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A Educação Básica na rota de restos a pagar

Moaci Alves Carneiro. Publicado em 23 de maio de 2017 às 10:34

Por Moaci Alves Carneiro (*)

No Brasil, a educação básica vive contida em escalas desafiadoras de restos a pagar. Na primeira infância, o débito pode ser dimensionado pelas baixas taxas de atendimento no segmento de creches. Esbarramos no limite dos 29%. Na pré-escola, a cobertura chega a 89%, patamar ainda inferior ao fixado pelo Plano Nacional de Educação/PNE para 2016. Este “gap” na distância de atendimento creche/pré-escola nos impõe um obstáculo imenso sob o ponto de vista das desconformidades no campo do desenvolvimento cognitivo de nossas crianças. Nos primeiros anos de vida, a criança deve ir à creche menos para cumprir obrigações legais de escolaridade formal (LDB, art. 30, Inc. I) e mais para conviver em estruturas adequadas que disponibilizam meios e apoios teórico-práticos e modos convivenciais harmoniosos sob o olhar qualificado de equipes multiprofissionais que lhe asseguram a construção de uma base sólida no complexo mundo do desenvolvimento humano.

Nesta fase, corpo, inteligência e mecanismos institucionais de socialização interagem, apoiados por procedimentos adequados de alimentação, saúde, higiene e ludicidade. Assim, vão ganhando, via maturação física e estímulos psíquicos e ambientais, condições para o seu desenvolvimento integral, com energias bio-psíquicas harmonizadas e sincronizadas.

Fica claro, a exemplo do que fazem todos os países paradigmáticos em políticas educacionais básicas, que, sem educação infantil para todos, a ideia de uma escola de qualidade e eficácia social para todos perde-se ou se complica quando falta educação infantil adequada ao desenvolvimento cognitivo da criança. Na prática, significa dizer que o Brasil não consegue resolver o primeiro “tranco” da educação escolar de cunho obrigatório e universal. O horizonte neste campo parece sombrio. A Meta 1 do Plano Nacional de Educação/PNE estabelece, como dever do Estado, “universalizar” até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro e cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da “vigência do PNE”, ou seja, 2024. Desnecessário lembrar que neste tempo, daqui a 7 anos, os países que estão à nossa frente continuarão em posição de vanguarda, operando sociedades sob parâmetros de conhecimentos mais evoluídos e sob novos códigos de conduta no mundo globalizado. Na prática, eles continuarão na vanguarda e nós permaneceremos na retaguarda!…

Com esta defasagem real e sistêmica já no ponto de partida da escolaridade compulsória, a criança brasileira chega ao ensino fundamental, cuja cobertura, em termos de taxa líquida, atinge 97.5%, trazendo lacunas profundas no âmbito de sua estrutura cognitiva. Não surpreende por isso que estes alunos apresentem performances acadêmicas críticas, exibindo chocantes níveis de proficiência e baixo aprendizado. No caso de alunos do 9° ano do fundamental, em língua portuguesa, somente 23.9% e em matemática somente 11.3%, dos matriculados na rede pública, atingiram os níveis de proficiência adequados nas chamadas disciplinas de irradiação do currículo escolar: português e matemática. Situação esta que reflete o panorama geral do segmento dos anos finais de ensino fundamental, marcados por altos índices de reprovação, evasão, distorção idade/série e de insuficiência geral na aprendizagem. Entre o fundamental I e o II, a escola mergulha em um oceano de dificuldades, mostrando-se “incapaz “ de atender bem os estudantes que estão em transição da infância para a adolescência”, como aponta pesquisa da Fundação Victor Civita (FVC, 2012).

Por todas estas razões, os alunos chegam ao ensino médio acumulando deformações agudas no campo do seu desenvolvimento intelectual e desvantagens comprometedoras na esteira da aprendizagem escolar. Revelam níveis sombrios de desenvolvimentos de competências e de conformidade acadêmica.

Passando para outra ponta da educação básica, temos agora o enorme desafio da implantação da reforma do ensino médio. Aprovada a lei da reforma e fixados prazos a cumprir, como proceder para posicionar as escolas na “avenida” da reforma? Os sistemas de ensino, as redes de escola e as escolas de ensino médio estão em movimentação para fazer uma leitura adequada dos novos ordenamentos, com vista a adotar procedimentos de mobilização de seus professores, colocando a reforma em movimento. À implantação e implementação da reforma impõe-se uma linha de tempo e os sistemas de ensino precisam se planejar para a gestão adequada deste processo.

A reforma do ensino médio exige que se agreguem valores conceituais, organizacionais e de coordenação pedagógica central e setorial para sua viabilização. Planejamento e gestão serão instrumentos essenciais para os desafios a enfrentar, pois a reforma não funcionará no piloto automático. É verdade que há definições relevantes ainda pendentes, como é o caso da plataforma dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular/BNCC em cujo bojo se formata o corpo de direitos e objetivos de aprendizagem/DOAs e desenvolvimento, como previsto no PNE.

A BNCC a que o MEC dedica atenção especialíssima circunscreverá o campo destes direitos no conjunto dos 3 níveis da educação básica. No caso do ensino médio, o processo se encontra ainda em plena gestação. Uma vez concluído e chancelado pelo MEC, seguirá para o Conselho Nacional de Educação/CNE, a quem caberá a regulação. Nestas duas etapas, o pano de fundo será a busca de assegurar viabilidade concreta na implantação dos DOAs série a série, etapa a etapa e em cada nível de ensino. Preocupação central de uma reforma que tem como horizonte a oferta de educação escolar com relevância social para os alunos. Isto supõe, entre outras condicionalidades, tempo e conteúdos centrados nos interesses dos estudantes. Quanto ao conteúdo, é sempre importante ressaltar que o cumprimento da BNCC é o trilho sobre o qual a escola se movimentará.

Construídas estas etapas (MEC/CNE), caberá, aos sistemas de ensino dos estados e DF, as providências normativas complementares para colocar a reforma em movimento. Tarefa nada simples uma vez que a lei da reforma prevê um feixe de 15 iniciativas complementares, por partes dos sistemas estaduais de ensino para a implantação da reforma harmonizada com os respectivos contextos. Trata-se do alinhamento de conformidade operacionais e de adequações sistêmicas e administrativas, à luz de critérios de relevância e de possibilidades dos respectivos sistemas, considerando, quase sempre, as condições objetivas do respectivo parque escolar.

A expectativa do MEC é que a implantação da reforma do ensino médio comece já em 2018. Possibilidade remota em face da precariedade estrutural e de pessoal das escolas públicas e remotíssima em face dos orçamentos estaduais contidos pela crise fiscal e contingenciados pela lei do teto de gastos que fulmina os investimentos na área social e, agora, inexoravelmente estrangulados pela lei de socorro aos estados, que exige contrapartidas draconianas. Diz ela: os estados terão que seguir rígido controle nas contas e não poderão conceder reajustes, criar cargos, aumentar despesas com mudança de estrutura de carreira, contratar pessoal, realizar concursos públicos, criar vantagens de remuneração ou despesas obrigatórias de caráter continuado.

Com tantas restrições, a reforma do ensino médio na esfera pública paira sobre a ameaça de um descompasso incontido, com possibilidades limitadas de execução sob adequação legal. Prover vagas nas escolas, realizar busca ativa de alunos, tornar o ensino médio mais atraente, executando modelo que agregue valor para o estudante, tudo isto implica em investimentos focais que a força da lei por si só não resolve. Ao governo e aos legisladores fica a lição de melhor compreenderem o que é uma escola de ensino médio e qual a musculatura da sala de aula desta escola. Decifrar o seu DNA parece ser o grande desafio da reforma. Estamos acostumados à educação refém da escola, vamos torná-la refém da vida. Por que será que 41.5% dos jovens brasileiros de 19 anos não concluem o ensino médio? Por que será que há 2.4 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos que estão fora da escola? É que, muitas vezes, buscamos mais educação para permanecer no mesmo lugar. É assim que a educação básica permanece na rota de restos a pagar.

(*) Doutor em Educação/Paris

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Moaci Alves Carneiro

Doutor em Educação/Paris; Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB e diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE (Brasília-DF).

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