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Alexandre Moura: Ainda sobre a polêmica do WhatsApp/Facebook

Alexandre Moura. Publicado em 22 de janeiro de 2021 às 8:01

A polêmica, em relação a recente decisão do “mensageiro WhatsApp”, de “obrigar o compartilhamento de dados dos usuários do aplicativo, com a plataforma Facebook” (que é a dona do aplicativo), continua.

Devido a reação dos usuários que mudaram de plataforma “aos milhões” diariamente, especialmente indo para os mensageiros “Telegram” e “Signal”, parece que começa a fazer efeito na “parte” mais sensível de qualquer empresa: o faturamento!

A perda de clientes, consequente queda de receita e diminuição brutal, do valor das ações na bolsa de valores americana, somado aos questionamentos na justiça (com relação ao procedimento infringir vários artigos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e do CDC – Código de Defesa do Consumidor), fez o WhatsApp “adiar a implantação da nova política de compartilhamento de dados dos usuários com o Facebook”.

Ainda sobre a polemica do WhatsApp/Facebook (II)

Segundo comunicado do WhatsApp, “os usuários não terão mais que aceitar os novos termos até 8 de fevereiro, como divulgado antes”. O novo prazo, definido pela empresa, é 15 de maio.

Independente deste adiamento, o PROCON de São Paulo “notificou o WhatsApp/ Facebook para dar explicações sobre a obrigatoriedade do compartilhamento de dados dos usuários com outras plataformas e como essa medida não fere a LGPD e o CDC”.

Vale lembrar, que no CDC consta como “direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas”, que tudo indica é o que está fazendo (ou tentando fazer) o WhatsApp.

Na mesma linha, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, também, notificou a “dupla” e o IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, “anunciou que vai acionar na justiça, o aplicativo”.

Vamos aguardar os próximos passos.

Programa “Artemis

Segundo informações do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Brasil passa a fazer parte do Programa “Artemis”, projeto internacional que tem o objetivo de retomar pousos lunares tripulados, levar a primeira mulher à Lua e instalar também, uma base permanente no satélite da terra (que servirá como “trampolim” para a exploração do Planeta Marte), de forma semelhante ao que existe na Estação Espacial Internacional.

A adesão brasileira ao acordo, aconteceu no mês passado, através da “Declaração de Intenções Conjunta”, assinada pelo Ministro Marcos Pontes e por Jim Bridenstine, Chefe da NASA (Agência Nacional de Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos).

Desta forma, o Brasil entra no grupo formado pelos Estados Unidos (o líder do projeto), Austrália, Canadá, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Ucrânia.

Programa “Artemis” (II)

O Governo Federal tem acelerado a participação/integração do país, em projetos internacionais de cooperação espacial (o Artemis é um exemplo) através da AEB – Agência Espacial Brasileira.

O Brasil já integra o “ISECG – International Space Exploration Coordination Group” (Grupo de Coordenação Internacional sobre Exploração Espacial), formado por 26 Agências Espaciais do mundo, assinou recentemente, um acordo com o Japão para desenvolvimento de pequenos satélites e no mês que vem (fevereiro) um foguete indiano vai lançar o “Amazonia 1”, o mais novo satélite nacional.

O objetivo do MCTI com esses acordos, “é propiciar o aprimoramento das competências brasileiras no setor espacial, desenvolver um programa de educação espacial voltado a diversos níveis escolares e gerar oportunidades (tanto comerciais quanto de desenvolvimento tecnológico) para a indústria de tecnologia brasileira no bilionário mercado de produtos e serviços espaciais.

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Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

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Alexandre Moura

Engenheiro Eletrônico, MBA em Software Business e Comércio Eletrônico, Diretor da Light Infocon Tecnologia S/A e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP - Associação Brasileira de Fomento à Inovação em Plataformas Tecnológicas.

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