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Alexandre Moura: A ANPD, o STF e o “mega vazamento de dados pessoais”

Alexandre Moura. Publicado em 5 de fevereiro de 2021 às 8:05

Parece que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, “acordou” para o problema do “Mega Vazamento de Dados Pessoais” dos brasileiros, relatado neste espaço na semana passada.

Após ser questionada e confrontada (sobre as providências que estavam sendo tomadas), por vários DPOs (Data Protection Officers – Oficiais de Proteção de Dados, profissional responsável pela proteção dos dados nas empresas, bancos e organizações governamentais), pela repercussão da publicação de matéria no Portal “Consultor Jurídico” (www.conjur.com.br) dizendo que os dados dos Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal também estão “disponíveis” na Internet, além da “pressão” da mídia nacional e até internacional (caso do jornal espanhol El País), a ANPD divulgou nota afirmando que, “está realizando uma ampla investigação técnica sobre o ocorrido, visando identificar os responsáveis pelo vazamento”.

A ANPD, o STF e o “Mega Vazamento de Dados Pessoais” (II)

Segundo ainda informações da ANPD, após a conclusão da investigação, serão aplicadas as medidas cabíveis previstas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de “responsabilizar e punir os envolvidos”, inclusive enviando as informações coletadas, a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para as ações criminais cabíveis.

Vale destacar que, a LGPD, prevê vários tipos de punição, desde uma simples advertência até multas de R$ 50 milhões, que só poderão ser aplicadas (no caso das multas) a partir do mês de agosto deste ano.

Entretanto, o CDC – Código de Defesa do Consumidor pode e deve, ser aplicado neste caso e nele tem previsão de multas com valores elevados.

É aguardar e cobrar, o resultado da investigação e acompanhar quais as medidas que serão tomadas. Lembrando ainda que, o PROCON de São Paulo e a Secretaria Nacional do Consumidor (Ministério da Justiça) já estão com procedimentos abertos sobre o assunto.

Reator Nuclear ajudará no tratamento de câncer

A empresa AMAZUL (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A), ligada ao Ministério da Defesa, juntamente com a CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, finalizaram o “Projeto detalhado do RMB (Reator Multipropósito Brasileiro).

Um dos objetivos do RMB é dar ao país, “autossuficiência na produção de insumos (os radioisótopos) para a fabricação de rádio fármacos, utilizados na medicina nuclear, destinados ao diagnóstico e tratamento do câncer”.

Pelo projeto, o RMB terá uma potência de 30 MW e será instalado na cidade de Iperó, estado de São Paulo, em um terreno da Marinha do Brasil, ao lado das instalações (também da Marinha) do “Centro Industrial e Nuclear de Aramar”, onde é realizado o enriquecimento de urânio utilizando centrifugas de tecnologia 100% brasileira.

Reator Nuclear ajudará no tratamento de câncer (II)

O investimento para construção do Reator é da ordem de R$ 2,5 bilhões, com recursos dos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovações. Deste montante, já constam no orçamento federal de 2021, R$ 750 milhões.

Vale destacar que, o investimento terá retorno na saúde pública (tratamentos bem mais baratos relacionados a medicina nuclear) e em termos financeiros para o país. Pois com o RMB em funcionamento, os radioisótopos, que hoje são importados, passam a ser fabricados no Brasil e desta forma, o Ministério da Saúde deixar de comprar esses insumos no exterior, pagando em “dólares e/ou euros”.

Outro ponto a se destacar, é que os “radioisótopos são aplicados também, na indústria, na agricultura, na pesquisa científica e em outros setores da economia”. Sendo sua produção no Brasil, estratégica para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

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Alexandre Moura

Engenheiro Eletrônico, MBA em Software Business e Comércio Eletrônico, Diretor da Light Infocon Tecnologia S/A e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP - Associação Brasileira de Fomento à Inovação em Plataformas Tecnológicas.

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