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A latroelite e a Previdência

Ailton Elisiário. Publicado em 12 de fevereiro de 2018 às 7:44

Por Ailton Elisiário (*)

Nunca vi tanta insistência para a aprovação de um projeto de reforma como este da Previdência Social. O Governo aí instalado tem concentrado esforços exclusivamente para este fim, como algo que demonstra que fora dessa reforma não há salvação. Para isto existem um bode expiatório, uma escuridão no fim do túnel e uma escassez de recursos, que como males da sociedade precisam ser eliminados.

O bode expiatório é o servidor público. É essa figura o responsável pela quebra da Previdência, caso não venham ser realinhados seus níveis de remuneração com os dos empregados privados. Para isto devem ser aumentados seu tempo de contribuição e a alíquota de suas contribuições previdenciárias. Por tabela alcança-se o contribuinte do setor privado.

A escuridão no fim do túnel é a enorme massa de pagamentos futuros das aposentadorias e pensões. Esse montante que se redefine a cada instante tem que ser reduzido para garantia dos recebimentos pelos aposentados e pensionistas. Estes beneficiários se verão reduzidos mais ainda nos valores a receber por tais rubricas.

A escassez de recursos é a insuficiência futura de saldos em caixa para o provimento das obrigações do órgão previdenciário, esquecidos os desvios de fluxos monetários a que se submete a Previdência, tanto para destinações que não são da sua responsabilidade quanto para fins ilícitos.

Não existe nenhuma preocupação do Governo em revisar seus orçamentos, em redimensionar seus gastos, em criar políticas sociais sustentáveis, em fomentar a fiscalização, em exigir os pagamentos de seus créditos, em impor controles rígidos de administração financeira na gestão. O caminho mais fácil e menos oneroso é a tributação, a elevação das alíquotas dos impostos e contribuições, a penalização dos contribuintes que já se acham sufocados com os altos níveis de arrecadação.

Bilhões de reais são desviados com a corrupção sem perspectiva de recuperação razoável, a malversação do dinheiro público aflora com obras inacabadas e compras de bens e serviços que não se efetivam, grandes empresas devedoras que só fazem crescer os montantes devidos, grandes construtoras que não constroem uma única obra se quer sem que lhes caia nas mãos sujas a propina perversa, privilégios políticos que só beneficiam os interessados em detrimento do interesse público e tantos outros enormes ralos pelos quais se esvaem os recursos financeiros públicos, são mais que suficientes para justificarem a desnecessidade da reforma da Previdência, pelo menos nos moldes apresentados.

Junte-se a isto a sempre não transparência das contas da Previdência. Informações de que a Previdência tem “superavit” são as mais diversas, restando o “deficit” por conta dos desvios de suas receitas para fins que não lhe dizem respeito. Estudos científicos apontam para esta realidade, levantando o véu que esconde as manobras que mascaram a verdade contábil. Por isto é bem vinda a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, para se colocar os pontos nos “is” e liquidar esse assunto de uma vez por todas.

A rigor, não existe rombo na Previdência. A rigor mesmo, o que existe é uma sangria que não se cansa de sugar as veias já tão ressecadas da Previdência e do Brasil. O que existe é um grupo organizado que não se intimida com os tentáculos da Justiça, que continua praticando crimes nas barbas da Lava Jato, que permanece querendo fazer de idiota os homens de bem desta Nação, que aposta na impunidade de seus atos escabrosos, que vende até a própria alma para fazer valer a palavra de ordem de “eu quero é me dar bem”. É uma classe de gente que se pode cognominar de “latroelite” ou “elite ladra”.

É essa latroelite que deve ser expurgada da sociedade brasileira, pois é ela a causadora dos males sociais do país, com suas dissimulações, com suas mentiras, com seus atos de corrupção. A Previdência Social é tanto vítima dela quanto o povo do Brasil. Estender os anos de contribuição previdenciária juntamente com os anos de vida é extenuar o contribuinte incapacitando-o para um fim de vida com dignidade.

Para a aprovação dessa reforma o Governo está gastando com os políticos, em busca de seus votos, muito mais do que diz deixará de gastar no futuro com a reforma da Previdência. Isto tem sentido? Os efeitos nefastos dessa reforma já estão se fazendo ocorrer, com a corrida dos atuais servidores e trabalhadores requerendo suas aposentadorias, efeitos que serão ainda mais negativos se assim não o fizerem. Portanto, observem os políticos como se comportarão diante disso, para que a história não os recrimine para sempre.

(*) Professor, membro da ALCG

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

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Ailton Elisiário

O autor é economista, advogado, professor da Universidade Estadual da Paraíba e membro da Academia de Letras de Campina Grande.

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