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A crise no FIES e a educação pública no Brasil

Léo da Silva Alves. Publicado em 27 de novembro de 2016.

foto: arquivo pessoal

Por Léo da Silva Alves*

O ensino se transformou em comércio; escolas, em empresas; alunos, em receitas; mestres, em cumpridores de carga horária. A desvalorização do sistema educacional público é de tal dimensão que o aluno que não estuda em escola particular sofre bullying.

 

O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) chega à sua cruel realidade. Por considerável tempo, foi como um paciente mantido vivo de maneira artificial para que parentes mais sensíveis alimentassem esperanças. Agora se sabe que por meio de fraude que o Tribunal de Contas da União já identificou como “novas pedaladas”, o governo federal fez com que o programa se arrastasse, mesmo sem recursos; ou seja, com contabilidade maquiada, criaram-se expectativas e adiaram-se frustrações para estudantes de boa-fé. Tudo pela elegibilidade, a popularidade e a conveniência de plantonistas do poder. Com mais de dois milhões de contratos, o FIES agoniza nesses tempos de crise. 

Isso é a repetição da irresponsabilidade com que se trata o ensino no país, em todos os níveis. Com rótulos e embalagens, com discursos e propaganda enganosa; como mercadoria de votos. E, dessa forma, sucessivos governos destruíram a educação oficial, desprezaram os valores da cidadania e negligenciaram na importância do Estado para a formação das novas inteligências.

Educação básica

A população adulta é composta por 27% de analfabetos funcionais, isto é, de pessoas que conhecem letras e números, mas não conseguem ler ou fazer o mais simplificado cálculo. O Brasil possui a oitava maior população de adultos analfabetos do mundo, de acordo com relatório da Unesco. Em números absolutos perde apenas para a Índia, China, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia e Egito. Entre os analfabetos latino-americanos, 38% são brasileiros.

O desmantelamento físico da estrutura escolar é visível, com prédios geralmente em condições de risco. No que diz respeito aos recursos, apenas 0,6% das escolas brasileiras têm infraestrutura próxima da ideal.

Em 72,5% dos recintos não há biblioteca; 13 mil ditos estabelecimentos escolares não têm luz elétrica. Água encanada, instalações sanitárias e cozinha são recursos que mais da metade (56%) das escolas públicas não dispõem.

Há um histórico desinteresse oficial pela formação das inteligências do porvir. Consciente ou inconscientemente, as oligarquias que se repetem no poder preferem conservar uma parcela do povo na escuridão do desconhecimento, seja para servir de massa de manobra, seja para a disponibilidade de mão de obra pesada e barata.

Mesmo governos de arroubos populares não avançaram além da propaganda, esta seguramente maior do que os resultados. O sistema educacional foi preenchido com rótulos nos últimos anos e sucumbiu diante da ineficiência gerencial, da falta de programação financeira e dos desvios corriqueiros pelos canais abertos por gente corrupta.

Não se fale em falta de recursos financeiros. O Brasil gasta mais com educação do que os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, grupo que congrega as nações mais desenvolvidas.

Mesmo assim, apenas 5% dos melhores alunos brasileiros têm desempenho no Pisa, exame internacional de educação. É o dinheiro que sai pelas fissuras da burocracia ineficiente e pelas frestas da corrupção que humilham a nação brasileira perante o mundo evoluído.

Universidades

Na formação universitária o cenário não é diferente. Entre as 200 melhores universidades do mundo, o Brasil concorre com apenas uma: a Universidade de São Paulo (USP). No ranking nacional, não se devem desconsiderar, por exemplo, os esforços da Unicamp, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o que mostra que onde há gerenciamento, responsabilidade acadêmica, tradição e recursos razoáveis instalam-se nichos de excelência.

Na regra, todavia, a realidade é de instituições sucateadas e desprestigiadas na produção da ciência. Por isso resultam imobilizadas por greves e invasões que poderiam ser evitadas pelo aporte de recursos, pela gestão de qualidade e pela consciência cívica de que são templos da sabedoria a serem cuidados com reverência.

Para se considerar que a gestão é o grande foco, considere-se que o Brasil gasta mais do que a Coreia do Sul em ensino superior, no entanto a proporção de universitários brasileiros matriculados em instituição pública é de 18%, enquanto que a de sul-coreanos é de 82%.

Mesmo a se considerar que o país asiático tem menos da metade da população, a conta de investimentos continua desfavorável ao Brasil; e o resultado no que diz respeito ao uso dos equipamentos públicos é de extraordinária distância.

Ensino técnico

No intermédio entre o ensino básico e a universidade tem-se o improviso do ensino técnico. Representa uma modalidade vocacional cujo objetivo seria a rápida inserção do aluno no mercado de trabalho. Em tese, há pelo menos 185 possibilidades de cursos técnicos no Brasil, cujo aproveitamento, além das condições ofertadas pelo sistema público de educação, depende do despertar da consciência da juventude nacional.

A privatização do ensino superior banalizou o bacharelado. Assim, o jovem acredita que o diploma outorgado pela faculdade necessariamente é a única porta da realização profissional e, por uma imposição social, sente-se diminuído se optar por cursos profissionalizantes.

Na prática, entretanto, há uma amplo contingente de bacharéis desempregados em face do excedente; outros tantos cursaram uma faculdade em áreas cuja possibilidade de aproveitamento no mercado é ínfima; e grande parte está a exercer tarefas banais para prover o sustento, deixando na lixeira da sua história os anos de curso. O diploma de faculdade não é a garantia de renda; já o técnico tem maiores possibilidades de inserção como mão de obra qualificada no setor produtivo.

O sistema alemão é uma referência. Vem desde 1869, quando foi implantada a educação profissional obrigatória para quem tinha menos de 18 anos. Atualmente, os jovens alemães entre 15 e 16 anos decidem se querem ou não seguir essa oportunidade. Se optarem pelo sim, eles deixam o caminho da universidade para aprenderem profissões técnicas de grande procura.

Para isso podem escolher entre 344 áreas profissionais e, na conclusão do curso, estão devidamente empregados. Portanto, a formação técnica não pode ser considerada como categoria de segunda ordem. Compete às autoridades educacionais projetarem essa nova visão, que está em harmonia com as demandas empresariais e com os requisitos do desenvolvimento nacional.

O assunto é amplo e comporta vários exames. O fundamental nesse espaço é reconhecer que a educação pública brasileira é um desastre, para não se dizer que é um crime que os governantes cometem contra as novas gerações e contra o próprio desenvolvimento do país. Paulo Freire foi profético: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Nos três níveis de educação, o poder público deve intervir em ambiente de prioridade, com planejamento, modelo científico e não ideológico, recursos e infraestrutura, valorização dos professores e combate à corrupção que hoje leva as parcas verbas para os bolsos de gestores sem escrúpulos.

Lastimavelmente, quase 70% das verbas públicas desviadas são exatamente dos segmentos prioritários da educação, saúde e saneamento básico, conforme dados divulgados pela mídia eletrônica da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (29.07.2011), tendo como fonte o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União.

Há delinquentes oficiais nos Municípios, subprodutos da politicagem nacional, que têm o despudor de surrupiar recursos de merenda escolar – uma escória que deve ser equiparada aos mais infames autores de crimes contra a humanidade.

*Jurista, autor de 45 livros sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.

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Léo da Silva Alves

Jurista, autor de 45 livros sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.

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