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Campina Grande - PB

Câmara suspende leitura do parecer sobre reforma da Previdência

19/04/2017 às 16:12

Fonte: Da Redação com Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), fez, nesta quarta-feira (19), a leitura de parte de seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo ao Legislativo.

Com quase uma hora de apresentação, a reunião foi suspensa para que os parlamentares pudessem participar da votação da ordem do dia no plenário da Câmara.

A leitura do parecer aos membros da comissão especial, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, foi iniciada depois que o relator fechou acordo com os deputados da oposição, que pretendiam obstruir a reunião.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O relatório – com 191 páginas – foi protocolado pouco antes do início dos trabalhos da comissão.

No documento, Maia posiciona-se de forma favorável ao teor da proposta original do governo, inclusive na justificativa de que o sistema previdenciário apresenta déficit.

Ele, contudo, acatou parte das emendas apresentadas ao projeto.

Entre as alterações, o relator incluiu a idade mínima de aposentadoria para policiais, como havia adiantado ontem (19).

Segundo o substitutivo, até que entre em vigor lei complementar que trate do regime de aposentadoria dos militares, os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

Para isso, é necessário comprovar, cumulativamente, 30 anos de contribuição para homem e 25 para mulher e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário.

A proposta enviada pelo Executivo previa a idade mínima de 60 anos para aposentadoria dos policiais.

O substitutivo elaborado por Maia também altera a idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras rurais, reduzindo de 60 para 57 anos, e mantém o tempo de contribuição em 15 anos e não 20, como apresentado  ontem.

Para os produtores rurais, o relatório estabelece ainda que a contribuição será de forma individual com alíquota favorecida sobre o salário mínimo.

Redução dos limites de idade

A adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria por meio da redução dos limites de idade e de tempo de contribuição fica restrita a pessoas com deficiência que previamente forem submetidas a uma avaliação biopsicossocial; e a segurados cujas atividades sejam exercidas em condições especiais que prejudicam a saúde, não podendo a idade ser inferior a 55 anos para homens e mulheres.

De acordo com a proposta do relator, a aposentadoria no regime geral de previdência será assegurada aos homens que completarem 65 anos e às mulheres que atingirem 62 anos, com 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

Durante a transição do regime, o relator considera o critério da contribuição, e não a idade do segurado.

“Na sistemática adotada, faz-se com que a idade mínima, inicialmente prevista (53 anos para as mulheres e 55 para os homens), aumente progressivamente, até atingir o patamar previsto no texto permanente”, diz trecho do documento.

O deputado Arthur Maia ressaltou que as mudanças na idade das mulheres, na forma de cálculo para concessão dos benefícios e a manutenção das aposentadorias, foram feitas para acatar reivindicações de diversos setores.

A leitura do relatório deve ser retomada no fim da tarde desta quarta-feira.

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