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Arimatéa Souza

Governo está afrouxando o Estatuto do Desarmamento

Da Redação. Publicado em 8 de maio de 2017 às 23:43.

Foto: Reprodução/Internet

O Estatuto do Desarmamento está sendo enfraquecido por portarias e decretos editados pelo governo federal desde dezembro, noticia o jornal O Globo.

Dentre outras mudanças, a validade do registro da arma agora precisa ser renovado a cada cinco anos – antes, eram três.

Além disso, ficou mais fácil fazer a renovação, já que o atestado de capacidade técnica do usuário foi dispensado.

As mudanças, feitas via decretos e portarias, não precisaram de aprovação do Congresso Nacional.

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