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A Constituição Portuguesa de 1821 na Paraíba

Josemir Camilo. Publicado em 16 de abril de 2021 às 12:22

Neste ano de 2021, em Pernambuco, celebra-se um bicentenário que pavimentou não a história política em si, como produziu encaminhamentos para a Independência. Inaugurou, no Brasil, uma nova etapa de sociabilidade e liberdades políticas. Trata-se do bicentenário da Junta Governativa de Goiana e a Convenção de Beberibe, entre agosto e outubro de 1821, que coroou o engajamento brasileiro no Constitucionalismo. Neste artigo, contextualizo alguns eventos políticos em Pernambuco, com alguns reflexos na Paraíba, sob o guarda-sol da Constituição Portuguesa de 1820/1, ou do que se acostumou chamar de “vintismo”, em Portugal.

Este movimento, o “vintismo”, pode ser entendido como influência da Constituição de Cádiz, na Espanha, em 1812, já fruto das guerras anti-napoleônicas. As Cortes portuguesas foram eleitas em dezembro de 1820, como consequência da Revolta liberal do Porto, em 24 de agosto, que levou à chamada das Cortes para elaborar uma constituição, já que o Portugal estava acéfalo (sem rei, fisicamente) e encontrava-se sob gestão da Inglaterra.

Em janeiro de 1821, as Cortes começaram a funcionar, já contando com delegados brasileiros, entre eles, a ala mais radical, a pernambucana, cuja boa parte gemeu nos cárceres, como presos políticos da Revolução Republicana de 1817. As bases da Constituição foram juradas até pelo rei D. João VI. O Governador da Paraíba, seguindo os acontecimentos, promulgou a Constituição em 17 de abril daquele ano, antecipando-se um mês até a Pernambuco. A Constituição voltara a ser jurada, na capital paraibana, em 10 de junho, desta feita pelas câmaras. No entanto, se a Paraíba saiu na frente no reconhecimento da Constituição, demorou a eleger sua Junta, com relação a Pernambuco.

Boa parte dos brasileiros via o constitucionalismo com esperanças de liberdade. Na análise do grande estudioso, Dênis Bernardes (in memoriam), em seu O Patriotismo Constitucional: Pernambuco, 1820-1822 (2006), o que suscitou o movimento liberal e constitucionalista foram duas cláusulas básicas: a legitimação de todos os governos estabelecidos ou a eles se estabelecerem “para abraçarem a sagrada causa da regeneração política da nação portuguesa”; e o alerta de que quaisquer autoridades que se opuserem à regeneração serão responsáveis pelos males que causarem. Dessa maneira, adverte que as Cortes legitimaram o que antes era crime, criar governo independente da autorização do rei; e tornaram crime o que era virtude, a fidelidade à Coroa e a seus delegados.

Sendo assim, para os liberais de Pernambuco, 1821 foi de agitação e luta armada levada a efeito pelas tropas liberais e ex-presos políticos de 1817, através de um movimento que elegeu uma Junta Constitucional provisória, na vila de Goiana e, que terminou por derrubar o general Luiz do Rego do governo de Pernambuco. De lá vieram os liberais em busca de apoio na capital paraibana e na vila do Pilar.

Embora os deputados brasileiros possam ter confiado no caráter liberal da Revolta do Porto, em 1820, começou um clima velado de insurgência, porque a Constituição tinha um ranço colonialista, sob a exigência da volta da Corte do Rio para Lisboa.

No entanto, as elites proprietárias no Brasil simpatizaram com o movimento constitucionalista, pois a Constituição dizia que a propriedade passava a ser um direito sagrado e inviolável que tem o cidadão de dispor à sua vontade de todos os seus bens. Durante o colonialismo, os funcionários da coroa agiam como déspotas absolutos, No absolutismo, explica Bernardes, as ações daqueles iam de requisição dos bens dos súditos a confiscos, imposições de taxas até para casamentos de descendentes reais, impostos, empréstimos e contribuições forçadas, alojamento e manutenção de tropas às expensas de proprietários e da população.

É provável que o movimento liberal vislumbrasse o caráter colonialista da Constituição, mas, diante do absolutismo, a Carta Magna era uma carta na manga (trocadilhos à parte).

Na Paraíba, com as bases da Constituição juradas pelo rei D. João VI, alguns paraibanos chegaram a contestar o governador Joaquim Rebello da Fonseca Rosado que, a princípio, ficou contra o constitucionalismo, intimando o comandante João de Araújo da Cruz a prender suspeitos. Mesmo antes de a Paraíba eleger sua Junta, governo e tropa receberam pedidos de homens e armas, feitos tanto pelo Governo do general Luiz do Rego, como da Junta Governativa de Goiana. No entanto, os paraibanos, sob pressão da sociedade local, declinaram de enviar reforço a qualquer dos lados, optando por enviar, sim, uma delegação pacificadora para convencer o general e os liberais à paz, na Convenção de Beberibe, composta por aquele comandante (que seria ridicularizado por Luiz do Rego, em sua Memória Justificativa) o padre Amaro de Barros Oliveira e Lima, e Francisco de Souza Ferraz, num total de 40 homens, como descreveu a viajante inglesa Mary Graham.

Ao voltar daquela Convenção, a Paraíba realizou a eleição da sua Junta, recaindo a presidência em João de Araújo da Cruz. Em seguida, a Junta Constitucional pediu que o ex-governador Rosado se retirasse da Paraíba.

Por estranho que possa parecer, a Constituição vem, exatamente, falar a linguagem dos republicanos de 1817, de premissas liberais, como o caso da propriedade e o da liberdade de imprensa. Mas o tópico sobre liberdades e direitos permaneceu proibido aos pobres, mestiços, mulheres, índios e negros libertos; pior ainda para os escravizados. É que a Constituição manteve o caráter ideológico do jusnaturalismo, em que se admitia que não possuía direitos quem, por natureza, já nascesse sem disponibilidade de bens, honraria, fidalguia etc.

O conceito de liberal era tão recente como prática política que as contradições entre os republicanos, ex-presos políticos de 1817, afluíam na imprensa, principalmente pelo conceito de patriota. O brilhantismo de Frei Caneca o resgatou da Constituição, chegando a iludir até o Príncipe Regente, D. Pedro, obtendo o placet para publicação do seu ensaio. O “patriota”. No entanto, se Caneca seria compreendido até pelo Príncipe Regente D. Pedro (I), foi este quem, ironicamente, manda matar Frei Caneca, quando assumiu, exatamente, o papel de cidadão patriota, em 1824.

Para Caneca, a pátria do cidadão não só é só o lugar em que ele nasceu, como também aquele em que fez sua morada e fixou o estabelecimento. Tal conceito passava a ser visto pela sociedade como gradação cívica de sua passagem de súdito a cidadão, protegida pela Constituição. Se os proprietários viam a liberdade da propriedade, os habitantes em geral viam o conceito de cidadão como fundamental, como liberdade.

Pode parecer estranho, mas os caminhos do liberalismo ainda estariam longe de ver seu crescimento político, porque as joias da coroa pública, as Constituições, deram pra trás, foram golpeadas, três, quatro anos depois, como aconteceu com a de Cádiz, de Portugal e a do Brasil.

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Josemir Camilo

* PhD em História pela UFPE, professor aposentado da UFPB, membro do Instituto Histórico de Campina Grande.

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