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A importância do BNDES

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 21 de novembro de 2018 às 10:19

O BNDES foi criado pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, no segundo governo Getúlio Vargas, com o nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), hoje  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira. É um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo na atualidade, com corpo técnico da melhor qualidade, um dos grandes responsáveis pela mudança da face econômica do Brasil.

Inicialmente o Banco financiava infraestrutura. Na década de 1960 passou a financiar, também, a substituição de importações, desenvolvimento tecnológico e indústria de bens de consumo; nos anos 70 o agronegócio e energia; nos 80,  inclusão social, desenvolvimento social e urbano, exportações e privatização de empresas estatais; a partir de 2.000 também a sustentação de investimentos, as Micro, pequenas e médias empresas, a sustentabilidade e inovação.

Só para ter uma ideia do tamanho do BNDES, entre 2009 e setembro de 2018, o valor dos financiamentos alcançou a cifra de R$ 1,914 trilhão de reais em valores corrigidos pelo índice de inflação.

No mercado interno, basicamente, as operações são enquadradas em dois grupos: apoio indireto, para financiamentos de até R$ 10 milhões, que necessitam de agente financeiro, que assume o risco da operação.

Já o acesso direto, para operações acima de R$ 10 milhões, pode ser diretamente com o BNDES que estabelece as garantias do tomador do empréstimo.

Em 2017 o Banco liberou, por região do país, recursos da ordem de R$ 70 bilhões, o mais baixo valor desde 2009. Em 2009 foram R$ 136,6 bi, e o pico foi em 2013, R$ 190,4 bi.

Paraíba Online • A importância do BNDES

Pelo porte das empresas os financiamentos em 2017 foram assim distribuídos

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Uma das grandes polêmicas, dentre tantas dos dias atuais, é a corrupção que cercou o financiamento de obras e serviços em outros países, abrigado pelo programa de apoio às exportações, surgido na década de 1980. Constitui um refrão desgastado o fato de que o Brasil tem graves problemas na infraestrutura, a começar pelos transportes. Nesse contexto o que fez o BNDES? Financiou portos, aeroportos, ferrovias e estradas…em outros países, e não no Brasil. Como fica a competitividade das empresas brasileiras, voltadas não apenas para o mercado interno, mas também para o externo?

Os que defendem o financiamento de empresas brasileiras no exterior argumentam que outros países, por exemplo, Estados Unidos, China, etc. adotam o mesmo princípio.

Não se sabe, porém, os critérios que presidiram muitas operações realizadas no período em que o Senhor Guido Mantega era Presidente do Banco e, depois, Ministro da Fazenda. O BNDES argumentava que não poderia quebrar o sigilo das operações e, só depois de decisão da justiça, foi possível abrir uma brecha na caixa preta.

Uma particularidade é que as operações são abrigadas pelo Fundo de Garantia à Exportação – FGE, que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pelo Governo nas operações de Seguro de Crédito à Exportação. Dentre outros, o Fundo é abastecido por recursos provenientes de dotação do Orçamento Geral da União. Se o outro país não paga, o prejuízo é nosso.

Quem paga o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro, é o país que importa os bens e serviços do Brasil. Não se sabe se os países beneficiados estão honrando seus compromissos ou deram calote no Brasil.

Dentre mais de 2.000 operações dessa modalidade financiadas pelo Banco, o Tribunal de Contas da União constatou muitas irregularidades.

O mais grave, contudo, foi o conluio entre empresas, autoridades do Governo de então e seus apaniguados, objeto de delação na Justiça. Foram práticas nada republicanas de transformar uma instituição séria, orgulho dos brasileiros, em pasto para satisfazer seus apetites pelo dinheiro público, usar um instrumento legítimo do BNDES – o apoio à exportação de bens e serviços do Brasil – em fonte de enriquecimento pessoal por meios ilícitos.

O fato é que apenas uma empresa envolvida no escândalo, a Odebrecht, realizou obras sobre as quais pairam dúvidas no valor de US$ 5,324 bilhões, em Cuba, no Equador, no Peru, no Panamá, na Argentina e na Venezuela. Com menores valores tivemos contratantes: A Queiroz Galvão na Nicarágua e na Bolívia. A OAS em Angola. A Andrade Gutierrez no Uruguai e em Moçambique.

A sociedade não tolera mais esse tipo de conduta de agentes públicos nem de empresas que se sujeitam a colaborar com criminosos. Os envolvidos devem pagar exemplarmente pelos prejuízos. Não se trata de uma discussão ideológica como muitos desejam, mas de boas práticas de gestão, na melhor linha do que se espera de todos.

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