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Arimatéa Souza

terça-feira, 31/12/2019

´Vermelhão´ nas prefeituras

A imagem que fica

O Poder Legislativo parece ter uma compulsão pelo descrédito ou uma aposta desmedida na falta de memória de quem lhe garante legitimidade – o eleitor.

Numa sessão extraordinária marcada pelo tensionamento – e pelo açodamento -, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, no dia de ontem, mais de uma dezena de doações de terrenos públicos, além de uma alteração nos descontos mensais previdenciários.

 

Invasão

À falta de se dar o respeito no rito processual, o colegiado testemunhou a ocupação do plenário por manifestantes durante prolongados minutos, até a chegada de policiais militares para o resgate do apregoado ´sacrossanto´ espaço legislativo.

Alerta

“Não vou deixar a Câmara se tornar um palanque político, porque vocês sabem que não vai ter escapatória”, avisou a vereadora-presidente Ivonete Ludgério (PSD).

Exagero

“Eu peço que vocês desocupem o plenário, para que não tenham que sair a força”, apelou a edil, com um acréscimo extremado: “Espero que ninguém tenha a coragem de me bater”.

Rito

O problema central é que o pecado se concentra, principal e primordialmente, na forma, que em muitos casos apequena o conteúdo.

Bico calado

No caso da sessão de ontem, repetidamente foi dito do acerto prévio entre a bancada governista, no sentido de que ninguém discutisse os projetos colocados em votação no local concebido para esse fim: a tribuna do Legislativo.

Sem estrilar

Dito de outra forma, a grande maioria dos edis governista consentiu em se converter, pelo menos ontem, em autêntica marionete, programada para tão somente balançar a cabeça quando da colocação em votação da pauta robusta que surgiu após o fim do período ordinário.

Pista livre

No caso da mudança previdenciária, o Poder Judiciário rechaçou a proposta de sustação da tramitação que havia sido tentada pela bancada de oposição.

Geleia…

Nesse item, instalou-se Brasil afora um ´self-service´ retórico de ocasião: dependendo da situação do partido em cada unidade da federação, o discurso amolda-se à realidade local.

… Real

Nessa perspectiva, parlamentares do PSB e do Podemos, para ficar em dois exemplos, têm discursos distintos quando se trata da previdência em seus níveis nacional, estadual e municipal.

Primazia

“Campina será a primeira cidade da Paraíba e do Nordeste a aprovar esse projeto. O prazo legal vai até julho, conforme a Portaria 1.348” (do governo federal)”, ponderou o vereador Olímpio Oliveira (MDB), que igualmente reclamou do fato de não estar anexado o devido cálculo atuarial.

O detalhe

Conforme o emedebista, apenas três cidades no País já promoveram a adequação das alíquotas de desconto previdenciário: Londrina (PR), São Bernardo do Campo (SP) – base política de ´São Lula da Silva´ – e Foz do Iguaçu (PR).

Resultado

Quando o projeto foi colocado em votação, a folga da base governista saltou parcial, mas suficientemente no placar: 15 votos a favor e 5 contra (era necessário um mínimo de 14).

Fila

Com a ´virada de página´ do item previdência, o plenário começou a ser gradualmente esvaziado pelos manifestantes e aí foram colocados em pauta nada menos que 11 projetos com doações de terrenos.

Restrição

Mesmo integrando a base governista, o vereador Saulo Noronha (SD) ocupou a tribuna para alertar que entre as doações estava uma cujo beneficiário direto era um servidor público municipal, e que desconhecia a entidade que seria beneficiária da doação.

Ressalva

Alguns edis governistas contestaram o colega de bancada, argumentando que a doação estava sendo feita a uma entidade com pessoa jurídica própria, e não a uma pessoa.

Amarração…

Mas o caso mais emblemático envolveu o Hospital Universitário Alcides Carneiro, um impasse que se arrasta há muitos meses.

Mediante uma ´prodigalidade´ do Poder Executivo – leia-se Procuradoria Geral do Município -, vários projetos de doação foram ´entrelaçados´ na mesma mensagem remetida à Câmara.

… Total

Ou seja, para aprovar a doação de um terreno ao HUAC para que o hospital expanda as suas atividades, o vereador teria que aprovar as demais doações.

Exagero

“Votar contra o projeto é votar contra quem está doente”, verbalizou apelativamente o vereador João Dantas (PSD), líder do bloco governista.

Passando a régua

Enfim, é necessário constatar que o último capítulo de 2019 da Câmara campinense foi compatível com o enredo do restante do ano.

´Ponte´

Conforme o ´Estadão´, o senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB-PB, tem conversado com o Podemos e tenta levar consigo para o novo partido o governador João Azevedo (ex-PSB).

O ´capitão´

“O Sérgio Moro está indo bem para caramba também na parte política. Está aprendendo, está ficando um hábil político.”

Presidente Jair Bolsonaro sobre o seu ministro da Justiça.

Discutir …

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal anunciou a realização, em 2020, de audiência pública para discutir as políticas comerciais entre os postos de combustíveis e distribuidoras.

… A relação

Há uma reclamação acerca das cláusulas contratuais que prendem os postos às regras das distribuidoras.

Passivo

Passa de R$ 140 bilhões as dívidas que os estados e municípios têm a pagar.

Ou seja, são dívidas reconhecidas pelo Judiciário.

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Contabilidade aberta

Levantamento divulgado há poucos dias pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – englobando 82% das cidades brasileiras – mostra que 50% delas encerram o ano sem condições de pagar o 13º salário aos seus servidores.

Outro dado relevante: 45% vão ficar ´enganchadas´ na Lei de Responsabilidade Fiscal – ou seja, com gastos com pessoal acima do limite leal.

A conta só será precisa quando forem considerados os créditos, pertencentes aos municípios, do ´pré-sal´ (exploração de petróleo), que foram transferidos no dia de ontem.

Um 2020 mais feliz, mais humano, mais cidadão pra você!...
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