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Campina Grande - PB

Câmara Federal aprova prioridade para empresas de energia no uso do FDNE

18/06/2017 às 11:54

Fonte: Da Redação com Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 146/15) que inclui os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pela Sudene.

O texto, apresentado pelo deputado José Reinaldo (PSB-MA), prevê que a medida alcance projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.

O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou que o texto não gera impacto em diminuição da receita ou aumento de despesas.

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Ele observou que a proposta diminui a discricionariedade do conselho da Sudene, mas não afeta variáveis econômicas ou financeiras aplicáveis aos recursos do FNDE.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Antes de seguir ao Plenário, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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