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A má distribuição dos tributos

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 21 de agosto de 2019 às 10:48

Foto: Paraibaonline

Os variados problemas enfrentados pelo Brasil nos dias atuais são imensos, quer na economia, nas finanças públicas, na previdência social, na estrutura do Estado e no agigantamento da máquina burocrática, no pacto federativo mal resolvido que nunca existiu de fato, na corrupção sistêmica, etc.

Na visão desonesta de muitos, é ignorado o fato de que o problema vem de longe, atribuindo-se ao governo de hoje a culpa por todos os males ou, o que é pior, torcem para que as coisas não sejam consertadas, pois isso beneficiaria politicamente o atual Presidente. Fato é que as questões vêm de longas datas e não podem ser revolvidas num passe de mágica, do dia para a noite.

No que diz respeito, especificamente, à questão tributária, fator impeditivo da maior competitividade de nossa economia é sem dúvida a alta carga suportada pelos cidadãos e pelas empresas, circunstância agravada pela ausência de serviços que justifique os percentuais que temos hoje em nosso país, variando em torno dos 35% sobre o produto interno bruto.

A carga tributária média da União Europeia é de 35%, igual à do Brasil, variando de 48,6% na Dinamarca a 27,1% na Suíça. Nos Estados Unidos é de 25,4%.

Com o atual sistema, complicado e de custos elevados para satisfação das obrigações perante os órgãos de arrecadação, torna-se muito difícil o Brasil ocupar uma posição de efetiva participação no comércio mundial. Cada um dos 27 estados maneja os percentuais tributários segundo a vontade dos dirigentes; faltou dinheiro, aumenta os impostos.

Trazendo para nossa realidade próxima, fazendo um exercício simples, vejamos quanto os paraibanos e os habitantes de nossas duas maiores cidades pagam de impostos anualmente, calculados sobre o PIB, tanto do Estado como dos Municípios. O PIB é tudo o que é produzido na Paraíba ou nos dois municípios.

Os impostos pagos pelos paraibanos, no geral, foram de R$ 20 bilhões em 2017; em João Pessoa foram R$ 6,55 bilhões e em Campina Grande R$ 2,93 bilhões. Pergunta-se: tivemos serviços públicos que justificassem esses valores?

Com a maioria dos Estados e Municípios financeiramente quebrados, é impossível pensar em resultados de curto prazo. Por perfeita que seja, a proposta de reforma tributária ora discutida é uma construção lenta, gradativa, que ultrapassará, com certeza, uma década, até que coisas se ajustem fazendo de nós um país moderno e competitivo, com mais justiça na cobrança de impostos, tributando-se menos o consumo e mais a propriedade e a renda.

O total dos impostos no Brasil foi de R$ 2,291 trilhões em 2018. A realidade inquestionável é que a concentração da arrecadação dificulta as ações dos entes federados mais próximos da população, com mais deveres e financeiramente limitados no exercício de politicas públicas de interesse local. A divisão da soma dos recursos arrecadados pelo Erário é o grande obstáculo; com efeito, antes das transferências constitucionais e das emendas parlamentares, cabe ao Governo central 68,47% % do total dos tributos (R$ 1,547 trilhões), aos Governos Estaduais 25,35% (R$ 590 bilhões) e aos Municípios 6,19% (R$ 154 bilhões). E o Governo Federal vem enfrentando grande aperto em suas contas, ficando impossibilitado de transferir valores adicionais, se mantidas as regras atuais.

Quem mais sofre com essa situação são os municípios, pressionados pelas demandas locais, como a melhoria nas escolas, a pavimentação de ruas, a compra de equipamentos de qualidade para os hospitais da comunidade, galerias pluviais, coleta de lixo, entre outros.

Já pensou você se a carga tributária dos paraibanos fosse reduzida para 30%? Isso seria algo como R$ 2,9 bilhões ou R$ 725,00 por pessoa. Em Campina Grande a redução seria de cerca de R$ 1 mil.

A procissão dos aflitos – governadores e prefeitos – é contínua. Os estados que tem capacidade de endividamento acorrem ao Tesouro Nacional pedindo autorização para contrair empréstimos. As prefeituras, de pires nas mãos, buscam emendas parlamentares, origem de muitas coisas obscuras, quase sempre com fins eleitoreiros.

Para que ocorra uma redução dos tributos, os governos precisam passar por um longo processo de redimensionamento de seus gastos, cuidando com eficiência das suas responsabilidades.

E concluindo, dois exemplos do absurdo do nosso sistema atual e da informação capciosa sobre o percentual dos impostos; 1º numa conta de energia, em agosto deste ano, no valor de R$ 295,22, tivemos R$ 179,84 de serviços de produção, transmissão e distribuição, e R$ 115,59 de tributos. Na fatura é dito que os impostos diretos e encargos foram de 39,15%. Mas retirando o valor dos tributos antes do cálculo, como se faz no mundo inteiro, segundo a boa matemática, o percentual exato é 64% sobre a energia consumida. 2º numa compra de produtos básicos em supermercado, sem incluir bebidas, do total de R$ 310,80, R$ 65,00 são de impostos. Na nota fiscal diz-se que o percentual é de 20,92%, mas adotando o mesmo princípio usado para a energia elétrica, a carga de tributos é de 26,44%.  Isso pode continuar?

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