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Campina Grande - PB

Dilma considera inconstitucional ampliação de aposentadoria

26/10/2015

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Senado 274/2015, que estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelo Senado no final de agosto deste ano e amplia em cinco anos o afastamento obrigatório por idade do servidor público do Executivo, Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. Hoje, o servidor público é obrigado a se aposentar aos 70 anos.

Segundo a mensagem, publicada hoje no Diário Oficial da União e encaminhada ao Congresso Nacional, o veto integral ocorreu pela “inconstitucionalidade” do projeto de lei complementar, de acordo com o Estadão.

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