Jornalista há quase 30 anos, escreve a coluna Aparte desde 1991. Já trabalhou em TV, rádio e foi editor chefe do Jornal da Paraíba e colunista das TVs Cabo Branco e Paraíba. É comentarista político das rádios Campina FM, Caturité AM e editor do portal de notícias Paraibaonline.

quinta-feira, 25/01/2018

Um duro castigo

Dia emblemático

Esta quarta-feira foi, como era de se imaginar, um dia atípico na vida nacional, mesmo se levando em conta a enxurrada de denúncias, desvios e delações que cumulativamente vieram à tona ao longo dos últimos três anos, no bojo da paradigmática Operação Lava Jato.

Foi um julgamento longo, inacessível em sua integralidade à maioria das pessoas. Para entender a decisão unânime tomada ontem por desembargadores federais, APARTE resume a seguir os votos dos três magistrados que escrevem – sob qualquer ótica que queiram aliados ou desafetos do ex-presidente Lula – uma nova página em nossa história já tão vasta de páginas vergonhosas e tenebrosas.

Esse resumo é o que segue.

Menção a juiz

O 1º a votar foi o relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran Neto.

“A reiterada alusão (pela defesa de Lula) a que o juiz (Sérgio Moro) figurou em pesquisas eleitorais para a presidência no pleito próximo daria uma conotação política à sua atuação. Há que se ter bem claro que o juiz não é parte do processo, nem assume protagonismo.

´Maestro´

“Há prova, acima do razoável, de que Lula foi um dos articuladores, se não o principal, do esquema.

Nomeações

“No caso, a corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos julgados na Lava Jato. Não se exige a demonstração de participação ativa de Lula em cada um dos contratos. O réu em verdade era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade, de modo sub-reptício, o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa.

´Fiador´
“Não é crível que a construtora usasse os recursos apenas como forma de tornar o apartamento mais atrativo (…) Se de um lado tem-se o corrupto, do outro lado tem-se o corruptor.

Respaldo

“A atuação de Luiz Inácio Lula da Silva decorreu do amplo apoio que deu para o funcionamento deste sistema ilícito na captação de recursos com a interferência direta na nomeação de dirigentes da estatal, os quais deveriam obter recursos em favor dos partidos aliados e mais especificamente do PT.

Nitidez

“Há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso.

Articulações

“Apesar de sua negativa com relação a isso, há clara delineação dos bastidores de indicação e os movimentos de agremiações partidárias na tarefa de manter pessoas de confiança que pudesse levar a diante o projeto de financiamento político. O tema foi muito bem abordado na sentença.

Conivência

“Eu considero a culpabilidade extremamente elevada. Há um esquema sofisticado de corrupção no seio da Petrobras. A gravidade dos crimes exige uma pena maior do que a mínima. O ex-presidente compactou com o crime e a censura deve ser acima da média.

Impessoalidade

“Não julgamos um estadista, mas sim, fatos concretos. Foram condenados membros de diferentes partidos políticos. Há servidores, empreiteiros, engenheiros, empregados privados, pessoas de variadas matizes.

Celeridade

“Ainda que houvesse uma aceleração estaria cumprido o que diz meta quatro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que nós estamos fazendo é cumprir aquilo que é o ideal processual.

Singularidade

“No banco dos réus está um ex-presidente da República que por dois mandatos comandou o Brasil. Isso torna a tarefa do julgador mais sensível.

Em xeque

“Mas perturbador do que isso é constatar a fragilidade do processo eleitoral. Recursos públicos foram desviados em favor de partidos políticos e pessoas, comprometendo o equilíbrio do processo sucessório e fazendo nos questionar qual é o real sentido da democracia representativa que temos.

Inexistem…
“Pessoas de várias matizes e classes sociais foram objetos de imputações. Não há nesses autos, porém, aqueles menos favorecidos, inclusive invocados perante o Supremo para fundamentar a injustiça da execução provisória das penas.

…Anônimos

“Não estamos tratando de pobres, miseráveis ou descamisados que usualmente são os destinatários das ações penais no Brasil.

Postura

“Jamais me manifestei com a imprensa. Jamais fiz nota oficial. Jamais fiz qualquer manifestação, mas algumas coisas merecem ser pontuadas. A primeira delas diz respeito ao alegado excesso em relação às prisões preventivas.

Mentira

“Essa é uma inverdade que vem sendo divulgada pela mídia, como se nós tivéssemos excesso de prisões, que são poucas, considerando o número de réus desses processos.

Desmentido

“Não há da parte do Poder Judiciário, isso com toda a certeza por parte deste colegiado, qualquer tentativa de acreditar ou qualquer forma de se obter colaborações.

Ilação

“Da alegação da utilização da ação penal como objeto de entrevação no processo eleitoral, imperioso que essa afirmação seja desacreditada com toda ênfase.

 

Plural

“Nessas mais de duas dezenas de processos de mérito julgados por esta Corte, foram condenados membros de diferentes partidos políticos, não tendo sido o Partido dos Trabalhadores e seus representantes sequer os primeiros investigados.

Efeito prático

“A par das críticas, a Operação Lava Jato trouxe eficácia à jurisdição penal e deu contornos claros ao primado constitucional da duração razoável do processo, de modo a minimizar a sensação de impunidade daqueles que se utilizavam do tempo como meio de se esquivarem dos riscos da condenação, apesar de desenvolverem ampla, reiterada e conhecida atividade criminosa.

Sem conexão

“Apesar de muito se falar das consequências políticas do julgamento, não deve o Poder Judiciário guiar-se por elas, porque decorrem do comportamento das pessoas e da legislação eleitoral.

Sensação

“É com sentimento amargo que cumpro meu dever e apresento essa condenação. Nenhum juiz condena alguém por ódio. É dever do julgador entender os fatos e as circunstâncias em que ocorreram. O fato de se tratar de um ex-presidente torna esta tarefa mais dramática. Não julgamos nome ou personagem, julgamos fatos concretos.
Contagioso
“O que atinge a democracia não é o processo penal, é o uso dos recursos ilícitos que atinge como ferramenta de subversão do processo democrático e de fragilização da participação eleitoral, pois contaminado por candidatos e agremiações financiados com dinheiro de corrupção”.
Situação…

O 2º a votar no julgamento de ontem foi o revisor do recurso, desembargador Leandro Paulsen.

… Semelhante

“Tal qual ocorreu com o presidente americano Richard Nixon no caso Watergate, cujas investigações se viabilizaram com a aplicação de leis que ampliaram as possibilidades de investigação criminal por ele próprio promulgadas, agora vemos um ex-presidente se deparar com acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos de seu partido. Mas a lei é para todos.

Mandatário

“A corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade (…) Acusar um presidente da República exige extrema convicção e responsabilidade (…) Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes.

Menção

“Dizia o saudoso (ministro do Supremo) Teori (Zavascki): puxa-se uma pena e vem uma galinha. Não se tinha ideia de onde isso chegaria.

De caso pensado

“A autoria e os vínculos de casualidade entre sua (Lula) conduta e atos praticados é inequívoco. Agiu pessoalmente para tanto. Bancou queda de braços com a diretoria da Petrobrás e ameaçou substituir diretores da empresa para facilitar contratações (…) Há elemento que (Lula) concorreu de modo livre e consciente para os crimes.

Mantida

“Mudam-se os nomes, mas a estrutura criminosa continua (…) Não há como se definir de quem foi a iniciativa, das empresas ou do governo, tampouco importa.

´Lavagem´

“Não há que se dizer que deveria ser rastreado o curso do dinheiro. Estamos falando de pagamentos indevidos por força de crédito. Nós temos uma das lavagens de dinheiro das mais simples possíveis. Não houve dinheiro como produto do crime para o presidente. Houve bens, então não há que se falar em curso do dinheiro. O recebimento implicou em lavagem.

Gravidade

“Não se trata apenas da posição hierárquica, mas do uso que ele fez desse poder (…) As violações à impessoalidade, à moralidade e à eficiência praticadas foram gravíssimas (…) Descabido seria condenar alguém simplesmente por estar numa posição superior (…) Não é possível nem falar em dolo eventual, pois houve dolo direto.

´Pacote´
“O tríplex jamais esteve entre apartamentos à venda e foi reformado para Lula. (tríplex) torna evidente benefício pessoal e que se sabia da conta de propina.

Proporcionalidade

“Quanto maiores os poderes conferidos a alguém, maiores os seus compromissos. A eleição e a posse do cargo de presidente não coloca o eleito acima do bem e do mal”.

Convencimento

Último a votar, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus registrou inicialmente que “após ouvir o relator e o revisor, eu anulei qualquer dúvida que tinha sobre o caso.

Habilitação

“É incontroverso a qualificação dos profissionais debruçados sobre a Lava Jato (…) A Turma (do TRF-4), a rigor, não julga pessoas, julga fatos. O que está em investigação nesta tarde é um fato detectado na investigação.

Envolvimento

“Os fatos da denúncia são complexos porque envolvem o presidente à época. Quem responde por crime tem que participar dele. Se alguém fez algo de errado que é crime, responde pelo crime”.

Perdeu o rumo

Ainda o desembargador federal Victor Laus: “Sua Excelência (Lula), em algum momento, perdeu o rumo, passou a confundir suas atribuições de primeiro mandatário, talvez com aquelas que no passado lhe conferiam as de presidente partidário”.

Lula não aquilatou inteiramente o seu papel na história de nosso povo...
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