará as empresas, desde o empreendedor individual até uma multinacional gigante, da mesma forma! Não há diferenciação e as penalidades podem chegar a até 2% do faturamento anual.

LGPD (II)

Para se adequar a LGPD as empresas precisam, urgentemente, implantar várias ações visando ajustar seus procedimentos de “captação e guarda”, dos dados de seus clientes e fornecedores.

Vou listar e comentar, alguns procedimentos que devem ser utilizados, para “começar a se adequar a lei” (destaco que não é só isso! Tem muito mais).

Inicialmente faz-se necessário “mapear” toda a empresa e identificar/documentar, onde e quais informações dos clientes/fornecedores (contratos, cadastros, relatórios, etc), estão sendo guardadas e de que forma são utilizadas atualmente (desta forma, se tem uma “visão geral” do que precisa ser feito).

Depois deste levantamento é fazer um plano operacional e de ação imediata, para adequar/modificar/suprimir os procedimentos atuais para ficar de acordo com a nova legislação.

Um ponto muito importante é deixar bem claro e documentado, como a empresa usa e/ou disponibiliza os dados de seus clientes, evidentemente este procedimento tem de estar adequado a LGPD.

Por último, o mais importante: todos os colaboradores e sócios/gestores da empresa devem estar conscientes da importância de estar em conformidade com os artigos da LGPD e manter vigilância continua dessa adequação. 

FINEP Startup 

A FINEP, agência de fomento ligada ao MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, lançou o “Terceiro Edital do Programa FINEP Startup”. Assim, o programa chega a sua quinta rodada de investimentos, uma vez que cada edital conta com a previsão de duas rodadas.

Para este Edital, o valor do investimento da FINEP poderá chegar até R$ 1,2 milhão em cada uma das empresas selecionadas, um aumento de 20% em relação ao investimento máximo das edições anteriores.

Para participar, as Startups precisam ter protótipo MVP (Minimum Viable Product), em português, Produto Viável Mínimo, prova de conceito ou, preferencialmente, já estarem realizando as primeiras vendas.

Ficam de fora, propostas em fase de ideia ou pesquisa. São temas prioritários do Terceiro Edital: Autismo, TDAH, Déficit de Atenção, Bioeconomia, Cidades Inteligentes para Comunidades Carentes, Divulgação de Ciência nas Escolas, Queimadas e Desmatamento, Seca e Estiagens, Segurança Pública e Privada e Realidade Virtual e Aumentada para Healthtech.

O período para envio de propostas fica aberto até o próximo dia 15 de março.

Mais informações no endereço www.finep.gov.br

InovAtiva 2020

O programa nacional de aceleração de Startups, “InovAtiva” está com as inscrições abertas. Nessa primeira chamada de 2020 serão selecionadas até 160 novas empresas inovadoras de base tecnológica que estejam operacionais e precisando de “tração” (recursos e consultoria para crescer), oriundas de todas as regiões do país.

O objetivo do InovAtiva é “ oferecer, durante quatro meses, atividades online (pela Internet) como mentorias coletivas e individuais, capacitações, eventos presenciais e a oportunidade de se apresentar para a maior banca de investidores do Brasil, com muito network e visibilidade.

O prazo de inscrição vai até o próximo dia 16 de março.

Mais informações no endereço  www.inovativabrasil.com.br/ciclo-2020-1

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Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

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Alexandre Moura

Engenheiro Eletrônico, MBA em Software Business e Comércio Eletrônico, Diretor da Light Infocon Tecnologia S/A e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP - Associação Brasileira de Fomento à Inovação em Plataformas Tecnológicas.

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