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Alexandre Beltrão: Vai completar um mês que a LGPD está vigorando!

Alexandre Moura. Publicado em 9 de outubro de 2020 às 8:44

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados já está valendo e como toda nova legislação, trás preocupações (que são legitimas e reais, devido ao “peso” das obrigações e das penalidades, constantes na lei), mas também, pode gerar “boas oportunidades de negócios” tanto para o segmento privado quanto para o setor público, desde que a LGPD seja devidamente utilizada nesses negócios de troca de dados e informações (com a finalidade de criar cadastros), de milhões de brasileiros.

Para “regular” estes negócios (e principalmente, sua amplitude) faz-se necessário que a recém criada ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, esteja operacional e capacitada o mais rápido possível, com pessoal treinado e qualificado e dispondo também, de ferramental de TI (Tecnologia da Informação) adequados a sua missão.

Vai completar um mês que a LGPD está vigorando! (II)

Para destacar a importância do bom funcionamento da ANPD, é bom lembrar que o CDC – Código de Defesa do Consumidor (que já existe a 30 anos) e o MCI – Marco Civil da Internet (muito mais novo que o CDC) – só para citar duas leis, dentre as cerca de quarenta, que de alguma forma impactam o tema abordado aqui – também possuem dispositivos que protegem e resguardam, a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros.

O papel mais importante (na minha opinião) a ser exercido pela ANPD é exatamente fazer a compatibilização desta enorme legislação com a nova Lei, através de uma “mediação técnica e jurídica” visando a boa aplicação da LGPD, sem excessos, de forma justa e correta para todos os envolvidos (Governos, Empresas e os Cidadãos).

É importante saber que, no presente momento, já existem várias ações tramitando na Justiça e pelo menos uma, com sentença já prolatada (na 13ª Vara Cível de São Paulo) penalizando uma empresa, com base na LGPD.

Portanto, as empresas devem ficar atentas à adequação de seus procedimentos internos, bem como a relação com seus clientes e fornecedores, a LGPD. Estar “desconforme” com a Lei, pode causar incalculáveis prejuízos financeiros. Fica aqui, novamente, o alerta.

Voltando

Ele foi o preferido dos executivos (eu tinha um), nos anos 80 e 90 do século passado, está de volta. Estou falando do Blackberry o icônico celular canadense que já foi o “sonho de consumo” de muita gente, antes do lançamento do iPhone e de outros smartphones atuais. A ideia é lançar o “novo” Blackberry com uma tela bem maior que o original, mas com o mesmo teclado alfanumérico que era sua marca registrada.

Dando tudo certo, no primeiro semestre do ano que vem (inicialmente nos Estados Unidos e Europa), o aparelho estará no mercado utilizando o Sistema Operacional Android e Tecnologia 5G (que não existiam, evidentemente, quando da “primeira” geração do Blackberry). Um dos pontos fortes do antigo Blackberry era a proteção da comunicação e dos dados dos usuários e isso deve ser mantido, segundo os fabricantes, na versão do Século XXI.

As responsáveis por “ressuscitar” o equipamento, são as empresas Onward Mobility (americana) e a FIH Mobile (de Taiwan).

Vamos aguardar e ver, como os consumidores vão receber a “novidade”.

“Seis anos em seis meses”

Até parece slogan de campanha política (lembram dos “50 anos em 5” do Presidente Juscelino Kubitschek?), pois o “e-commerce paulista cresceu em seis meses, o equivalente aos seis anos anteriores!”.

Os dados são de um levantamento da FECOMERCIO/SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e mostram que, nos primeiros sete meses deste ano (janeiro a julho), o segmento de comércio eletrônico no Estado de São Paulo passou de uma participação no varejo de 2,9% para 3,7%, o “mesmo crescimento observado no período de seis anos, de 2013 a 2019”.

Caso sejam analisados somente os números da Capital São Paulo, o crescimento foi ainda maior, “com as vendas do e-commerce no primeiro semestre, correspondendo a 5% da receita do varejo total”, uma alta de 1,4% sobre o final de 2019. Só para comparar, o crescimento na capital paulista, nos últimos seis anos, foi de 1,1%.

Para a FECOMERCIO/SP, só na Capital Paulista, o ano deve terminar com o comercio eletrônico representando 7% das vendas totais do varejo.

É bem provável, que o mesmo crescimento tenha se repetido em outras regiões do Brasil.

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Alexandre Moura

Engenheiro Eletrônico, MBA em Software Business e Comércio Eletrônico, Diretor da Light Infocon Tecnologia S/A e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP - Associação Brasileira de Fomento à Inovação em Plataformas Tecnológicas.

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