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A dívida dos Estados e Municípios

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 3 de abril de 2019 às 11:04

Muito nos enganamos ao imaginar que o grande e único problema a ser enfrentado pelos governantes de nosso país – federais, estaduais e municipais – é a questão previdenciária. Se a reforma de previdência não for aprovada teremos o aprofundamento da crise atual com consequências ainda não perfeitamente desenhadas. Entretanto, temos outras bombas chiando. Também impactante é a dívida de Estados e Municípios, que se aproxima de um trilhão de reais segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

O clima de guerra que se criou em torno desses assuntos não conduz a resultados práticos, compromete o equilíbrio fiscal do país e, principalmente, a recuperação da economia, a geração de empregos, aumento e melhor distribuição da renda. Faz falta um clima menos belicoso e um acordo democrático, com o pleno exercício da pluralidade de ideias. Sim! É possível apaziguar o Brasil, pois foi possível o entendimento, embora passageiro, em outras graves ocasiões da história. Trazemos um fato exemplar.

No Natal de 1915, 100 mil soldados alemães e britânicos que combatiam no Front Ocidental, na 1ª guerra mundial, deixaram de lutar durante seis dias, trocaram presentes, alimentos e cantaram músicas natalinas. Pararam de se matar por um breve tempo, mas a lição ficou para sempre. Por que não imitar o bom exemplo por aqui, todos filhos da mesma pátria que somos.

Mas voltemos aos dias de hoje.

As dívidas dos estados e municípios deve ser tratada com muito cuidado, pois envolvem entes federativos dos mais variados graus de fragilidade nas suas contas. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, no documento “Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais”, 14 estados da federação superaram, em 2017, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite gasto de 60% da receita corrente líquida com pessoal – incluindo ativos e aposentados. Ficaram acima do limite Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.  O déficit fiscal de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, em 2019, está previsto em R$ 74,1 bilhões em 2019.

Tratando especificamente dos municípios o quadro também preocupa, pelas desigualdades demonstradas por instituições de reconhecida competência e qualidade dos seus trabalhos.

Segundo o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, publicado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que leva em conta a Receita, Gastos com Pessoal, Capacidade de Investimento, Capacidade de honrar compromissos e Custo da Dívida, cerca de 86% dos municípios brasileiros apresentam situação fiscal difícil ou crítica. Foram criados quatro conceitos de A a D, obedecido o critério a seguir: A – (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.;  B – (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos;  C – (Gestão em Dificuldade), resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos. D – Gestão crítica, resultados inferiores a 0,4 pontos. Os quadros gerais são os seguintes.

Paraíba Online • A dívida dos Estados e MunicípiosO estudo realizado pela Firjan aponta que 62,78% dos municípios da Paraíba não cumprem a LRF, o que representa 140 das 223 cidades. No Brasil, o estado só fica atrás de Sergipe, com 77,33% dos municípios extrapolando o limite, o que representa 58 dos 75.

Os investimentos são baixos prejudicando a infraestrutura em áreas importantes – escolas, estabelecimentos de saúde, iluminação pública, pavimentação e drenagem, destinação do lixo, etc.

Além do mais, muitos os municípios apresentam vultosos volumes de despesas não pagas no exercício e não dispõem de recursos para pagamento no ano seguinte.

Paraíba Online • A dívida dos Estados e MunicípiosSalta aos olhos que esse estado de calamidade das contas públicas é permeado pelo desleixo – elevadas doses de incompetência, má gestão e irresponsabilidade. Poderíamos, à guisa de exemplo, citar um dos artigos da Lei 6406/1976, das Sociedades Anônimas, no seu artigo 153, que diz textualmente:” Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”. Qual tal usar, com as devidas adaptações, tais exigências quanto aos administradores da coisa pública.

Diante do quadro exposto, a mais elementar prudência é que todos os responsáveis pela condução dos destinos do país sentem-se à mesa de negociação e procurem construir um caminho possível de ser seguido.

O Brasil está cansado de tantas discussões estéreis. Chega de ficarmos buscando criar novos demônios pois os que já temos são muito difíceis de suportar. Deixemos as ideologias de lado pois ninguém tem o dom das soluções perfeitas.

AH. Em tempo. As melhores notas da Paraíba foram para Água Branca, Alagoinha e Vista Serrana.

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