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Campina Grande - PB

A questão da moradia

18/02/2018 às 10:20

Fonte: Da Redação

Foto: Leonardo Silva/ Paraibaonline

Por Arlindo Pereira de Almeida (*)

Vivemos no Brasil não o tempo da delicadeza, mas o da falta de vergonha. Entristecedor modelo nada republicano de tratar da coisa pública.

Tempo de cobrar um comportamento exemplar dos que ocupam cargos públicos, nos três poderes, que deveriam agir segundo preceitos éticos e morais, e isso é coisa complicada, pelo cinismo dos argumentos de que tudo é feito dentro da legalidade.

Veja-se o caso recente do Juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que achando pouco a percepção de R$ 4.378,00 mensais a título de auxílio-moradia, ainda tem a sua esposa, também Juíza, com quem divide o mesmo teto, recebendo igual valor.

O argumento é de que auxílio-moradia é legal, por decisão do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal que revogou, na prática, Lei sancionada pelo Presidente Lula em 2005.

O Juiz Sérgio Moro, que possui imóvel próprio em Curitiba, recebe igual pagamento e o defende sob o argumento que é para compensar a falta de reajuste salarial dos juízes federais. E isso se estende por todo o Brasil. Em 2017, a União dispendeu mais de R$ 800 milhões com o pagamento desse auxílio nos três poderes.

São dados referentes ao Governo Federal, isso é apenas a ponta do iceberg, pois o auxílio-moradia se espalhou por todos os Estados da Federação.

Mas o luxo desfrutado por uns poucos privilegiados, que habitam em ilhas de fantasia, contrasta com a dura realidade a que submetidos os simples mortais.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD), em 2015 tínhamos um déficit de aproximadamente 6,2 milhões de moradias, 84 % das quais para populações de baixa renda.

Para garantir a construção de imóveis de interesse social para as famílias enquadradas, seriam necessários investimentos superiores a R$ 400 bilhões, à razão de R$ 80 mil por unidade habitacional. A projeção é de que em 2025 esse valor dobre.

Na Paraíba o déficit estimado era de 118 mil residências, o que equivale a vinte e quatro vezes o Complexo Habitacional Aluísio Campos. No Nordeste o déficit era de dois milhões. Não temos dinheiro para isso, haja vista o déficit orçamentário e o aumento da dívida do Governo.

No quadro abaixo mostra-se a distribuição percentual do déficit habitacional, também em 2015, por faixa de renda familiar mensal em salários mínimos (SM):

Região Até 3 SM Mais de 3 a 5 Mais de 5 a 10 Mais de 10
Brasil 83,9 9,7 5 1,4
Nordeste 88,2 7 3,5 1,2
Paraíba 83,2 10,3 3,4 3,4

As famílias de mais baixa renda destinam mais de 30% de sua renda para pagar aluguel e isso ocasiona habitação precária, coabitação familiar, promiscuidade e adensamento excessivo (ou favelização).

O Programa Minha Casa Minha Vida chegou ao fim. O orçamento inicial de R$ 30 bilhões/ano, foi reduzido a R$ 6 bilhões, para pagar débitos atrasados e obras ainda em execução. Diante da necessidade apontada de R$ 400 bilhões, precisaríamos de muito tempo para cobrir o déficit de hoje.

A questão de déficit habitacional é o que, popularmente chamamos de “sinuca de bico”. E não é única “sinuca de bico” que enfrentamos no Brasil dos dias tempestuosos. E temos de resolver.

(*) Economista

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